Apple obedece UE e conclui pagamento de R$ 67,9 bilhões em impostos atrasados à Irlanda

A Apple concluiu o pagamento de € 14 bilhões (cerca de R$ 67,9 bilhões em valores de hoje, 19/09/2018) em impostos devidos ao governo irlandês, em cumprimento à decisão tomada pela Comissão Europeia para a Competição em 2016. De acordo com a justiça, houve um conluio entre a maçã e o país-membro para o recolhimento reduzido de taxas em todo o continente europeu, através de benefícios fiscais considerados ilegais entre 2003 e 2014.

Como resultado, a Comissão encerrou a investigação contra a Apple e a Irlanda.

Durante o período todas as operações de vendas da Apple realizadas na Europa foram centralizadas na Irlanda, onde um acordo entre o governo e a empresa garantiu uma série de benefícios fiscais em troca de investimentos locais, para geração de empregos e a implementação da sede de Cupertino no país. Como resultado, a empresa pagava uma alíquota muito menor, entre 0,005% e 1% sobre seus lucros em todo o bloco, e repatriava o restante para os Estados Unidos.

O esquema foi detalhado através dos Paradise Papers, que também revelou esquemas similares praticados por outras empresas de tecnologia como Google, Microsoft, Dell e etc. (todas elas também estão na mira da Comissão). A Irlanda permitia inclusive que a Apple tivesse uma empresa registrada localmente mas com sua sede fiscal em outro país, até mesmo em um paraíso fiscal. No caso da maçã, nas Bahamas.

A Comissão Europeia entendeu que sob o acordo vigente do bloco econômico, a Irlanda agiu ilegalmente pois não poderia de forma alguma oferecer benefícios fiscais à Apple, em detrimento dos demais signatários que perdem em giro de capital, geração de empregos e outros benefícios. Ao mesmo tempo, a Apple não poderia se valer de tal artimanha para sonegar impostos, lucrar mais e investir menos no continente. Assim, a Comissão decidiu que a maçã seria obrigada a devolver todo o dinheiro economizado com o esquema, com juros e correção monetária, fechando a conta em suntuosos € 14 bilhões.

A Apple obviamente recorreu da decisão, alegando "pagar até o último centavo" de impostos devidos à Europa; após um ano de deliberações, a maçã concordou em pagar o montante à Irlanda mas continuava buscando formas de reverter a decisão e evitar abrir a carteira. Claro, não conseguiu.

A Apple já havia repatriado metade do valor no primeiro semestre, e nesta terça-feira (18) o ministro das Finanças da Irlanda Paschal Donohoe informou que o restante foi pago, permitindo que o processo contra a empresa e o país-membro fosse encerrado. A comissária Margrethe Vestager, que desde que assumiu o cargo em 2014 implementou uma política de Tolerância Zero com empresas espertas e práticas abusivas anunciou em seu Twitter a novidade:

Today Irish Minister of Finance @Paschald confirmed the full recovery of €14 bn of illegal aid to Apple (unpaid taxes). Good. So we can close the Court action on recovery.

— Margrethe Vestager (@vestager) 18 de setembro de 2018

O ministro Donohoe também veio a público e deixou clara sua posição pró-UE, ao afirmar que o objetivo do governo irlandês é de "cumprir as obrigações legais" determinadas pelo bloco; a título de comparação, seu antecessor Michael Noonan era contra a repatriação do dinheiro.

Positive news this evening that the @EU_Commission is closing the Court action and dropping infringement proceedings following on from recovery of of alleged State aid from Apple. Always Ireland's intention to comply with our legal obligations in this regard

— Paschal Donohoe (@Paschald) 18 de setembro de 2018

Moral da história: não brinque com a União Europeia.

Com informações: Ars Technica.