Apple e Microsoft apóiam Google contra o FBI, que quer e-mails de fora dos EUA

O juiz Thomas Rueter do estado da Filadélfia puxou o tapete do Google com vontade no último mês: em uma decisão judicial para lá de controversa ele determinou que a gigante das buscas tem a obrigação de cumprir mandados de busca que dão ao FBI autonomia sobre servidores fora do país, em específico de modo a coletar e-mails de funcionários em um caso de fraude.

Claro que tal decisão é uma séria ameaça à privacidade dos dados, e é por isso que companhias como Apple, Cisco, Amazon e Microsoft (que fora beneficiada anteriormente em um caso semelhante) saíram em defesa de Mountain View.

Segundo o entendimento do juiz, a transferência de e-mails armazenados em um servidor estrangeiro não se classificam como “apreensão” e que a divulgação do dados nos Estados Unidos é a única forma de tal ato ser classificado como invasão de privacidade. Os problemas no entanto não se restringem a isso: a atuação do Google fora dos EUA é representada por empresas parceiras mas ainda assim, outras e não a mesma.

Embora a justiça norte-americana e o Bureau tenham jurisprudência sobre a holding Alphabet Inc. e o Google Inc., ela não tem poder algum sobre a Google Brasil Internet Ltda., que é outra companhia completamente diferente e que responde às leis brasileiras. Resumindo, o FBI não pode em teoria passar por cima da soberania de cada país e exigir dados armazenados fora dos EUA por uma ordem judicial que só diz respeito a seu território. Claro que não estou levando em conta a Regra 41, já que ela se classifica como espionagem sancionada.

A preocupação do Google e da Microsoft, que venceu um caso na Corte de Apelações em janeiro é que num cenário onde ambas as decisões entrem em conflito por conta de uma futura jurisprudência, acabe por prevalecer a última e ela sirva para coletar legalmente dados não só dos funcionários, como também dos usuários. Ambas se baseavam na Lei de Comunicações Armazenadas, que é bem antiga (1986) e é considerada defasada. Fora que restabeler o acesso é um desejo do diretor do FBI James Comey, que não gostou nada da criptografia de dados do iOS e Android e continua trabalhando para reverter tal situação.

O documento de apoio ao Google assinado por Apple, Microsoft, Amazon e Cisco e submetido à corte deixa claro que as companhias não são necessariamente contra tal visão do juiz, mas que a legislação vigente não prevê nada do tipo (obrigar uma companhia a liberar o acesso a dados hospedados fora dos EUA), sugerindo que tal decisão cabe ao Congresso. Ao mesmo tempo o documento alerta que tal decisão não deve ser tomada de qualquer maneira pelos representantes do legislativo, considerando todas as implicações legais sobre expedir mandados de busca em outros países (o que pode e irá desencadear incidentes diplomáticos).

Instituições de defesa da privacidade online estão de olho nesse caso, porque mesmo que se trate de uma investigação de fraude para se desdobrar e cobrir outras investigações é um pulo. No mais essa novela ainda terá mais capítulos, portanto ficaremos ligados.

Fonte: Business Insider.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Um cara normal até segunda ordem. Além do MeioBit dou meus pitacos eventuais como podcaster do #Scicast, no Portal Deviante.

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