Direito de Imagem — modelo Plus Size processa aplicativo por utilizar sua foto em propaganda
E um app que promete deixar você mais magro nas fotos utilizou uma foto, sem autorização, de uma famosa modelo Plus Size. Claro que ela não ficou contente com isso.
Gilson Lorenti 5 anos e meio atrás
Eu sei que falo muito aqui sobre Direito Autoral. A matéria é importante para quem produz conteúdo criativo. E não estou falando apenas de fotografia. O vídeo, a pintura, o desenvolvimento de software, a escultura, o desenho, os textos nos blogs e o design de uma logomarca são protegidos pela legislação. Você nem precisa se preocupar em registrar a sua obra, ela já está protegida. Basta comprovar a sua autoria e que sua obra foi utilizada sem a sua autorização. Porém, também temos o Direito de Imagem, que é o direito de personalidade, resguardado a todas as pessoas, e que faz parte da lista de direitos básicos do ser humano, que existe antes do direito autoral.
Dessa maneira, você não pode retratar uma pessoa e divulgar, ou utilizar de forma comercial, essa imagem sem uma autorização por escrito da pessoa retratada. O Direito Autoral e o Direito de Imagem andam juntos e devem ser respeitados mutuamente. Tendo isso em mente podemos falar do caso envolvendo a modelo Plus Size Tess Holliday. A moça acabou descobrindo que sua imagem estava sendo utilizada como demonstração para um processo de emagrecimento digital.
O PIP CAM promete deixar você mais magra em uma foto com apenas um toque. O vídeo de demonstração do software utiliza a foto de 3 moças Plus Size que passam pelo processo de emagrecimento. Eu tenho minhas dúvidas se o resultado mostrado no vídeo é realmente conseguido pelo app. O processo é muito bom e não causa deformação das outras partes da imagem, coisa que é difícil até mesmo com horas de Photoshop . Tess, que é uma das moças da demonstração, se sentiu indignada quando descobriu que sua imagem estava sendo utilizada para esse tipo de propaganda, já que ela é uma das modelos Plus Size mais ativas dentro da luta por aceitação e contra a Gordofobia (fico arrepiado toda vez que vejo ou escrevo esse termo).
Claro que o aplicativo, que custa US$ 0,99 e já teve 50 mil downloads, vai receber o processinho e vai ter que pagar os tubos por uso indevido de imagem. Aqui temos duas infrações. Tanto o Direito de Imagem da modelo quanto o Direito Autoral do fotógrafo foram violados. Se a foto pertence à alguma agência ou já foi vendida para uso exclusivo a coisa fica mais complicada. Tess vai levar uma grana boa e o pessoal desenvolvedor do aplicativo vai aprender que nem tudo o que está na internet é de graça.
