Boas novas, pessoal: a Lei do Bem está de volta (por enquanto)

A crise pegou todo mundo de jeito e o governo brasileiro, que possui uma fome infinita por impostos apertou todos os cintos (não o dele) e cortou um monte de benesses e pacotes de bondades nos últimos tempos, em diversos setores. Tudo considerado supérfluo foi podado, coisas sem importância como investimentos em saúde, educação, segurança, pesquisa científica, essas coisas.

O mercado de tecnologia também tomou uma bela porrada no fim de 2015: a Medida Provisória Nº 690, que revogava a isenção de PIS e COFINS em eletrônicos fabricados em solo nacional, pondo fim ao Programa de Inclusão Digital (a Lei do Bem) pegou todo mundo de surpresa, e não falo só do consumidor final: diversas companhias instaladas no Brasil perderam uma série de subsídios da noite para o dia, o que acabou levando a uma disparada nos preços dos produtos tecnológicos, como smartphones, tablets e computadores.

A lógica do governo é genial: como o público não está consumindo cortam-se as benesses para arrecadar mais impostos. A estratégia deu tão certo só que não que o mercado entrou em forte recessão, a linha de dispositivos milagrosos (de ótima performance abaixo dos mil reais) desapareceu e para piorar, a baixa demanda está levando ao aumento na taxa de desemprego.

Só que nem tudo está perdido: a ABINEE (Associação Brasileira da Indústria, Elétrica e Eletrônica) conseguiu uma liminar (cuidado, PDF) que suspende os efeitos da MP Nº 690, efetivamente reativando a Lei do Bem que volta a valer em todo o território nacional. Segundo o órgão a MP é ilegítima, pois revogou um projeto de isenção de impostos previsto para durar até 31 de dezembro de 2018 de forma unilateral, não só prejudicando os consumidores como todo o setor. Nenhum fabricante foi avisado da manobra do governo (a proposta saiu do gabinete da presidenta Dilma Rousseff).

A ABINEE afirma em comunicado que o acordado juridicamente não pode ser revogado, o que trocando em miúdos significa que foi dada uma pedalada fiscal para arrecadar mais impostos e puxar o tapete de todo mundo. O que não é surpresa em termos de Brasil desde 1500.

O que temos então? Voltam a valer as regras estabelecidas da Lei do Bem — recebem isenção total da alíquota de 11,75% de PIS/COFINS os seguintes produtos fabricados no Brasil:

• smartphones com preço de venda de até R$ 1.500,00 com pacote de apps nacionais pré-instalado;
• tablets de até R$ 2.500,00;
• computadores desktop de até R$ 2.000,00;
• notebooks de até R$ 4.000,00;
• roteadores de até R$ 150,00;
• modems de até R$ 200,00.

O pacote já está em vigor e deve durar enquanto a liminar permanecer de pé, o que sendo sincero não acredito que vá durar muito. Vale lembrar também que tudo depende agora das fabricantes repassarem as vantagens à frente para serem beneficiadas, como era antigamente. De qualquer forma esta é uma excelente notícia e esperemos que as coisas se mantenham assim.

Fonte: ABINEE.