Franquia na banda larga — ideia tão ruim que Senado aprova a proibição dessa prática
Hoje passou no Senado Federal um PLS que pode proibir a adoção da franquia limitada de dados nos planos de internet banda larga fixa no Brasil. Agora basta o projeto de lei ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
Emanuel Laguna 7 anos atrás
O povo pediu e parece que o governo escutou. Ou quase isso. Enquanto ontem (14/03) o Senado esvaziava após notícia de pedidos de abertura de inquérito, hoje os excelentíssimos resolveram trabalhar. Surpreendentemente ao nosso favor.
O governo federal aparentemente vai continuar com a decisão de proibir as operadoras de aplicar qualquer tipo de limite na franquia de dados da internet fixa. E pode ser em caráter definitivo.
Nesta tarde (15/03) o Senado Federal aprovou o projeto de lei 174/2016. Esse PLS faz uma proposta de emenda ao Marco Civil da Internet, incluindo no artigo 7º o seguinte texto:
“a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”.
Isso mesmo, a inclusão dessas palavras pode proibir a adoção da franquia limitada de dados nos planos de banda larga fixa no Brasil. É um projeto de lei que ganhou caráter de urgência e agora só resta seguir para a Câmara dos Deputados.
Gostaria de ser mais otimista, mas parece bom demais para ser verdade. Por um motivo simples: as operadoras de telefonia vão querer se vingar repassar aos consumidores um suposto aumento de custos para se adequar à tal proibição. O cartel A Anatel aprovaria.
Em 2014 esses conectores RJ11 foram instalados com a ajuda de um prestativo técnico da finada GVT e, semanas atrás, literalmente sofreram vandalismo de técnico da Vivo (crédito: @Max_Laguna)
Também não me surpreenderia caso as grandes operadoras de telefonia molhem as mãos certas para conseguirem derrubar o projeto de lei na Câmara dos Deputados. Ainda assim é uma luz no fim do túnel. Sim, sei que em teoria as operadoras poderiam oferecer planos limitados mais baratos mas não acredito em contos de fadas.
Muito provavelmente o que vai acontecer é que as principais operadoras de internet fixa vão incluir nos novos contratos cláusulas abusivas que poderão limitar o consumo dos clientes no futuro, traffic shaping que o diga. Atualmente algumas trabalham com a franquia ilimitada como sendo “uma promoção” que continuaria em caráter quase definitivo. Quase.
O consumidor leigo que se vire para tentar entender. Eu que o diga: um técnico da Vivo fez uma visita em casa na minha ausência e tentou destruir o legado de um bom atendimento de um técnico da GVT. Qualquer dia conto esse causo com mais detalhes.
Fonte: Estadão.
