França multa eBay em mais de US$61 milhões

A LVMH Moet Hennessy Louis Vuitton SA, que engloba marcas como Louis Vuitton, Givenchy, Fendi, Emilio Pucci, Marc Jacobs e vários outros fornecedores de adereços para Sex and the City ganhou uma ação contra o site de leilões eBay. A princípio parece just, o eBay estaria "vendendo produtos falsificados", mas olhando melhor vemos que é mais um caso de paternalismo e protecionismo europeu, contra qualquer empresa que ouse macular seu maravilhoso continente.

A primeira acusação foi de negligência criminosa ao não remover vendas de produtos falsificados. O eBay se defende, diz que gasta milhões de dólares por ano caçando falsificações e as remove assim que são descobertas.

Já a segunda acusação é incrível: As marcas reclamaram que usuários do eBay estão revendendo produtos legítimos comprados de forma legítima, mas que isso é proibido pelos "termos de uso". O eBay foi considerado culpado de "vendas ilícitas".

Ou seja: Eu vou em uma loja, compro o produto, pago, levo pra casa, anuncio e não posso revender?

Em qualquer país decente do mundo as cortes RIRIAM na cara dessas empresas, mas pelo visto a França se rendeu ao protecionismo. Aliás, faz tempo. Em 2005 um tribunal francês condenou o Google a pagar US$260 mil para a Louis Vuitton por violação de Copyright. Motivo? Os anúncios do Google mostravam propaganda da concorrência quando alguém pesquisava por Louis Vuitton.

Concorrência e Competição também não são populares na França.

Fonte: Law.com