Direitos Autorais — fotógrafo processa jornal por compartilhar um tweet sem permissão

Toda vez que falo de direitos autorais aqui no MeioBit vejo várias pessoas achando a lei absurda em tempos de internet. Mas, ela existe para proteger os criadores de conteúdo e para garantir o seu sustento. Ninguém cria nada por ser bonzinho. Garantir uma remuneração é o objetivo de qualquer um. Porém, o caso a seguir é bem espinhoso e não muito fácil de defender um dos lados.

Eddie Mitchell, um fotógrafo free lance do Reino Unido, está processando a Sky News por violação de direitos autorais na publicação de uma foto. Porém, o jornal não publicou simplesmente uma foto do fotógrafo sem autorização, eles fizeram um retweet de um post que continha uma foto de Eddie. O fotógrafo cedeu uma de suas fotos para o departamento de bombeiros de Midhurst e a mesma foi publicada no twitter oficial2. A página do jornal compartilhou a foto através do código HTML de compartilhamento do Twitter.

Mitchell afirma que a autorização de publicação foi apenas para o departamento de bombeiros e que o jornal compartilhou a foto sem sua expressa autorização de forma a ganhar visualizações em sua página. O Sky News disse que não tinha intenção de quebrar os direitos autorais do fotógrafo e que a foto compartilhada pelo departamento de bombeiros não apontava uma autoria. Assim que o processo foi iniciado o jornal tirou o compartilhamento do tweet da sua página.

Vocês conseguem ver a complexidade e o tamanho dos espinhos deste tema? Tomando por exemplo o Brasil, a Lei de Direitos Autorais garante que nenhuma foto pode ser publicada ou alterada sem a expressa autorização do autor. E o fato de ser ou não um uso comercial não tem importância. Ser utilizada comercialmente só agrava o crime. E, mesmo que o fotógrafo tenha vendido o direito patrimonial da imagem, ele ainda é detentor do direito moral. Ou seja, mesmo que você compre uma foto de minha autoria eu tenho o direito de ser indicado como autor desta imagem toda vez que você a utilizar. Existem muitos processos de direitos autorais em relação ao uso de fotografias correndo no judiciário brasileiro. Infelizmente as indenizações no Brasil ainda são troco de pinga, ainda mais quando os casos envolvem grandes empresas ou grupos de comunicação.

E quanto ao caso em questão? Se levarmos a lei ao pé da letra fazer qualquer RT com imagem dentro do Twitter sem autorização do autor é crime. Mas se você está dentro do Twitter e sabe como ele funciona, qual a justificativa para a reclamação? Se não quer imagens compartilhadas sem autorização então é só não postar. Em 2011 o The Washington Post foi condenado por baixar fotos do Twitter e utilizar sem autorização. Entretanto, o juiz concordou que se o jornal tivesse compartilhado o tweet inteiro, via ferramenta de compartilhamento do serviço, estaria tudo certo, pois está de acordo com as políticas de uso do Twitter. Então o caso aqui não seria processar o Sky News e sim as políticas de utilização do Twitter?

Mesmo que a foto não tenha sido postada pelo fotógrafo, mas sim por uma instituição que tinha a cessão de uso e utilizou o Twitter para divulgar a imagem.  O erro não é do Sky News e sim do corpo de bombeiros que fez um uso indevido da imagem? Quais são os termos de cessão desta foto para os bombeiros? Permite divulgação em mídia social?

Impossível de chegar a uma decisão sem pesar bem o argumento dos dois lados.

Fonte: Digital Trends.

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Autor: Gilson Lorenti

Geógrafo de formação e fotógrafo de coração, comecei a fotografar com 18 anos de idade (antes disso nunca tinha pegado uma câmera na mão). Depois de muito estudo veio a carreira profissional que passou por várias modalidades da fotografia até realmente descobrir o que gosto de fazer. Hoje me dedico ao ensino de fotografia, fotografia Fine Art e Books Fotográficos (gestante, moda, sensual). Tomando emprestado as famosas palavras de Ansel Adams "Quando as fotografias não forem mais suficientes, me contentarei com o silêncio".

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  • Eita treta difícil… juiz vai ter trabalho ai… =X

  • Monstro Medieval

    Realmente espinhoso.
    O que eu tenho muita dúvida é com direito de imagem. Quando fotografo algo eu não cobro mas também não pago aos fotografados, não sei como ficam os direitos nesse caso.

    • Gilson Lorenti Fotografia

      o fotógrafo tem o seu direito de autor, e a pessoa fotografada o seu direito de imagem. Na Lei brasileira de direitos autorais fachadas, casas e obras artísticas que estejam fixas em logradouros públicos não precisam de permissão para serem fotografadas. Pessoas já é outro caso. Se você fotografa um grupo de pessoas na rua, tudo bem. Mas, se foca em uma pessoa ai entra o direito de imagem dela. Precisa de autorização para a foto ser publicada, mas não precisa de autorização para você utilizar em seu portólio impresso. Sim, é complicado e depende muito da interpretação de cada juiz, pois são direitos distintos que acabam se encontrando em um trabalho fotográfico.

      • EmuManíaco

        Eu acho que falta um pouco de boa vontade do judiciario, vide esses casos de pessoas expostas em videos e fotos constrangedoras em logradouro publico. Toda foto que eu tiro peço pro amigo e colegas pra postar.

      • Othermind

        Se eu tiro foto de uma amiga, sem cobrar ou pagar, na amizade mesmo, sem contrato. E uso essa foto para meu portfólio no face ou website ela pode futuramente me processar?

        • Gilson Lorenti Fotografia

          O contrato tácito é válido. Vocês chegaram a um acordo. Conversas via redes sociais podem ser utilizadas também. O que acontece muito comigo é a moça chegar, fazer o ensaio e autorizar a publicação das fotos. Algum tempo depois ela começa a namorar um rapaz ciumento e ele pede que você retire as fotos dela de seu portfólio. Essa situação é muito comum.

          • Othermind

            Ahhhhh muito bom saber disso… Eu tiro foto por hobby, daí vez ou outra pego uma amiga pra treinar, tem foto que fica boa. Penso em trabalhar com isso no futuro, dai queria usar algumas dessas fotos como portfólio.. Por isso a minha duvida.. Obrigado!

          • radiobrasil

            Na duvida… pegue autorização por escrito, assinada…

      • Monstro Medieval

        Se estou fotografando um evento público também preciso da autorização da pessoa?

        • Gilson Lorenti Fotografia

          Você pode fotografar, mas publicar é outra história. Eventos públicos em ambientes públicos são permitidos desde que a pessoa retratada seja parte do evento. Isso é notícia, coisa de interesse público.

  • SacoCheio

    [sem noção mode ON]

    cadê a foto? posta aí!

    [sem noção mode OFF]

    • Fonte da noticia
      http://www.pressgazette.co.uk/freelance-photographer-sues-sky-news-after-it-refuses-to-pay-for-image-used-in-embedded-twitter-message/

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  • Jarbas Coqueiro

    É ilógico a idéia a propriedade intelectual, idéias não são bens escassos.

    • Gilson Lorenti Fotografia

      quando a Nikon processou a Sigma por ter copiado na cara dura o motor de foco das lentes Nikkor eles estavam errados?

      • Jarbas Coqueiro

        Sim. Eles deixaram de ter a idéia do motor de foco? Não, se você inventa alguma coisa e eu faço uma uma cópia você não deixa de tê-la.

        É como a música: copiar não é roubar; O roubo tira sem somar, a cópia traz um algo a mais, o que era um serão dois…

        • Mas são dois pelo preço de um. Não é roubo, mas sim um prejuízo.
          Você pode até dizer que todo mundo deveria compartilhar as coisas sem esperar remuneração, mas sabemos muito bem que não é assim que a banda toca.

      • Tiago Antunes De Souza

        nem discuta com ancaps, eles só querem é saber de andar de tanque

        • Poxa, eu não sou ancap, mas até eu quero andar de tanque!

    • André Luiz

      Claro que são.

      Esse papo que as ideias estão “por aí e é só alguém pegar e criar” é bobagem.

      E os custos de se criar alguma coisa também o são.

      Ninguém vai criar um carro sem sólidos conhecimentos de engenharia.

      Então o estímulo do inventore é esse, o cara vai investir tempo, grana e conhecimento, depois quem quiser copiar que pague os royalties pelo uso da patente ou que tente chegar há uma solução semelhante

      Com isso um mercado se cria e os custos são amortizados pela escala.

      Se não fosse esse mecanismo (royalties, direito autoral, patente) ainda estaríamos na idade média onde ninguém criava porra nenhuma porque não havia estímulo pra isso

      • Urso Azul

        É engraçado porque boa parte do conhecimento sólido de engenharia e matemática que foi usado como base foi criado em um tempo em que não ainda não existiam mecanismos de direito autoral :).

        • André Luiz

          Pode ser, assim como a criação artística também mas avançavam a passos de tartaruga por que ninguém ganhava dinheiro com isso.

          Se pegar um Normando dos anos 1066 e transportar ele para os anos 1500 a única coisa que ele iria notar de diferente seria o sotaque, alguma coisa nas armas e sei lá, arquitetura.

          Sem o estímulo junto com uma garantia/salvaguarda ninguém faz porra nenhuma

          • Gilson Lorenti Fotografia

            Na renascença mesmo nenhum artista fazia nada de graça. Tudo era pago e todos procuravam um patrono para financiar sua produção.

          • Urso Azul

            O seu erro é achar que o estimulo vem da ideia de propriedade intelectual, o que nunca foi o caso.
            A tecnologia não avança hoje mais rápido pela existencia da propriedade intelectual, ela avança porque hoje nós temos formas muito mais eficientes de compartilhar conhecimento, você pode ver o que os outros fizeram e não precisa reinventar trabalho.

            Se tudo fosse protegido desde o inicio, nunca teriamos a base para construir o que temos hoje.

      • Lestha

        O estímulo inventor não deveria ser vender o produto final ou se expressar? Se a ideia for o produto final, quem está sabendo jogar o jogo são aquelas empresas de patente, que não produzem nada e vivem de criar idéias, 20 anos depois processam empresas que de fato consolidaram o produto. As famosas “Patent trolls” que inclusive ja foram citadas em artigos aqui no meiobit.
        Acredito que o que nos trouxe onde estamos hj foi o produto concreto e não a simples ideia desse produto. Meio estranho atribuir a evolução humana à restrições de propagação do conhecimento…

        • tuneman

          isso. eu penso que tem muita gente por ai atrasando o desenvolvimento tecnologico só por causa de direitos autorais. fora os casos que desperdiçam milhoes de dólares só pra tentar coibir a concorrencia.

        • André Luiz

          Mas a patente não é restrição do conhecimento, até porque é de consulta pública.

          O cara é obrigado a divulgar.

          E que quiser participar do mesmo mercado paga pela licença ou tenta chegar numa solução semelhante ( vai ter que bater cabeça e investir)

          Só não pode copiar na caruda.

          Acho que somente na área militar e na médica é que funciona diferente disso, por questões óbvias

    • tuneman

      olha, eu acho patentes errado, mas por outros motivos…
      entendo que isso seria uma garantia pelo desenvolvimento de novas tecnologias, mas eu vejo isso como um freio no mercado.

  • Giuliano

    A foto estava em um tweet ou ela foi compartilhada via Twitter? toda as vezes que derem um re-tweet em um twitter meu que tenha foto eu vou processar !!!!

    A se vou ! 😀

  • Emílio B. Pedrollo

    Não sou especialista em direitos autoria nem aqui nem nos EUA, também não li os termos de uso do Twitter, mas se ele seguem a mesma linha de outras redes sociais a partir do momento em que se envia uma imagem para o serviço você deve estar abdicando de alguns de seus direitos. O caso aqui deve ser se os bombeiros tinham o direito de ceder direitos sobre a imagem a qual o direito original não lhes pertencia.

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  • Douglas

    embedar posts de mídias sociais é permitido pelas mídias sociais que tem termos de uso e serviço prevendo isso, acredito que não vão conseguir lutar contra isso, me parece coisa de quem está tentando achar um juiz que não entenda de internet

    • Carlos Marin

      Sabemos que aqui existem aos montes

  • Smartfox

    O cara fez burburinho pra chamar a atenção!

    Você coloca na sua timeline uma foto ou qualquer outra coisa que as pessoas gostam, e fica esperando que alguém peça sua permissão para compartilhar/retweetar? Esse cara não deve saber como funciona uma “rede social”, só pode!

    Seria gostoso de ver agora todo mundo dando retweet loucamente na imagem dele… Ou seria esse o plano desde o princípio? 🙄

    • tuneman

      ou gente seguindo ele.
      tambem acho que ele está dando uma de ‘att whore’

  • Pio ♙

    Agora fiquei curioso.MeioBit!Posta aí a tal foto,que deve valer ouro,por causar tanto burburinho!😜

  • Dúvidas:

    1 – Caberia ao proprietário do “objeto” ou “ambiente” fotografado processar o fotógrafo caso a foto foi feita sem seu consentimento?

    2 – Ou ainda, caberia ao mesmo exigir na justiça que na ocasião em que o fotógrafo ganhe a causa judicial ele possa receber um percentual alegando, com toda razão, ser o proprietário do conteúdo que aparece na foto?

    3 – Talvez ainda, quem sabe, a fabricante da máquina fotográfica se envolva também no meio para assegurar uma “fatia” da indenização, caso houver?

    4 – Certamente o Twitter poderia vir e processar todos os envolvidos por usarem seu espaço virtual para infringir direitos autorais, alegando que a cada vez que o nome da empresa aparece em processos judiciais, mesmo quando não é Réu, faz criar um cenário desfavorável ao valor de suas ações na Bolsa?

    • SacoCheio

      1. sim
      2. se o fotógrafo ganhou, ele não pode exigir mais nada. mas um acordo antes do julgamento é possível e comum
      3. não
      4. pode ser, mas o twitter vive de conteúdo. assim como o youtube, ele retira conteúdo basicamente de duas formas: automaticamente (via assinatura digital do conteúdo) ou por denúncia. fazendo tudo direitinho, não sobra pra ele.

      • Obrigado pelos esclarecimentos. Eu realmente tinha essas dúvidas, mas também usei-as para expressar de certa forma um pouco do meu desdém que tenho pela “propriedade intelectual”. Não de todo, mas um pouco do aspecto do texto Legal que assegura direito para este ou aquele proprietário.

        Aos meus olhos leigos não iniciados em Jurídica, me parece estranho e equivocado. O que eu entendo: o fotógrafo está indignado pelo uso de uma fotografia sua, mas por não terem-lhe pedido permissão, simplesmente? Ou será por que ele gostaria de obter um lucro vendendo a fotografia, mais precisamente o direito de uso dela? Mas se é assim, como poderia pois se o alvo da fotografia, seja um objeto ou lugar, não foi concebido por ele o fotógrafo com certeza?

        Tipo, eu fotografo uma casa que, divulgo e depois alguém usa a foto sem me pedir. Eu me enfureço e meto processo. Mas vem cá… a casa me pertence? Se sim, tudo bem, mas não deveria haver indenização definido por “exposição indevida de patrimônio particular” já que eu divulguei primeiro. Então, se a casa que fotografei não me pertence, então na minha ânsia de querer uma indenização acabei de auto delatar-me revelando que divulguei propriedade particular que não é minha, é dos outros, sem autorização.

        Pode parecer idiota mas eu gosto de desgastar o debate sobre propriedade intelectual assim porque acho o texto dos artigos e/ou as alegações nos processos jurídicos um tanto quanto vago e às vezes até sem sentido. A disputa PELO QUÊ não fica clara na formalidade das ações escritas pelos advogados e sempre sou levado a crer que é tudo pela grana e nada mais. Ninguém está preocupado com imagem pública ou respeito à propriedade e sim com o lucro que não entrou no bolso, só isso.

        Desculpe-me ser franco assim mas eu acho muito do tempo empreendido pelo ser humano com justiça um atraso de vida inútil; ao menos deveriam agilizar o processo indo direto para as alegações e pareando-as com a Lei e encaminhando automaticamente as instância para sua conclusão, definindo valores e tal. E pronto, tudo em 2 ou 3 horas em vez de meses ou anos. Credo!

        E certas coisas nem deveram ser julgadas. Igual a vez em que duas fabricantes de smartphones se engalfinharam nos tribunais americanos porque uma alegava que a outra estava usando um grau de curvatura ou ângulo nas quinas dos dispositivos e que era o mesmo valor matemático que os de seus dispositivos, mas a outra negava. O juiz, na ocasião, chamou a atenção das companhias perguntando se “elas não tinham nada melhor pra fazer do que ficar brigando por quem é dono de quina de celular patenteado sob qual proporção milimétrica?”. Hahaha. Patético, não?

        • SacoCheio

          Pois é, aí entram mais dois pontos… generalizando
          1. Ser humano gosta de dinheiro
          2. Ganhar uma ação ≅ ganhar dinheiro

          E um 3º, importantíssimo, que precisa ser analisado no caso concreto:
          3. artista também precisa pagar as contas e receber de modo justo pelo seu trabalho.

          • Tudo bem, mas artista QUE CRIA. Receber algo que para existir dependeu do artista, justo. Mas brigar por valores em cima de algo que para existir independe do artista… se não “criou”, não vale. Mas talvez receber um pequeno valor, quase simbólico, para cobrir os custos de ter se deslocado até o local para fotografar isso ou aqui e também pelo custo da ferramenta usada, OK. Não uma fortuna, sem exageros, sim tudo bem.

          • Eu acho que há um equívoco aí no que você está considerando dentro do conceito de “criação”.

            Fotografar é criar. Existe o olhar do fotógrafo enquanto artista, a escolha e a espera do momento perfeito, iluminação, a sensibilidade na escolha do sujeito da foto, o enquadramento, o tratamento da imagem, isso sem contar na escolha de todos os aspectos técnicos na “criação” da foto.

            Inúmeras pessoas diferentes podem fotografar um mesmo “objeto” e ainda assim irão obter imagens completamente diferentes.

            Se você não considerar tudo isso, um fotógrafo só poderia ganhar se fotografar uma outra arte que ele mesmo fez, não? Expandindo o conceito dessa forma, até o fabricante da tinta utilizada poderia reclamar pelo direito da imagem, e obviamente não é assim que funciona.

            No seu exemplo da casa, você pode ter feito a casa, mas eu fiz a fotografia onde ela aparece. Eu não invadi a sua residência para fotografar algo seu (o que aí configuraria um outro crime). O resultado da foto depende de mim, não da sua casa. E, por fim, sua casa está exposta publicamente. Seria o mesmo que eu fazer uma foto panorâmica de uma cidade e ser processado porque uma determinada propriedade apareceu dentre as centenas que estão na imagem.

            Se não existir leis protegendo a propriedade intelectual acabou o trabalho de qualquer artista. E artistas também têm contas pra pagar. 😉

          • Explicação concisa. Agora, o que me diz? Um colega ali nos comentários mencionou algo que a reportagem diz: a foto foi inicialmente publicada numa rede social onde, bem sabemos, o conteúdo é de domínio público desde a hora em que a postagem é concluída ou mesmo editada. Bom, e aí? Eu acho estranho e, neste caso do ocorrido, me parece muito oportunismo por parte do fotógrafo. Mas devo confessar, e ressaltar, que estou falando isso sem conhecer o texto dos termos de uso para as contas do Twitter. De qualquer forma, obrigado pela elaboração da explicação. Não que eu tivesse dúvida absoluta sobre o assunto, mas carecia de uma visão um pouco mais técnica ou próxima disso. 🙂

          • 🙂

            Sobre o caso, como o @gilsonlorentifotografia:disqus disse é um campo espinhoso. Ao contrário da crença popular, uma foto postada numa rede social não passa a ser de “domínio público”. O direito à propriedade intelectual ainda existe, por mais estranho que isso possa parecer.

            Um fotógrafo pode publicar seus trabalhos na internet, seja em seu site pessoal ou em uma rede social. Em nenhum momento está implícito que essa foto passa a ser de “domínio público”. É fácil entender o ponto se você imaginar uma marca pegando uma foto sua do Instagram e criando um anúncio com ela. Você provavelmente não vai gostar, porque aquela foto é sua! Você imediatamente vai pensar que deveria estar recebendo uma remuneração por isso, já que se algum fotógrafo fosse contratado pra fazer o mesmo trabalho iria receber por ele.

            Entretanto, acho o processo movido nesse caso um tanto quanto equivocado. Ele cedeu os direitos da imagem para o corpo de bombeiros. O jornal não tem obrigação de saber a origem da foto, e provavelmente estava se referindo ao tweet como um todo, e não à foto especificamente. Ainda assim, estava fazendo uso editorial da foto. O mesmo direito de imagem existe para pessoas, então cabe aqui uma analogia: se você é preso, não pode processar o jornal por usar sua imagem na capa. Mas se uma empresa resolve usar sua imagem em um anúncio a história é completamente diferente.

            Talvez o Gilson possa esclarecer melhor esses conceitos, mas nem ele conseguiu tirar uma conclusão sobre o caso. Para mim, foi oportunismo: o jornal não estava usando a foto comercialmente e deu o devido crédito na matéria (uma vez que ele usou o compartilhamento do Twitter e o perfil estava creditado). Como já foi dito por aqui, aceitando os termos de uso da rede estão aceitando que o conteúdo pode ser embedado. Se ele não queria isso deveria processar o departamento de bombeiros por colocar a imagem no Twitter, mas não se sabe qual foi o acordo entre as partes.

  • Jefferson Viana

    Sendo assim tirar a foto de uma paisagem pode gerar processo, uma vez que se tiver dono, ele tbm pode ser considerado dono da aparência da paisagem, ?

    • André Melo

      Conforme resposta do Gilson, acima, “Na Lei brasileira de direitos autorais fachadas, casas e obras artísticas que estejam fixas em logradouros públicos não precisam de permissão para serem fotografadas”.

  • Aroldo J Piacesi

    Carmo do Cajuru, MG, 05.05.2017.
    Orgulho, vaidade, egoísmo.
    Quem não quer aparecer, fique em casa quieto ou não publique nada. Esconda-se em sua própria casca.
    Mais uma pessoa que teve seus quinze minutos de fama gratuitos.
    O interessante é o artigo dizer que ninguém faz nada por ser bonzinho!!
    Ah! tenha paciência. Milhares e milhares de pessoas fazem algo gratuitamente, não por serem bonzinhos, mas por terem consciência.

  • Othermind

    Ei Gilson, você poderia fazer um post (ou video) sobre o tema “direitos autorais” hein… Bem ao estilo, o que pode e o que não pode… Dando exemplo de contrato de imagem, tanto para uso comercial como para divulgação… Explicar os termos “divulgação”, “reprodução”, etc…. Tenho muuuuuuuuitas duvidas em relação ao tema e acho que mais gente tem tb…

    • Gilson Lorenti Fotografia

      anotado, vou começar a produzir 🙂

    • Apoiado.

  • Carlos KapKav

    Na Copa das Confederações um dos maiores jornais de Recife colocou duas fotos minhas no jornal impresso, não me avisaram, mas colocaram que a fonte era meu instagram. Não gostei por não terem previamente me avisado, mas pelo menos informaram a origem.

  • Henrik Chaves

    Da mesma maneira aquele recurso utilizado por diversos veículos de mídia de “embedar” o tuíte não seria passível de um processo análogo?
    Se a moda pega o Buzzfeed terá sérios problemas…

    • Henrik Chaves

      “A página do jornal compartilhou a foto através do código HTML de compartilhamento do Twitter.”, ou seja, foi exatamente um “embedamento”, certo?

      • Gilson Lorenti Fotografia

        isso mesmo.

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