Getty Images e o processinho de 1 bilhão de dólares

Direitos Autorais em fotografia é uma coisa séria. No começo da fotografia digital e do início do compartilhamento on-line e redes sociais, os fotógrafos ficavam temerosos com o roubo de imagens. Alguns se recusavam a mostrar seu trabalho na internet, ou postavam fotos com resolução tão baixa que ficava impossível o uso para outro fim, ou simplesmente adicionavam uma marca d'água gigantesca. Hoje as coisas mudaram. Não temos mais medo e postamos nossas fotos em alta resolução, com marca d'água minúscula e em grandes quantidades. O que mudou? As pessoas pararam de roubar fotos? Não, o que mudou é que agora processamos esses ladrões sem pestanejar.

Mais cedo ou mais tarde o roubo da foto é descoberto e o processo encaminhado. Direito Autoral é uma coisa que não tem defesa e o reclamante tem quase 100% de probabilidade de ganhar a causa e levar uma bolada pelo uso indevido e todas as outras coisas que estão acopladas. No Brasil já temos advogados especializados neste tipo de caso. Ou seja, estamos protegidos. Porém, a justiça brasileira ainda tem muito o que aprender com a justiça americana. Lá os processos são financeiramente educativos e indenizações levam empresas à falência. Aqui ainda temos indenizações que são troco de boteco para grandes empresas.

Nessa semana uma notícia sobre direitos autorais abalou o mundo da fotografia. A fotógrafa Carol M. Highsmith está (supostamente) movendo um processo contra a Getty Images. Ela acusa a empresa de estar vendendo licenças de uso de 18.755 imagens de sua autoria e sem a sua permissão. Highsmith viajou por quase todos os estados dos Estados Unidos fazendo um panorama visual do início do século XXI. Um importante trabalho que é reconhecido como marco da memória dos americanos.

WASHINGTON, DC - SEPTEMBER 16: Photographer Carol Highsmith, sighting in a shot in Logan circle, is on a multi-year quest to document America in pictures which she is donating copyright free to the Library of Congress, September, 16, 2010 in Washington, DC. (Photo by Bill O'Leary/The Washington Post)

E como a fotógrafa descobriu essa atitude? Simples, a própria Getty Images mandou uma carta para a fotógrafa cobrando pelo uso de uma foto que ela tinha em seu próprio site. Quer mais um pouco de complicação nesse caso? A fotógrafa doou em vida todo o seu acervo fotográfico para a Biblioteca do Congresso Americano. Elas estão disponíveis no site da biblioteca classificadas como sendo de domínio público e sem limitações de uso. Ou seja, a Getty está cobrando pelo uso de imagens das quais não possuí autorização do autor e que já estão disponíveis para uso gratuito.

Segundo a  PDNPulse o processo foi protocolado em 25 de julho de 2016 no Tribunal Federal de Nova Iorque. A fotógrafa alega que, mesmo tendo aberto mão do direito patrimonial de suas fotos, não abriu mão do direito de autor e que não é justo a empresa cobrar pelo uso de suas imagens. E quanto ela está pedindo? Simples, a quantia de US$ 1 bilhão. A base do cálculo foi o processo que o fotógrafo Daniel Morel moveu contra a própria Getty Images pelo uso indevido de uma única foto e cuja indenização foi fixada em US$ 1,2 milhões. Como eu disse, esse tipo de processo é coisa séria nos Estados Unidos.

A Getty Images já se manifestou sobre o caso e afirmou que o caso “é baseado em uma série de equívocos”. Segundo eles é prática padrão das bibliotecas de imagens fornecerem acesso e distribuir conteúdos de domínio público e que difusão de acesso não deve ser confundida com apropriação de direitos autorais. Ou seja, pela lógica deles o que está sendo cobrado é o trabalho de levar a imagem até o seu cliente e não a imagem em si. O fato de a fotógrafa ter recebido uma cobrança pelo uso da própria imagem foi um equívoco da empresa LCS (License Compliance Services) que foi sanado rapidamente. A Getty garante que eles estão esperando para abordar o problema pessoalmente com a Sra Highsmith e que a empresa vai se defender vigorosamente.

Sei não, meio estranha essa desculpa.