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Holanda alega que termos de privacidade do Google violam suas leis

Assim como outros seis países da União Europeia, Holanda inicia processo contra Google, pois suas políticas de privacidade violam leis do país

10 anos atrás

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Nos episódios anteriores de “Europa contra o Google”…

A União Europeia vem pegando no pé de Mountain View não é de hoje, e isso nem é tão novidade assim: o continente tem aversão à qualquer coisa minimamente parecida com monopólio, que o diga a Microsoft que comeu fogo nos anos 90 com o Windows e o Internet Explorer. Em primeiro lugar ela se recusou a atender as exigências da UE e se adequar às políticas de segurança, o que resultou em seis processos individuais de países diferentes. Depois disso ela voltou a bater na mesa da empresa, dessa vez visando as práticas da empresa em relação ao Android.

Agora quem resolveu reclamar foi a Autoridade Holandesa de Proteção da Dados (Dutch Data Protection Autorithy, ou DPA). Ela cobrou explicações do Google acerca de suas políticas de privacidade e coleta de dados, combinando-os através de seus diversos serviços pois elas infringem a lei de proteção de dados da Holanda. O órgão chegou a essa conclusão após conduzir uma investigação que durou sete meses.

De acordo com o gerente do DPA, “o Google cria uma rede invisível de dados pessoais sem consentimento do usuário. E isso é proibido por lei”. O relatório do órgão diz que a empresa não informa claramente o que ela coleta e combina e muito menos para quê, apesar de que todo mundo sabe qual o destino dos dados dos usuários. Em suma, é virtualmente impossível que um cidadão holandês seja capaz do Google, seja através do YouTube, Maps, Gmail ou o motor de busca.

O Google respondeu com sua resposta padrão, dizendo que “suas políticas respeitam as leis holandesas”, e que está comprometida a levar o processo da DPA até o fim. Sim, é o mesmo argumento que utilizou nas duas última ocasiões e que temos visto que está funcionando bem à beça.

Fonte: DPA via Engadget.

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