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Usuários de pré-pago terão mais informações

14 anos atrás

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou dia 03 de maio o Projeto de Lei 5891/05, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que obriga as operadoras de celulares a informarem o usuário sobre a utilização dos créditos de cartão telefônico e os preços do serviço pré-pago. A proposta altera a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) para acrescentar direitos ao usuário.

De acordo com o projeto, o usuário de celular pré-pago passaria a ter direito de receber um aviso eletrônico, ao final de cada ligação, informando o total de créditos disponíveis e a data limite para sua utilização. Provavelmente em forma de SMS.

O usuário também teria direito a receber, gratuitamente, o demonstrativo mensal de utilização dos créditos, com informações como destino da ligação, horário, duração e valor da chamada, custos adicionais, especificação do plano de serviço do assinante e tributação incidente.

Transparência
Na opinião do relator na comissão, deputado Robério Nunes (PFL-BA), a proposta ''é altamente meritória, pois atende a uma real necessidade dos milhões de usuários de telefonia celular pré-paga''. ''Hoje, o usuário é obrigado a ligar para a operadora para saber quantos créditos ainda dispõe e o prazo que tem para utilizá-los. Muitas vezes, só fica sabendo que deve adquirir mais créditos quando sua ligação é interrompida''.

Robério Nunes defendeu mais equilíbrio e transparência para a relação de consumo entre as operadoras e seus clientes.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:
[Agência Câmara]

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