Apple obedece UE e conclui pagamento de R$ 67,9 bilhões em impostos atrasados à Irlanda

A Apple concluiu o pagamento de € 14 bilhões (cerca de R$ 67,9 bilhões em valores de hoje, 19/09/2018) em impostos devidos ao governo irlandês, em cumprimento à decisão tomada pela Comissão Europeia para a Competição em 2016. De acordo com a justiça, houve um conluio entre a maçã e o país-membro para o recolhimento reduzido de taxas em todo o continente europeu, através de benefícios fiscais considerados ilegais entre 2003 e 2014.

Como resultado, a Comissão encerrou a investigação contra a Apple e a Irlanda.

Durante o período todas as operações de vendas da Apple realizadas na Europa foram centralizadas na Irlanda, onde um acordo entre o governo e a empresa garantiu uma série de benefícios fiscais em troca de investimentos locais, para geração de empregos e a implementação da sede de Cupertino no país. Como resultado, a empresa pagava uma alíquota muito menor, entre 0,005% e 1% sobre seus lucros em todo o bloco, e repatriava o restante para os Estados Unidos.

O esquema foi detalhado através dos Paradise Papers, que também revelou esquemas similares praticados por outras empresas de tecnologia como Google, Microsoft, Dell e etc. (todas elas também estão na mira da Comissão). A Irlanda permitia inclusive que a Apple tivesse uma empresa registrada localmente mas com sua sede fiscal em outro país, até mesmo em um paraíso fiscal. No caso da maçã, nas Bahamas.

A Comissão Europeia entendeu que sob o acordo vigente do bloco econômico, a Irlanda agiu ilegalmente pois não poderia de forma alguma oferecer benefícios fiscais à Apple, em detrimento dos demais signatários que perdem em giro de capital, geração de empregos e outros benefícios. Ao mesmo tempo, a Apple não poderia se valer de tal artimanha para sonegar impostos, lucrar mais e investir menos no continente. Assim, a Comissão decidiu que a maçã seria obrigada a devolver todo o dinheiro economizado com o esquema, com juros e correção monetária, fechando a conta em suntuosos € 14 bilhões.

A Apple obviamente recorreu da decisão, alegando “pagar até o último centavo” de impostos devidos à Europa; após um ano de deliberações, a maçã concordou em pagar o montante à Irlanda mas continuava buscando formas de reverter a decisão e evitar abrir a carteira. Claro, não conseguiu.

A Apple já havia repatriado metade do valor no primeiro semestre, e nesta terça-feira (18) o ministro das Finanças da Irlanda Paschal Donohoe informou que o restante foi pago, permitindo que o processo contra a empresa e o país-membro fosse encerrado. A comissária Margrethe Vestager, que desde que assumiu o cargo em 2014 implementou uma política de Tolerância Zero com empresas espertas e práticas abusivas anunciou em seu Twitter a novidade:

O ministro Donohoe também veio a público e deixou clara sua posição pró-UE, ao afirmar que o objetivo do governo irlandês é de “cumprir as obrigações legais” determinadas pelo bloco; a título de comparação, seu antecessor Michael Noonan era contra a repatriação do dinheiro.

Moral da história: não brinque com a União Europeia.

Com informações: Ars Technica.

Relacionados: , ,

Autor: Ronaldo Gogoni

Profissional de TI auto-didata, blogueiro que acha que é jornalista e careca por opção. Autor do Meio Bit e Portal Deviante, podcaster/membro fundador/Mestre Ancião do SciCast e host/podcaster do Sala da Justiça.

Compartilhar