Android: Play Store será forçada a permitir lojas externas

O Google não terá vida fácil por um bom tempo: recentemente, a companhia foi classificada como um monopólio, ao usar táticas desleais para garantir o domínio do Search sobre outros motores de busca. Paralelo a isso, no processo movido pela Epic Games, este mirando o Android, a gigante foi acusada de gerir a Play Store da mesma forma, no que tange à distribuição de apps móveis.

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Na última quarta-feira (14), o juiz James Donato da Corte Distrital de San Francisco, Califórnia, o mesmo que mandou o Google calcular os custos para permitir que outras lojas de aplicativos fossem distribuídas diretamente pela loja oficial, alertou a holding Alphabet Inc. de que a gigante das buscas poderá ser forçada a cumprir com as exigências da Justiça, independente de quanto dinheiro ela arrisque perder, ao abrir as portas da Play Store para a concorrência.

Google Play Store no Android (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

Android não poderá cobrar lojas externas

O processo da Epic Games contra o Google, aberto em agosto de 2020 quando a versão mobile de Fortnite foi banida da Play Store por introduzir uma loja alternativa que não recolhia os 30% comissão exigidos por Mountain View, se desdobrou em uma série de desenvolvimentos afetando a gigante. Ela também processou a Apple pelo mesmo motivo (mas com acusações diferentes), mas vamos nos concentrar no Android aqui.

O foco da Epic se concentrava em acordos que o Google mantinha com desenvolvedoras, como a Activision Blizzard, para que estas restringissem o lançamento de games e apps móveis apenas à Play Store, e se comprometessem a nunca distribuir seus títulos em uma futura loja da companhia de Tim Sweeney; na época, a empresa já considerava levar a Epic Games Store para o mobile.

O tal "Projeto Abraço" (Project Hug em inglês) consistiu em injetar "centenas de milhões de dólares" em diversos estúdios, de modo que a Epic Games não tivesse para onde crescer; paralelo a isso, fabricantes parceiros (OEMs) eram desestimulados a distribuírem Fortnite ou a Epic Games Store por suas próprias lojas, sendo a Samsung uma das poucas exceções, por motivos óbvios: a companhia sul-coreana é a maior vendedora individual de smartphones, respondendo por 20% do mercado global, contra 17% da Apple (dados de abril de 2024).

Em dezembro de 2023, o júri decidiu, de forma unânime, que o Google opera um monopólio ilegal no Android, ao controlar quem pode distribuir apps na Play Store, e como, e foi derrotado em todas as acusações feitas pela Epic Games. Entre as exigências mais críticas, destacam-se ser obrigado a permitir a presença de lojas concorrentes dentro da sua por 6 anos, sem cobrar um centavo sequer, e ceder todo o seu catálogo de apps e games, para que estes possam também ser oferecidos pelos rivais.

O objetivo, delineado pelo júri, é bem claro: criar um cenário aberto e igualitário de competição entre Google, Epic Games e outras lojas, buscando atrair desenvolvedores com melhores condições; a Epic Games Store, por exemplo, cobra 12% sobre vendas in-app, uma taxa bem menor que os 30% padrão de Mountain View.

Desnecessário dizer, o Google ficou possesso com a decisão; seus advogados pediram então ao juiz Donato, que este dispensasse as condições, no que ele fez exatamente o contrário: não só as endossou, como disse na cara dos defensores:

"O Google é um monopólio ilegal, e será punido por isso."

Donato, então, ordenou o Google a calcular os custos para permitir a presença de outras lojas no Android, com o acesso ao mesmo acervo de aplicativos e games, sem que estas tenham que pagar nada. O argumento do sideloading não se sustentou, primeiro, porque o Google tenta de todas as formas depreciá-lo junto ao usuário comum, e segundo, o leigo dono de Android não sabe usar o recurso, a maioria esmagadora de apps usados no sistema são distribuídos pela Play Store.

Processo movido pela Epic Games se desdobrou em desenvolvimentos desagradáveis para o Google (Crédito: Epic Games/Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

Na audiência final, realizada no dia 14 de agosto de 2024, a Epic Games teve a chance de questionar os engenheiros do Google sobre a viabilidade do plano, no que uma série de desculpas foram dadas. Uma delas, o procedimento levaria de 12 a 16 meses a ser concluído, e outra, que apps distribuídos por terceiros poderiam vir cheios de malware (como se a Play Store já não tivesse esse problema); a principal, que a distribuição descentralizada geraria até US$ 600 milhões de prejuízo à gigante.

Infelizmente para o Google, o juiz Donato não comprou as desculpas sobre a viabilidade técnica:

"O Google está me dizendo que vai levar muito tempo para implementar as mudanças, mas eu não acredito nisso. Eu tenho sérias dúvidas se todo o seu pessoal reunido não será capaz de resolver esse problema em menos de 16 meses."

Donato alertou mais uma vez o Google, de que na condição de condenada por operar um monopólio via Play Store, a companhia é sujeita a cumprir com todas as determinações do júri, e pré-definiu uma data em que ele deverá instaurar uma ordem judicial, com todas as mudanças que deverão ser implementadas, até o fim de semana do Dia do Trabalho nos Estados Unidos, comemorado na primeira segunda-feira de setembro.

Por fim, Donato lembrou que ele está pouco se importando se o Google vai perder milhões com isso, esta é exatamente a intenção, forçar a competição entre concorrentes E punir um monopólio, por prejudicar o mercado, adversários, e consumidores.

O Google ainda pode recorrer da decisão que classificou a Play Store como um monopólio, mas as chances de que a gigante consiga de fato reverter o veredito a seu favor são baixas, e se tornaram menores ainda após a companhia perder o processo movido pelo Departamento de Justiça, que a acusa de controlar sozinha o setor de motores de busca.

Fonte: AP News