EUA: diretor da FCC detalha planos para reverter regras de neutralidade da rede

No fim das contas a administração Trump não extinguiu a Federal Communications Commission, mas teve uma solução melhor: colocou um homem de confiança no comando da comissão. Ajit Pai, membro da FCC desde 2012 nomeado pela então liderança da minoria foi apontado pelo presidente dos EUA como seu novo diretor, e não era segredo para ninguém que ele atacaria a neutralidade da rede com força: desde o início ele se posicionou contra a regulação que tornou a internet mais democrática, com o argumento que a lei fere a inovação e diminui a geração de empregos e investimentos.

Pois bem: tão logo assumiu Pai deixou claro que as regras da regulação iriam para a vala sem choro nem vela, só não havia detalhado como faria isso. Agora a FCC divulgou seus planos para reverter as decisões e sem muita surpresa está deixando as instituições de defesa dos direitos na net fulos nas calças.

As normas aprovas em 2015, durante a administração Obama dizem respeito à proibição das operadoras venderem ou fornecerem maiores velocidades de conexão a uns em detrimento de outros. Em suma, até antes das regras serem estabelecidas quem podia pagar garantia um maior tráfego e banda, enquanto os demais ficavam relegados a velocidades medíocres, traffic shaping e outras práticas consideradas desleais.

Ajit Pai, diretor da FCC; segundo ele “a neutralidade da rede foi um erro

O ponto principal da proposta da FCC é voltar a ser como era, removendo a classificação de serviço público das operadoras. Movendo-as da classificação Title II de “portadora comum” para Title I, “serviço de informação” como era antes das novas normas e de acordo com as leis estabelecidas em 1996, as regras sobre como as mesmas fornecem seus planos e serviços serão afrouxadas de modo a permitir que as companhias se auto-regulem, o que quase sempre acaba em prejuízo para quem tem menos poder aquisitivo: ao defender as empresas e não os usuários o cenário em que apenas as grandes corporações serão privilegiadas voltará com força.

Outra medida será revogar a regra que permitia a FCC investigar práticas de serviços de zero-rating, quando uma empresa ou serviço não cobra pelo tráfego e consumo de dados de seus usuários. Tal jogada (que foi autorizada no Brasil após um belo contorno no Marco Civil, alegando que por oferecerem um serviço subsidiado ele não fere as regulações) é uma trapaça das grossas, pois só grandes companhias como Facebook, Twitter e similares podem oferecer tais vantagens e esmagam a concorrência que não podem competir de igual para igual.

Em suma, as regulações que impediam as operadoras de priorizar tráfego para quem pagasse mais, prejudicasse a conexão de uns para liberar a banda para outros e impedir o acesso a sites e conteúdos legais serão todas revogadas, caso a proposta seja aprovada em votação, processo que se inicia em 2018. Por fim a FTC (Federal Trade Commission) ficaria a cargo de fiscalizar as operadoras, mas como essa não é sua área de expertise seria o mesmo que entregar a pasta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações a alguém que é contra a inovação.

A proposta de reverter a neutralidade da rede encontra apoio em diversas companhias e na totalidade das operadoras norte-americanas, mas enfrenta severa resistência de grupos de defesa dos direitos na rede por uma internet mais justa. A ala democrata é veemente contra o fim das regulações (because política, é bom frisar), bem como a EFF e empresas do Vale do Silício; o argumento é que voltar a internet como era antes é um ato extremamente prejudicial e só dará poder a quem tem dinheiro, impedindo o surgimento de oportunidades para novos empreendimentos e também ferindo e muito o consumidor final.

Fonte: C-SPAN.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Profissional de TI auto-didata, blogueiro que acha que é jornalista e careca por opção. Autor do Meio Bit e Portal Deviante, podcaster/membro fundador/Mestre Ancião do SciCast e host/podcaster do Sala da Justiça.

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