É oficial: operadoras dos EUA poderão vender histórico de navegação de seus clientes

Essa foi rápida. Uma semana após o Senado dos Estados Unidos dar sinal verde para as operadoras venderem o histórico de navegação de seus clientes, a Câmara aprovou em uma decisão apertada a mesma resolução, que agora segue para a aprovação do presidente Donald Trump; e desnecessário dizer, o texto infelizmente será aprovado.

A votação do projeto que reverte as decisões tomadas na administração Barack Obama, em que a FCC (Federal Communications Commission) aprovou regras proibindo as operadoras de internet vendam os dados de seus clientes sem autorização expressa não foi tranquila em nenhuma das frentes: o Senado aprovou a medida com 50 votos a 48, com toda a ala do Partido Republicano a favor e todos os Democratas contra. Nesta semana, a proposta para derrubar as resoluções da FCC passou com 215 votos favoráveis (com apoio de grande parte da base governista) e 205 contra (incluídos votos de toda a bancada do Partido Democrata).

A decisão muda efetivamente as regras de como os dados de navegação dos norte-americanos serão tratados de agora em diante. As operadoras serão autorizadas a comercializa-los livremente com quem estiver disposto a pagar o preço, sem a menor necessidade de notificar seus clientes. Da mesma forma, as novas regras impedem a FCC de entrar com ações futuras para impedir a venda de informações, já que as medidas cassadas foram consideradas “sem efeito” em caráter definitivo. Ademais, é desejo da administração Trump desmantelar a Comissão por completo de qualquer forma, por esta ser à favor da neutralidade da rede; o atual presidente já sinalizou mais de uma vez que é veementemente contra tal ideia.

Agora o projeto segue para a sanção presidencial, e uma nota da Casa Branca não só adiantou que o gabinete apóia a decisão do Legislativo como orientará Trump a aprovar o texto integral. Não que isso seja necessário na minha opinião.

A recepção da medida obviamente foi péssima. Não só os democratas estão fulos da vida (embora seja mais realpolitik do que qualquer coisa), como a totalidade dos órgãos de defesa do direito à privacidade na internet criticaram duramente a decisão. A partir da sanção presidencial as operadoras terão livre acesso aos sites que os americanos acessam, os apps que usam, seu histórico médico, as compras que realizaram, informações financeiras e muito mais, e tais dados poderão ser livremente comercializados com qualquer um que tiver dinheiro para pagar. O entendimento geral é que os Republicanos entregaram dados particulares extremamente sensíveis na mão de corporações em prol de lucro puro e simples.

Não que os republicanos façam questão de esconder isso. O deputado pelo estado do Texas Michael Burgess foi bem claro ao dizer que as regras do FCC agora cassadas “feriam o mercado”, demonstrando o menor melindre em confirmar que o partido agiu em prol das operadoras. Os executivos da AT&T, Comcast, T-Mobile e Verizon devem estar pulando de alegria neste momento.

No mais, é bom os americanos aprenderem a usar VPNs e passarem a navegar em modo anônimo, se não quiserem ter seus dados vendidos por aí sem que possam impedir as operadoras de fazê-lo.

Fonte: Ars Technica.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Profissional de TI auto-didata, blogueiro que acha que é jornalista e careca por opção. Autor do Meio Bit e Portal Deviante, podcaster/membro fundador/Mestre Ancião do SciCast e host/podcaster do Sala da Justiça.

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