União Europeia: empresas tech devem entregar dados armazenados no exterior em investigações

Denise Harwood, Engenheira de Operações do Google checa uma CPU no parque de servidores da companhia (Fonte: Google)

Não é de hoje que a União Europeia tenta aplicar sua forma de legislar em todo o planeta: não tem muito tempo o bloco, por pressão da França está considerando aplicar o “Direito ao Esquecimento” globalmente, forçando o Google a remover todas as menções requisitadas por usuários também do domínio .com, o que ela não fez e por isso foi multada. O caso ainda aguarda uma decisão final, mas o cenário é desfavorável para Mountain View.

A mais nova ideia do bloco, no entanto está tirando o sono não só de todas as companhias estrangeiras instaladas no velho continente, mas também dos defensores da privacidade de dados dos usuários: a UE está tentando aprovar uma nova legislação que lhe dará poderes para exigir que companhias de tecnologia, e por extensão quaisquer outras não-europeias entreguem dados sensíveis e privados de seus clientes em investigações oficiais, mesmo que eles estejam armazenados em seus países de origem.

De certa forma, é uma forma de contornar a situação em que empresas evitam  armazenar dados localmente por questões de privacidade (ainda que por interesses comerciais tendam a mudar de ideia, vide a Apple que guardará dados do iCloud de usuários chineses localmente e passará a manutenção dos mesmos para Pequim); se a lei for alterada a União Europeia terá o direito de exigir a qualquer empresa que opere nos 28 países-membros que entregue os dados onde quer que estejam. Embora em teoria qualquer uma seja um alvo, a preferência é mais uma vez bater nas grandes de tecnologia como Apple, Google, Microsoft e outras.

Vale lembrar que esse não é um caso isolado: o FBI por exemplo exige que o Google entregue dados de e-mail de seus funcionários armazenados fora dos Estados Unidos, e a Microsoft também enfrenta um processo similar na Suprema Corte. Especialistas em segurança alegam que tais exigências são necessárias para combater fraudes e terrorismo, no entanto o entendimento dos profissionais de segurança é que dar jurisdição extraterritorial a governos e blocos econômicos, de modo a monitorar empresas que atuam em suas fronteiras é uma séria ameaça à privacidade individual. Além disso, a aplicação de tais decisões batem de frente com legislações atuais ao menos nos EUA, o que a UE está tentando contornar mudando a lei.

De certa forma, as chances de tal modificação não ser aprovada na Europa são grandes, e que a União Europeia tem a real intenção de fortalecer os laços com agências norte-americanas e aumentar seu poder de negociação em investigações conjuntas. Ainda assim, tais processos e movimentos de ambos os lados do Atlântico estão deixando muita gente preocupada e com razão.

Fonte: Reuters.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Profissional de TI auto-didata, blogueiro que acha que é jornalista e careca por opção. Autor do Meio Bit e Portal Deviante, podcaster/membro fundador/Mestre Ancião do SciCast e host/podcaster do Sala da Justiça.

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