Pra frente Brasil! Senado Federal aprova o “imposto da Netflix”

Você que aprecia um bom Netflix and Chill, se prepare: o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um Projeto de Lei que regulamenta a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre empresas e setores que ainda não eram tributados, mais especificamente serviços que vendem ou alugam conteúdos via streaming.

Ou seja, em breve o valor de sua assinatura vai subir.

A discussão sobre o tal “imposto da Netflix” não é nova: o texto original, apresentado como PL Complementar Nº 366/2013 pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado pela Câmara no ano passado era muito mais abrangente e nocivo ao mercado brasileiro: ele estipulava a cobrança de 2% do ISS não só sobre serviços de streaming como também serviços de os de distribuição de apps e games, além de hospedagem e armazenamento de dados. Se aprovada integralmente não só Netflix, Deezer, Spotify, Amazon Prime Video (que acabou de chegar ao Brasil) e similares seriam taxados como também WordPress, OneDrive, Dropbox, iCloud, Google Drive, Windows Store, serviços de hospedagem e servidores em geral, Steam, PSN, Xbox Live e etc. Os serviços de desenvolvimento de apps e games também seriam taxados, o que poderia ser extremamente danoso ao desenvolvimento e inovação do mercado de software brasileiro.

O texto aprovado, o PLS (Projeto de Lei Substitutivo) Nº 386/2012 se foca exclusivamente em “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos”. Dessa forma entram na dança os serviços de streaming de áudio e vídeo, bem como lojas digitais como iTunes e Google Play Store que distribuem conteúdo na forma de aluguel (a venda de filmes, séries e músicas não deve ser taxada). Aprovado por 63 votos a favor e três contra (cuidado, PDF), o Projeto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

O que deve mudar? Em última análise os preços das assinaturas dos serviços de streaming devem e irão subir, bem como os preços de aluguel de filmes e episódios de séries. Por outro lado, a Locadora do Paulo Coelho vai bombar ainda mais, desmotivando distribuidoras de conteúdo online a investirem no país (Hulu no Brasil? Se havia alguma chance remota de virem para cá, ela acabou de morrer) enquanto o governo segue arrecadando mais impostos.

E a gente sabe muito bem qual o destino desse dinheiro:

Mais uma vez, parabéns a todos os envolvidos.

Fonte: Agência Senado.