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Ministério da Justiça quer saber por que a Apple pratica preços em dólar na iTunes brasileira

Ministério da Justiça quer que Apple se adeque ao Plano Nacional de Consumo e Cidadania; iTunes Brasil deve cobrar preços em reais, sem conversão

6 anos atrás

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Hoje em dia fazer compras online no exterior em lojas que cobram em dólares mas exibem o preço em reais, que é um valor relativo ao câmbio do dia e não ao do fechamento da fatura. Nessa de proteger os interesses dos consumidores (e por tabela restringir os gastos dos brasileiros no exterior), bancos passaram a não concluir as compras, a menos que a cobrança seja feita diretamente em dólares para que o cliente saiba quanto vai pagar. Google e Microsoft se adequaram ao formato, já o Steam não.

O caso do iTunes é diferente, pois ele sempre cobrou única e exclusivamente em dólares, assim como a Mac App Store. Entretanto o governo brasileiro parece que não mais permitirá essa prática: a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça enviou à Apple Brasil uma notificação cobrando explicações do porquê de a empresa praticar preços em dólar e não em reais no mercado brasileiro, já que ela está plenamente instalada no país.

Tal movimento faz parte do novo Plano Nacional de Consumo e Cidadania, que estabelece regras para empresas de comércio eletrônico. A intenção é aumentar a transparência e fornecer informações precisas ao consumidor. Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça disse ao UOL que "desde a edição do decreto da presidência, temos monitorado várias empresas grandes e como elas estão se adequando às novas regras de proteção ao consumidor. Fizemos uma série de notificações e entendemos que o iTunes é um grande fornecedor". Para ele, "quem está no Brasil e vende no Brasil tem de vender em real".

De acordo com a informações, a empresa tem dez dias a partir do recebimento da notificação para dar uma resposta, caso contrário pagará uma multa de até R$ 6 milhões (troco de pinga pra Apple, na verdade).

A questão é que o fato de cobrar diretamente em dólar é uma manobra para driblar o fisco. Caso a cobrança seja convertida para reais a Apple será obrigada a recolher mais impostos, e é mais do que certo que os preços da iTunes Brasil vão escalar e muito. Ou seja, provavelmente o consumidor irá pagar a conta, mais uma vez.

Fontes: MJ via UOL e O Globo.

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