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Ministério das Comunicações sobre limites na internet fixa: “enviamos um ofício para a Anatel”

Ministro das Comunicações envia ofício para a Anatel, pedindo para que esta evite abusos das operadoras quanto aos limites de internet fixa. Isso aí, vamos acreditar mesmo. Saiba quais são as operadoras sem limites de tráfego mensal na conexão de banda larga (por enquanto).

3 anos atrás

Laguna_Banda_Larga_fixa

Se esta imagem demora para carregar aí, já sabe… (crédito: Ministério das Comunicações)

Mesmo com todo o show em Brasília em torno do processo de votação do impeachment, alguém por lá deve ter ficado incomodado com a imposição e cumprimento à risca dos novos limites da banda larga fixa no país. Não com a limitação em si, prevista nas minúsculas e quase invisíveis linhas nos rodapés dos contratos assinados, mas com a imagem negativa que isso traz.

Pega mal para a classe política deixar que as operadoras, potenciais financiadoras de campanhas políticas, fiquem com a imagem negativa diante do povo. Só que o governo também precisa passar a impressão de que está fazendo algum bem para o povo. Como proceder nessa situação?

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Em termos de velocidade geral das conexões à internet, o país vai ficando para trás (crédito: Conectivity Scorecard)

Muito simples: o governo joga a culpa no órgão (des)regulador, pedindo-lhe que faça alguma coisa. No caso, temos o Ministério das Comunicações (MiniCom), que acaba de enviar um ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que esta evite abusos das operadoras de banda larga fixa. É como se o ministério só soubesse dos novos limites agora e ficasse CHO-CA-DO.

Problema: é sabido que a Anatel é apenas a mesa de reunião do cartel das maiores operadoras brasileiras. Inclusive, em entrevista, o superintendente de Competição da Anatel disse o seguinte:

Não existe um único consumidor, então para quem está abaixo da média, consome menos, o limite é melhor. E pior para quem consome muito”.

Traduzindo: para a Anatel — aquela que deveria nos defender, ao regulamentar as metas de conectividade nacional — o limite de dados na banda larga fixa é bom para o usuário. Pior: a assessoria de imprensa da Anatel afirmou em outra oportunidade que as operadoras de banda larga fixa têm liberdade para alterar seus planos e que a interferência da Anatel é ‘mínima’ já que as empresas são de regime privado. O tio Laguna não consegue entender um órgão do governo que pratica intervenção mínima (no caso, nenhuma).

O ministro das Comunicações André Figueiredo (PDT/CE) parece ter sido bem intencionado, mas o próprio comunicado à imprensa já entrega:

Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”.

Vamos mesmo acreditar que a Anatel fará alguma coisa? Contra a Vivo (GVT), Oi (Velox) e Claro (NET)?

¯_(ツ)_/¯

Quem são as operadoras do bem (por enquanto)

Só nos resta mudar para operadoras que, por enquanto, dizem que não limitarão a internet fixa de seus usuários. O Movimento Internet Sem Limites inclusive deu algumas dicas. Vamos torcer para que as operadoras abaixo continuem não limitando sua internet fixa:

Leia também:

·
Depois de levar muita porrada nas redes sociais, a Vivo emitiu nota no Facebook:

(…)

Se você possui Vivo Fibra ou banda larga GVT contratados até 01/04/2016, o uso ilimitado de internet está garantido.
·
Os planos contratados após esta data preveem franquia de internet e têm, em caráter promocional, uso ilimitado. Não há previsão de alterações, mas asseguramos que quando e, se ocorrerem, serão avisadas antecipadamente, precedidas de ampla comunicação e de ferramentas para que você compreenda e acompanhe o seu consumo de internet.
·
Você terá sempre à disposição opções adequadas ao seu perfil de uso, baseadas em estudos de comportamento de consumo e suas expectativas. A Vivo oferecerá desde planos mais acessíveis até planos ilimitados”.

(…)

Que desfaçatez… ô piada de mau gosto. Diferente da abaixo! 😀


Samuel Guimarães — Vivo - Viver é a melhor conexão... .... .... interrompida.

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