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França multa Google por não aplicar o “Direito ao Esquecimento” globalmente

“Direito ao Esquecimento”: governo francês queria que referências fossem removidas completamente (não apenas filtradas) do domínio .com; Google se recusou e empresa é multada.

3 anos e meio atrás

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O Google está definitivamente comendo o pão que Robespierre amassou. O Direito ao Esquecimento, uma decisão da Suprema Corte da União Europeia que obriga o motor de busca que atuam no velho continente a remover quaisquer referências a informações que os cidadãos não querem que sejam encontradas vale em todos os domínios da empresa, desde os locais (como era o plano inicial) ao principal Google.com, após uma queda de braço em que a companhia obviamente perdeu.

Como o Google não é besta foram criadas políticas de segurança exclusivas para a Europa, com direito a um filtro por IP: se o usuário estiver em qualquer país da UE e procurar pelas referências solicitadas ao Google que fosse removidas nada será mostrado; já em outras localidades do planeta nada muda.

O grande problema para o Google foi a França. O CNIL, órgão regulador do país deu um ultimato cobrando uma ação do Google no que diz respeito à remoção de todas as referências solicitadas pelos seus cidadãos do motor de busca, e isso se deu antes dela aplicar o filtro no domínio .com. O Google na época obrou e se locomoveu mas como a pressão das autoridades europeias estavam por demais da conta como um todo, Mountain View acabou cedendo.

Isso seria o suficiente, todos foram felizes para sempre, certo? Errado.

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O CNIL julgou que a ação do Google, mesmo com o filtro de IP foi insuficiente. Como as referências continuam indexadas e aparecem em qualquer busca realizada fora da Europa a agência entendeu que a companhia não cumpriu com o compromisso assumido. Em suma, as autoridades regulatórias francesas desejam que a gigante aplique as regras do Direito ao Esquecimento de fato em todo o mundo, varrendo da internet em caráter definitivo vez toda e qualquer informação que os usuários desejem que seja removida, se tornando indisponíveis por completo.

Não é muito diferente do que os britânicos querem fazer com os sites pr0n, aliás.

Com base nesse argumento o CNIL multou o Google em € 100.000,00 (cerca de R$ 411.867,78), valor esse que um porta-voz já avisou que a empresa não pretende pagar. É obvio que tal quantia é troco de pinga, mas o Google defende que aplicar o Direito ao Esquecimento como os franceses querem é um exagero e algo totalmente desnecessário, e estão dispostos a levar a briga adiante.

Resta ver o que vem por aí: se a França ficará sozinha batendo cabeça com o Google e aplicando multas cada vez mais pesadas, ou se outros países da UE irão aderir ao pensamento e também começarão a pressionar a empresa, algo que sinceramente não duvido que aconteça.

Fonte: Reuters.

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