EUA: Senado propõe taxas sobre lançamentos espaciais
Senador Ted Cruz propõe que companhias aeroespaciais dos EUA paguem "pedágio" à FAA sobre lançamentos; ULA é a favor, SpaceX é contra
Ronaldo Gogoni 51 semanas atrás
Nos últimos 20 anos, o número de lançamentos espaciais aumentou significativamente, graças à maior participação no setor de companhias como SpaceX, United Launch Alliance (ULA), Blue Origin, e outras. Agora, o governo dos Estados Unidos (EUA) decidiu que é hora de botar ordem na casa, passando a cobrar taxas por missão, basicamente um pedágio.
O senador Ted Cruz (GOP/Texas), chefe do Comitê de Comércio, Ciência, e Transporte, apresentou uma proposta para que a FAA (Federal Aviation Administration, ou Administração Federal de Aviação em português), órgão equivalente à ANAC no Brasil, passe a recolher taxas de licença a partir de 2026, para compensar por atrasos e outros problemas à aviação comercial, e financiar o órgão.
Missões da Starship e demais foguetes comerciais poderão ter que pagar taxas à FAA, baseadas no peso da carga (Crédito: Divulgação/SpaceX)
EUA quer cobrar pedágio de foguete
O senador Cruz, que definitivamente não é o Zodíaco, anda trabalhando bastante para garantir que a exploração do Espaço continue como está, veja o suporte dado à continuidade do Projeto Artemis, com mais missões além da II e III, o que significa também manter o foguete SLS e a cápsula Orion; a Casa Branca quer se livrar de tudo e fechar com SpaceX e cia., para cortar gastos até o osso.
O comprometimento do Senado dos EUA é política, claro, o SLS e a Orion são controlados pelo Congresso, que determina em que estado eles serão construídos, gerando empregos que se converterão em votos; no modelo de parceria público-privada, como SpaceX e Blue Origin operam, bem como a Boeing com a cápsula Starliner, desde que as especificações da NASA sejam seguidas e o orçamento aplicado corretamente, estas podem montar seus módulos onde e como quiserem.
A FAA, a agência de aviação comercial, também cuida dos lançamentos aeroespaciais, e eles vêm aumentando em número ano após ano, principalmente após a SpaceX, através da StarLink, e companhias concorrentes, passaram a lançar satélites de internet em órbita baixa (LEO). Para dar uma ideia, o órgão aprovou 11 lançamentos em 2015, com um orçamento total de US$ 16,6 milhões; corrigido pela inflação, isso hoje equivale a US$ 22.561.331,78 (~R$ 124,73 milhões, cotação de 16/06/2025).
Em 2024, 164 lançamentos receberam o carimbo para voar, com cerca de US$ 42 milhões de verba total (~R$ 232,34 milhões), lembrando que a FAA ainda cuida da aviação comercial, ou seja, faltava grana para todas as operações; a SpaceX era uma das companhias que mais reclamava disso, que o financiamento magro da agência, que foi cortado ainda mais na proposta do presidente Trump, para US$ 27,6 milhões em 2026 (~R$ 152,69 milhões), se refletia em atrasos no processo de aprovação de novas missões.
O plano de Ted Cruz meio que resolve esse impasse, fazendo as companhias aeroespaciais bancarem a FAA, na forma de licenças de lançamento e reentrada na atmosfera; foguetes descartáveis como os da ULA pagariam apenas uma, enquanto os da SpaceX e Blue Origin morreriam nas duas.
Pare e pague (Crédito: Reprodução/USA Today)
Na proposta (cuidado, PDF), o senador do Texas anota que o principal objetivo das taxas é bancar os custos operacionais do departamento aeroespacial da FAA, supervisionada pelo comitê que Cruz preside no Senado; a cobrança seria implementada sob o argumento de compensações por atrasos e outras complicações impostas à aviação comercial nos EUA.
Funciona assim: a cobrança será calculada com base no peso da carga, começando com US$ 0,25 por libra a partir de 2026, até um valor máximo de US$ 30 mil (~R$ 165,64 mil), chegando até US$ 0,33/libra e US$ 200 mil em 2033 (~R$ 1,1 milhão), com reajustes eventuais conforme a flutuação da inflação.
Embora o gabinete de Trump não tenha se manifestado a respeito da proposta de Cruz (e nem sobre suas ideias acerca do Projeto Artemis), o executivo Bryan Bedford, CEO da Republic Airways Holdings e cotado para assumir a FAA, concordou com a proposta durante sabatina para o cargo no Congresso; ele disse a Ted Cruz que "passageiros e empresas aéreas já pagam taxas significativas", designadas para a modernização do Sistema Nacional de Aviação (NAS), dando a entender que companhias aeroespaciais devem fazer o mesmo.
Em nota enviada ao site Ars Technica, um porta-voz da ULA disse que a empresa continua revendo as implicações da proposta, mas no geral concorda com o pagamento de taxas; já a Federação de Voos Espaciais Comerciais, grupo do qual fazem parte Blue Origin e SpaceX, se manifestou contra quaisquer propostas que forcem o pagamento de pedágio sobre lançamentos, no caso das duas empresas, na subida e na descida.
O grupo defende a manutenção da isenção inicial, concedida para fomentar o crescimento do setor, mas agora que ele já está mais do que estabelecido e é lucrativo, era de se esperar que o governo mudaria de ideia, e se movesse para passar a sacolinha.
Fonte: Ars Technica
