UE: TikTok Lite remove Rewards, para não violar a DSA

O TikTok, a 4.ª maior rede social em número de usuários, com 1,58 bilhão (dados de abril de 2024), e a que mais cresce atualmente, é a mais recente plataforma a sentir a mão pesada da União Europeia (UE). A empresa foi forçada a remover o programa Rewards da versão Lite do app, que concedia recompensas aos usuários que cumpriam metas, em todos os 27 países-membros do bloco.

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Segundo a Comissão Europeia, o braço executivo da UE, o recurso foi lançado sem consulta ou autorização dos legisladores, e induz os usuários, especialmente os jovens e menores de idade, ao vício digital, violando assim a Lei de Serviços Digitais (DSA).

Shou Zi Chen, CEO do TikTok, também está sentindo a pressão da UE (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

TikTok Lite Rewards vicia menores, diz UE

O TikTok Lite é uma versão mais leve do app da companhia ligada à chinesa ByteDance, voltado a smartphones mais simples (abaixo de 2 GB de RAM) e limitados a redes de dados mais lentas, como 2G e 3G. Por ocupar apenas 9 MB, e não limitar o acesso a nada na plataforma, ele é bem popular entre a parcela mais jovem de usuários, no caso menores, que tendem a usar aparelhos mais baratos, providos pelos pais.

Dentro do Lite, existe o programa chamado Rewards, que oferece recompensas aos usuários que cumprirem certos objetivos na plataforma. Ele funciona de forma similar ao programa de mesmo nome no app principal, mas não é limitado apenas ao objetivo de recrutar novos usuários; ele possui tarefas que vão de assistir e curtir vídeos, a seguir determinados criadores.

Quando o TikTok Lite Rewards foi lançado na França e Espanha, em abril de 2024, a UE imediatamente abriu uma investigação formal contra a companhia como resposta, alegando uma possível violação à DSA. Por ser classificada como uma Plataforma Online Muito Grande (VLOP), ao lado de outros serviços como Apple App Store, Facebook, Instagram, X, YouTube, e vários produtos do Google, a rede é obrigada por Lei a submeter análises de risco sobre cada nova atividade.

De modo resumido, cada vez que o TikTok decida por introduzir uma nova ferramenta ou campanha em seus apps, ela deve apresentar relatórios para demonstrar que o mesmo não é nocivo, antes de disponibilizá-lo, para que a Comissão Europeia faça uma análise própria e dê seu aval, ou não. No caso do Lite Rewards, o TikTok teria simplesmente lançado o programa por conta própria, sem avisar, e que a DSA a obrigava a realizar a análise de risco.

De qualquer forma, a investigação da Comissão Europeia concluiu que o programa era basicamente viciante por design, especialmente para menores de idade e jovens, incentivando-os a usar compulsoriamente o TikTok Lite, para ganhar pontos e trocá-los por vouchers da Amazon, ou cartões de presente do PayPal.

TikTok Lite Rewards seria viciante por design, segundo a UE (Crédito: Divulgação/TikTok)

A UE não foi nada gentil com o TikTok, e EXIGIU a remoção permanente do programa Lite Rewards em todo o bloco, e o comprometimento de não voltar a lançar novos recursos dando um balão na DSA.

Caso a plataforma não se emendasse dentro do prazo estabelecido, de 24 horas contadas a partir da notificação para submeter a análise de risco, e de 10 dias para apresentar informações adicionais, ela poderia ser obrigada a pagar uma multa fixa equivalente a 1% de seu faturamento anual global, e periódicas de 5% em cima do global diário, ou do anual global; tendo como base o ano de 2023, os valores seriam em torno de US$ 1,2 bilhão, US$ 16,7 milhões/dia, e US$ 6 bilhões/ano, respectivamente.

Nesta segunda-feira (5), o TikTok se submeteu por completo e removeu o Lite Rewards de toda a UE; a Comissão alerta que a companhia é legalmente compelida a cumprir o acordado, e caso o programa volte ao ar, a plataforma será imediatamente multada; não obstante, os legisladores passarão a monitorar o app constantemente de agora em diante.

Tolerância Zero com gigantes tech

Vale lembrar que o TikTok enfrenta outra investigação por supostamente violar a DSA, aberta em fevereiro de 2024; na acusação, a rede social falha em prover proteção a menores, carece de transparência em anúncios, limita o acesso de seus dados a pesquisadores, veicula conteúdos de nocivos e desinformação, e usa designs viciantes.

As acusações, similares às apontadas contra o X do bilionário Elon Musk em outra e separada investigação, pode render a mesma punição caso a Comissão Europeia conclua que a lei foi desrespeitada, uma multa equivalente a 6% do faturamento global anual do TikTok, ou US$ 7,2 bilhões.

Além de TikTok e X, a UE também concluiu que Apple e Meta violaram a Lei de Mercados Digitais (DMA), por respectivamente cobrarem taxas sobre movimentações externas, e vender "proteção" contra coleta de dados; se multadas, elas podem ter que pagar multas de US$ 38,3 bilhões (Apple) e US$ 13,4 bilhões (Meta), onde ambas podem dobrar em caso de reincidência.

Já a Amazon, do também bilionário Jeff Bezos, e o Google, estão sendo investigados por suposta violação da DMA, ao destacar seus próprios produtos e serviços em suas plataformas, o que a Lei proíbe; enquanto isso, a Microsoft teria violado leis antitruste mais uma vez, ao oferecer o software Teams em um bundle, junto ao Office 365 e Microsoft 365.

E para mostrar que não há favorecimento a gigantes locais, a Booking.com foi recentemente incluída na lista de companhias gatekeepers sob a DMA, ficando assim sujeita às mesmas regras mais duras, impostas aos serviços de maior público de gigantes como Apple, Google, Amazon, Microsoft e Meta, além do TikTok.

Fonte: European Commission