Direitos Autorais — fotógrafo processa jornal por compartilhar um tweet sem permissão

Toda vez que falo de direitos autorais aqui no MeioBit vejo várias pessoas achando a lei absurda em tempos de internet. Mas, ela existe para proteger os criadores de conteúdo e para garantir o seu sustento. Ninguém cria nada por ser bonzinho. Garantir uma remuneração é o objetivo de qualquer um. Porém, o caso a seguir é bem espinhoso e não muito fácil de defender um dos lados.

Eddie Mitchell, um fotógrafo free lance do Reino Unido, está processando a Sky News por violação de direitos autorais na publicação de uma foto. Porém, o jornal não publicou simplesmente uma foto do fotógrafo sem autorização, eles fizeram um retweet de um post que continha uma foto de Eddie. O fotógrafo cedeu uma de suas fotos para o departamento de bombeiros de Midhurst e a mesma foi publicada no twitter oficial2. A página do jornal compartilhou a foto através do código HTML de compartilhamento do Twitter.

Mitchell afirma que a autorização de publicação foi apenas para o departamento de bombeiros e que o jornal compartilhou a foto sem sua expressa autorização de forma a ganhar visualizações em sua página. O Sky News disse que não tinha intenção de quebrar os direitos autorais do fotógrafo e que a foto compartilhada pelo departamento de bombeiros não apontava uma autoria. Assim que o processo foi iniciado o jornal tirou o compartilhamento do tweet da sua página.

Vocês conseguem ver a complexidade e o tamanho dos espinhos deste tema? Tomando por exemplo o Brasil, a Lei de Direitos Autorais garante que nenhuma foto pode ser publicada ou alterada sem a expressa autorização do autor. E o fato de ser ou não um uso comercial não tem importância. Ser utilizada comercialmente só agrava o crime. E, mesmo que o fotógrafo tenha vendido o direito patrimonial da imagem, ele ainda é detentor do direito moral. Ou seja, mesmo que você compre uma foto de minha autoria eu tenho o direito de ser indicado como autor desta imagem toda vez que você a utilizar. Existem muitos processos de direitos autorais em relação ao uso de fotografias correndo no judiciário brasileiro. Infelizmente as indenizações no Brasil ainda são troco de pinga, ainda mais quando os casos envolvem grandes empresas ou grupos de comunicação.

E quanto ao caso em questão? Se levarmos a lei ao pé da letra fazer qualquer RT com imagem dentro do Twitter sem autorização do autor é crime. Mas se você está dentro do Twitter e sabe como ele funciona, qual a justificativa para a reclamação? Se não quer imagens compartilhadas sem autorização então é só não postar. Em 2011 o The Washington Post foi condenado por baixar fotos do Twitter e utilizar sem autorização. Entretanto, o juiz concordou que se o jornal tivesse compartilhado o tweet inteiro, via ferramenta de compartilhamento do serviço, estaria tudo certo, pois está de acordo com as políticas de uso do Twitter. Então o caso aqui não seria processar o Sky News e sim as políticas de utilização do Twitter?

Mesmo que a foto não tenha sido postada pelo fotógrafo, mas sim por uma instituição que tinha a cessão de uso e utilizou o Twitter para divulgar a imagem.  O erro não é do Sky News e sim do corpo de bombeiros que fez um uso indevido da imagem? Quais são os termos de cessão desta foto para os bombeiros? Permite divulgação em mídia social?

Impossível de chegar a uma decisão sem pesar bem o argumento dos dois lados.

Fonte: Digital Trends.

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Autor: Gilson Lorenti

Geógrafo de formação e fotógrafo de coração, comecei a fotografar com 18 anos de idade (antes disso nunca tinha pegado uma câmera na mão). Depois de muito estudo veio a carreira profissional que passou por várias modalidades da fotografia até realmente descobrir o que gosto de fazer. Hoje me dedico ao ensino de fotografia, fotografia Fine Art e Books Fotográficos (gestante, moda, sensual). Tomando emprestado as famosas palavras de Ansel Adams "Quando as fotografias não forem mais suficientes, me contentarei com o silêncio".

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