Conheça as diretrizes para filmes de Star Trek feitos por fãs

A CBS e a Paramount entenderam enfim que bater nos seus fãs não é um bom negócio. Após resolver a pendenga com a Axanar Productions sobre o spinoff que pegou emprestado diversos elementos da franquia Star Trek, ambas publicaram um verdadeiro Guia de Boas Práticas para como os trekkers que querem criar suas próprias histórias devem proceder para evitar uma visita do Processinho.

Tudo começou quando CBS e Paramount processaram a Axanar Productions, um grupo de fãs de Star Trek por infração de copyright. O centro da pendenga era o spinoff Axanar, um filme que se passa no mesmo universo e que utilizou diversos assets reconhecidos como de propriedade das reclamantes, como a aparência física dos vulcanos, a vestimenta dos oficiais da Federação e a língua klingon.

O grande problema em torno de Axanar não foi utilizar os elementos em si, mas o fato da produtora ter arrecadado US$ 1 milhão via crowdfunding para financiar a empreitada. Sob os olhos dos donos de Star Trek só eles podem fazer dinheiro com sua propriedade intelectual, e por mais que os fãs chiem eles têm razão. Dura lex, sed lex.

Só que a jogada, por mais certa que seja pegou muito mal: o projeto conta com o apoio de gente do calibre de J.J. Abrams, George Takei e Justin Lin, o diretor de Star Trek: Beyond e com essa turma do lado dos fãs, fica difícil bancar o chato. Assim Paramount e CBS desistiram do processo em prol de não azedar as comemorações em torno dos 50 anos da franquia; assim Axanar está enfim livre para voar, embora eu acredite que o lance do dinheiro ainda será discutido entre a produtora independente e os donos da bola.

De qualquer forma, na ocasião as companhias donas da IP haviam anunciado estarem preparando um conjunto de diretrizes para que os fãs evitem maiores dores de cabeça em projetos futuros, e ontem ele foi revelado. E embora esteja permitindo que os fãs brinquem no play, as regras são bem rígidas:

• as produções não podem ter mais do que 15 minutos de duração individualmente, ou 30 minutos no caso de uma "versão estendida" em duas partes;
• os filmes não podem ter atores, produtores, roteiristas, diretores ou nenhum outro tipo de profissional do cinema envolvido, apenas amadores;
• o título não pode de forma alguma ter o nome "Star Trek" mencionado, entretanto a presença do subtítulo "A Star Trek Fan Production" é obrigatória, embora ele não pode ser escrito com nenhuma fonte característica já utilizada nas produções oficiais;
• o conteúdo deve ser 100% original; nada de refilmagens, clipes ou reinterpretações;
• a produção pode utilizar itens da série como uniformes, utensílios e acessórios, mas toda a parafernália deve ser oriunda de merchandising oficial, portanto nada de phasers piratas ou cosplays feitos em casa;
• o conteúdo deve ser indicado para toda a família, logo nada de sexo, nudez, violência, drogas, álcool, cigarro ou qualquer coisa que fuja de uma classificação livre;
• e mais importante, o projeto não pode ter fins comerciais. Os fãs podem realizar crowdfunding para o projeto mas o budget não pode ultrapassar US$ 50 mil. O filme deve ser exibido gratuitamente em convenções (nada de cobrança de ingressos para sessões privadas) e não pode ser distribuído em mídia física, apenas digitalmente.

Quem pisar fora da faixa receberá a visita do...

Embora muita gente reclame que estão sendo protecionistas demais, vale lembrar que é a marca deles e o fato de liberarem produções de fãs mesmo com tantas restrições é um favor, caso contrário eles poderiam processar todo mundo e na condição de detentores dos direitos autorais, a CBS e a Paramount estão no seu direito. Paciência.

Você pode conferir todas as regras aqui.