Reino Unido: bloquear VPN é "autoritarismo digital"
ONG do Reino Unido diz que restringir serviços de VPN, sob a guisa de "proteger as crianças", criará uma série de outros problemas
Ronaldo Gogoni 37 semanas atrás
A Lei de Segurança Online (Online Safety Act), um pacote que entrou em vigor no Reino Unido em 2025, prevê uma série de medidas que companhias e serviços devem implementar, para "proteger as criancinhas" dos males da internet. Desde o início, serviços de VPN eram mal vistos pelo governo, que discute sobre quais ações tomar.
Provedores, redes sociais, serviços e plataformas diversas, todos são obrigados a monitorarem seu conteúdo, bloquearem materiais ligados à pr0n infantil, e impedir que menores acessem materiais impróprios, implementando sistemas de verificação de idade. Nesse sentido, adolescentes usariam VPNs para driblar restrições e continuarem acessando o que, segundo legisladores, não deveriam.
Reino Unido não pretende bloquear VPN totalmente, mas sugere restrição de uso por menores (Crédito: StefanCoders/Pixabay)
Em agosto, a conselheira da Infância para a Inglaterra, Dame Rachel de Souza, sugeriu que o loop das VPNs deveria ser fechado, o que um grupo de direitos digitais diz que isso não só exigiria que o governo britânico entrasse no modo full autoritário, como a medida não seria eficaz.
Restringir VPN não é nada fácil
Em uma entrevista concedida ao programa Newsnight da rede BBC Two, a comissária Souza disse que VPNs são "um loop que precisa ser absolutamente fechado", e conclamou a aplicação das mesmas regras da Lei de Segurança Online a serviços do tipo, focando primariamente na implementação obrigatória de sistemas de reconhecimento biométrico.
A medida, que exige a apresentação de um documento de identificação válido, a captura em tempo real do rosto do usuário, e um documento de consentimento dos pais ou responsáveis para o aacesso por menores, já foi adotada por redes sociais como X, Instagram, TikTok e Facebook, e plataformas de games como Steam e Epic Games Store
Mensageiros como Telegram, WhatsApp e Signal estão sujeitos a regras extras, que preveem o monitoramento ativo de todas as conversas, inclusive as protegidas por criptografia, algo que gerou uma briga entre Londres, a Apple, e o governo dos Estados Unidos; paralelo a isso, os mensageiros Signal e Element são dois serviços que recusam se submeterem, com o primeiro tendo anunciado que prefere sair do Reino Unido.
Outras regras da lei obrigam serviços, plataformas, sites e blogs, a monitorarem as publicações de usuários e a remover conteúdos ilegais, ou "legais, mas danosos", o que foi entendido como censura prévia, mas divago. Voltemos às VPNs.
As VPNs viraram o alvo da vez da Lei de Segurança Online após a publicação de um relatório (cuidado, PDF) pelo gabinete da comissária Souza, atestando que o consumo de pr0n por menores no Reino Unido aumentou entre 2023 e 2025, e por detectar que o uso desses softwares aumentou após sites adultos como o PornHub, e redes sociais como X e Reddit (que possuem vasto material educativo), passarem a exigir verificação de idade no país.
Dame Rachel de Souza, comissária da Infância do Reino Unido, defende que menores de idade não devem ser permitidas a usar VPNs (Crédito: Divulgação/GOV.UK)
Souza diz que a exigência que VPNs passem a verificar a idade, e identifiquem todos os seus usuários, é um ponto crucial no esforço de impedir que menores de idade acessem materiais adultos.
O relatório, cujos dados foram coletados antes das emendas à Lei de Segurança Online que exigiam a checagem, defende que algoritmos de plataformas adultas, por design, "deixam vazar" conteúdos impróprios a crianças e adolescentes, e que estes tiveram acesso a "variantes hardcore" de atos sexuais, entre idades que variam entre 6 e 21 anos, alguns até mais jovens.
Algumas das declarações do governo são desencontradas. Um porta-voz do Departamento de Ciência, Inovação e Tecnologia disse que Londres "não tem intenção" de instaurar um ban completo em serviços de VPN em todo o país, mas "se plataformas recomendam seu uso ativamente" a menores, para driblarem a lei, estas "serão responsabilizadas e terão que pagar multas pesadas".
O grande problema, VPNs são usadas principalmente para permitir que seu usuário não seja identificado; ao obrigar que elas também coletem dados, que podem e serão cedidos ao governo britânico conforme a necessidade, você mina completamente sua utilidade, além de prejudicar seu uso por adultos em cenários diversos.
Claro, é importante lembrar que maiores de idade também usam VPNs para acessar pr0n, que na terra do Rei é bloqueado por padrão pelas operadoras; o usuário precisa solicitar a liberação formalmente, em um ato de absoluta humilhação.
Com VPNs no centro de uma nova frente de políticos e grupos pró-Lei de Segurança Online, o Open Rights Group (ORG), uma ONG britânica voltada a proteger os direitos digitais dos cidadãos britânicos, decidiu mais uma vez se manifestar contra o pacote, ao declarar que restringir redes privadas virtuais não resolve o problema de jovens acessando pr0n, e cria novas dores de cabeça.
Palácio de Westminster em Londres, sede do Parlamento britânico (Crédito: Mike Gimelfarb/Wikimedia Commons)
Paralelo à campanha que defende uma reforma urgente da Lei, por ela coletar dados pessoais de usuários em uma miríade de serviços, e representar uma ameaça à privacidade e liberdade de expressão no país, James Baker, gerente de Poder para Plataformas e Livre Expressão do ORG (um nome de cargo... curioso), respondeu algumas perguntas de legisladores na Câmara dos Lordes, no dia 15 de setembro de 2025.
Baker explicou que crianças dificilmente usam VPNs, mas adolescentes de fato as acessam principalmente para jogar, em muitos casos, por quererem permanecer anônimos na internet. Se as VPNs forem restritas, jovens buscarão outras ferramentas, como o Tor, ou serviços de compartilhamento P2P (leia-se Locadora), e até mesmo se passar por adultos (no caso, pais e/ou responsáveis), usando documentos alheios e outras gambiarras.
O membro do ORG continuou, dizendo que adolescentes poderão procurar serviços menos seguros, como servidores proxy, se expondo a uma série de outros problemas que a Lei de Segurança Online deveria evitar, e acrescentou que a medida restringiria também o uso de VPNs por adultos, que podem ser ferramentas de trabalho, ou meios de não ceder a agentes governamentais em quem não confiam, dados que consideram sensíveis.
Beker completou, dizendo que rastrear (dados de usuários em) serviços de VPN, ou proibir seu uso por menores, o que também afetaria adultos, é um feito impossível de ser realizado "sem níveis extremos de autoritarismo digital", e mesmo países com leis maus duras, como Rússia e China, não conseguem controlar 100% de sua população online.
A ORG espera que a campanha pela reforma da Lei de Segurança Online encontre apoio entre britânicos insatisfeitos com a medida, enquanto parlamentares defendem a manutenção dela do jeitto que se apresenta, ao mesmo tempo que forçarão o relatório da Comissão para a Infância como uma orientação final para também enquadrar VPNs.
