Apple e Microsoft apóiam Google contra o FBI, que quer e-mails de fora dos EUA

O juiz Thomas Rueter do estado da Filadélfia puxou o tapete do Google com vontade no último mês: em uma decisão judicial para lá de controversa ele determinou que a gigante das buscas tem a obrigação de cumprir mandados de busca que dão ao FBI autonomia sobre servidores fora do país, em específico de modo a coletar e-mails de funcionários em um caso de fraude.

Claro que tal decisão é uma séria ameaça à privacidade dos dados, e é por isso que companhias como Apple, Cisco, Amazon e Microsoft (que fora beneficiada anteriormente em um caso semelhante) saíram em defesa de Mountain View.

Segundo o entendimento do juiz, a transferência de e-mails armazenados em um servidor estrangeiro não se classificam como “apreensão” e que a divulgação do dados nos Estados Unidos é a única forma de tal ato ser classificado como invasão de privacidade. Os problemas no entanto não se restringem a isso: a atuação do Google fora dos EUA é representada por empresas parceiras mas ainda assim, outras e não a mesma.

Embora a justiça norte-americana e o Bureau tenham jurisprudência sobre a holding Alphabet Inc. e o Google Inc., ela não tem poder algum sobre a Google Brasil Internet Ltda., que é outra companhia completamente diferente e que responde às leis brasileiras. Resumindo, o FBI não pode em teoria passar por cima da soberania de cada país e exigir dados armazenados fora dos EUA por uma ordem judicial que só diz respeito a seu território. Claro que não estou levando em conta a Regra 41, já que ela se classifica como espionagem sancionada.

A preocupação do Google e da Microsoft, que venceu um caso na Corte de Apelações em janeiro é que num cenário onde ambas as decisões entrem em conflito por conta de uma futura jurisprudência, acabe por prevalecer a última e ela sirva para coletar legalmente dados não só dos funcionários, como também dos usuários. Ambas se baseavam na Lei de Comunicações Armazenadas, que é bem antiga (1986) e é considerada defasada. Fora que restabeler o acesso é um desejo do diretor do FBI James Comey, que não gostou nada da criptografia de dados do iOS e Android e continua trabalhando para reverter tal situação.

O documento de apoio ao Google assinado por Apple, Microsoft, Amazon e Cisco e submetido à corte deixa claro que as companhias não são necessariamente contra tal visão do juiz, mas que a legislação vigente não prevê nada do tipo (obrigar uma companhia a liberar o acesso a dados hospedados fora dos EUA), sugerindo que tal decisão cabe ao Congresso. Ao mesmo tempo o documento alerta que tal decisão não deve ser tomada de qualquer maneira pelos representantes do legislativo, considerando todas as implicações legais sobre expedir mandados de busca em outros países (o que pode e irá desencadear incidentes diplomáticos).

Instituições de defesa da privacidade online estão de olho nesse caso, porque mesmo que se trate de uma investigação de fraude para se desdobrar e cobrir outras investigações é um pulo. No mais essa novela ainda terá mais capítulos, portanto ficaremos ligados.

Fonte: Business Insider.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Um cara normal até segunda ordem. Além do MeioBit dou meus pitacos eventuais como podcaster do #Scicast, no Portal Deviante.

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  • Rodrigo Dias Javornik

    Essa é uma bela notícia sabendo que o TRT-SC utiliza o serviço de e-mail do Google. Imagino quais outros órgãos públicos também o utilizem.

  • Todos falam e apóiam, mas na hora que o FBI e CIA solicitam informações todos fornecem sem reclamar.

    • Monkey

      Verdade. É só mimimi

    • Flávio Pedroza

      É o marketing

    • Não. Só o Yahoo.

  • Jefferson Viana

    Tem que liberar mesmo, todos são inimigos do estado em potencial, Trump vai acabar com fake news grampeando esse jornalista comunistas, e ajudará as empresas americanas grampeando as empresas dos inimigos, todos estado soberano tem dever de vigiar seus cidadãos para não surgir inimigos.

    • Felipe Braz

      fiquei na duvida agora se foi sarcasmo ou não. O.o

      • diego

        hoje em dia realmente não dá pra duvidar de nada

      • Gui

        Diria sarcasmo. Mas quando o Poe é bom é difícil mesmo de distinguir.

    • Qual seria o equivalente ao “BOLSOMITO 2018” nos Estados Unidos?

      Acho que acabamos de encontrar um desses aqui!

      • Tom

        Eles são avançados, o “bolsomito” deles é o trump, e espero que fiquemos “atrasados” nessa situação, e que o bolsomito vá para a casa do haralho pregar o seu discurso tosco de intolerância ;3

        • Boa análise!
          Não tinha parado pra pensar nisso.

          • Tom

            Acompanhando o que aconteceu na holanda, que foi basicamente um repeteco dos EUA, “um” hillary contra um trump (esse último inclusive tinha grandes admirações pelo trump amarelo) o extremismo perdeu, o que me aponta 2 possíveis causas, extremismo era moda e passou ou os americanos são loucos.
            Fico com a segunda ;3

          • Humberto Jorge

            O cara na Holanda não perdeu, bicho. Desde o início das eleições ele sabia que não seria primeiro-ministro. O sistema eleitoral de lá, consegue ser pior que o nosso. O partido dele ficou em segundo lugar registrando o maior crescimento, derrubando o Partido Socialista. E o primeiro lugar é um Partido Conservador que justamente vai colocar em pauta justamente o que ele quis: Plebiscito pra sair da União Europeia. Ele ganhou sem ganhar. hauhauahuahuahuaa

  • Rin Tezuka

    Microsoft kkkk
    Eu acredito que todas essas empresas têm um escritório só pra “atender” esses órgãos.

  • Luciano Rocha

    Migrem pro Protonmail.
    Problema resolvido.
    O serviço funciona na Suíça. Fora da jurisdição dos EUA.
    Encriptação default, sem complicações. Ninguém bisbilhota os seus emails.
    Tem versão grátis.

    • Vinícius

      Os anúncios estão ficando mais espertos.

  • ditom

    Gogoni, jurisprudência sobre a holding? Não seria jurisdição sobre a holding?

  • Eduardo

    Quer a colaboração de outros países? Mande uma carta rogatória ao Poder Judiciário de cada país!
    Os EUA não podem ferir a soberania de outros países, isso é muito grave!!!

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