Sean Goldman, Internet e a Arcaica Justiça Brasileira

[quote=Ricardo Bicalho] deita e rola com políticos (que comemoram comendo pastel) [/quote]

Eu diria PIZZA }:)

O sistema do Brasil chega a ser tão rídiculo que a justiça só é uma aprte de todo esse desastre. Começa pelo presidente e vai Descendo os andares de corrupção.
Todo mundo no Brasil é ciente do qeua contece lá em Brasilia, dai vêm um sujeito e fala: Mas eu faço minha aprte e você? Tal Hipocrisia não nos leva a lugar nenhum.
Não adianta um dois ou uma ONG se manifestar, as coisas mudam quando todos querem mudar. Se chegou a esse ponto é porque não eu ou você mais o povo brasileiro deixou que fosse de tal maneira.
Trocar político que está e colocar um novo, a história sempre se repete (Vote em um Geek para presidente), a justiça brasileira é só uma parte da calamidade que é o Brasil.
Temos tudo, TUDO para se tornar país de primeiro mundo, mas enquanto não mudar as coisas sempre vai acontecer a velha história.
E se você para escolher concerteza o pai da criança deveria ficar com ela, o qeu normalmente aconteceria, agora com essa situação não sei bem dizer onde vai chegar.
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“Somente a Beira do Abismo que nos vemos Obrigados a Evoluir”

Por falar em divórcio, cito uma frase do Peninha (Eduardo Bueno): Existe um divórcio muito grande entre o povo brasileiro e o mundo jurídico.

Já que falei no Jornalista (não é historiador), ele tem um livro muito interessante sobre o assunto: A Coroa, a cruz e a espada. Nele, ele tenta explicar “as origens de um Brasil corrupto e burocrata”. “Nas sociedades ibéricas como um todo, o foco central da corrupção sempre esteve no Judiciário. Não é diferente no Brasil dos dias de hoje.”

De certa forma, concordo com ele. Nossa justiça não está funcionando corretamente. O Brasil é um país muito jovem, mas se quiser crescer, um dos grandes desafios é arrumar a (in)justiça.

Nosso judiciário é lento e ineficiente. Sendo assim, parece ser o lugar perfeito para os “malandros”. Reclamamos muito dos políticos, do crime organizado, do “religiosos” que se aproveitam dos incautos e de outras mazelas. Tendo a certeza da impunidade, essa corja que tanto atrasa nosso país é quem sempre leva vantagem.

Mas se a Justiça acabou tomada de assalto justamente pelos que ela deveria punir, para onde correr? É o paradoxo de por onde começar?

Se um juiz manda prender, outro manda soltar, o banqueiro canalha foge pra Itália. Aí para dar o troco, importamos um assassino italiano e criamos uma crise diplomática.

O caminho fácil é ir embora do país. O difícil é ficar aqui e cobrar dos que estão no poder ação para melhorar alguma coisa. Ainda assim, se a polícia prende, a justiça solta e tudo continua a mesma, não há medo, receio de punição.

Estamos a caminho da selvageria?

[quote=H123er]O sistema do Brasil chega a ser tão rídiculo que a justiça só é uma aprte de todo esse desastre. Começa pelo presidente e vai Descendo os andares de corrupção. [/quote]

Não é bem assim. Acredito que adotando essa linha de pensamento é jogar a resposabilidade pra “alguém”. Vem de baixo pra cima. Nós aceitamos, nós elegemos.

[quote=H123er]
Não adianta um dois ou uma ONG se manifestar, as coisas mudam quando todos querem mudar.[/quote]
Cara adianta sim. Tem muitos solitários solidários nessa país. E às vezes até aparecem na mídia. Seja uma dona de casa que adotou um monte de menor carente, seja um delegado ou juíz que mesmo com sua vida e da própria família ameaçada continua a perseguir criminosos, ou aquele pessoal que faz trabalho social em favela com permissão de traficante. (hmm, isso me lembre um filme)

Aliás sua assinatura já diz muita coisa.

“Somente a Beira do Abismo que nos vemos Obrigados a Evoluir”

A vingança nunca é plena, mata a alma e envenena.

[quote=Ricardo Bicalho]
Estamos a caminho da selvageria?[/quote]

Pelo contrário estamos evoluindo, só que essa evolução não é para todos e muitas vezes é limitada por causa dos péssimos governantes que possuimos.

Também o que se pode esperar de um Brasil que reelegeu Fernando Collor? Que agora está participando no Senado de Brasilia ativamente.
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“Somente a Beira do Abismo que nos vemos Obrigados a Evoluir”

Estamos na selvageria. Não existe segurança e não existe esperança na política.

Acredito que o Brasil tem solução. Conversando com muitos amigos de fora, eles geralmente dizem a mesma coisa: o Brasil é um país novo. Praticamente todos os países já passaram por isso.

Mas quando vemos outros que são tão velhos quanto sabemos sobre a humanidade (países africanos, por exemplo), fico com medo de que nunca sairemos da lama.

Cabe às nós também procurar uma solução. Aqui, um lugar cheio de mentes pensantes, é um local ideal para o debate de ideias sobre o assunto. Somos como viciados nessa balbúrdia em que vivemos e demos o primeiro passo assumindo que algo está errado.

Off topic: Collor está de volta e agora é responsável por fiscalizar as obras do PAC?!

Pessoal,

Acho que as coisas não são beeeem assim.

Não sou da área jurídica, mas por osmose convivo com ela desde meus 13 anos(agora tenho 33) quando comecei a trabalhar em um Cartório de Registro Civil. Depois disso, já fui casado com uma pessoa que trabalhava com juizes diretamente, tenho parentes advogados e namoro com uma policial civil que também é bacharel em Direito.
Meu conhecimento nessa área é pequeno, mas é o suficiente para dizer que qualquer generalização nesse sentido é tão inválida quanto dizer que “programador não ‘tá’ preocupado com qualidade de software.”

No Poder Judiciário existem muitos corruptos sim, como existem em todas profissões, mas eles são minoria (como também em outras profissões). Nossa justiça sofre de dois grandes males: uma lei porca feita por pessoas que NÓS elegemos e uma quantidade muito pequena de juízes. Infelizmente, nossas faculdades não formam pessoas capazes de passar em um concurso complicado como é o de Juiz de Direito.
Temos também uma classe de advogados que usam e abusam das brechas da nossa porca lei para atrasar processos.

Cassio R Eskelsen

[quote=arnoanderson]
Não é bem assim. Acredito que adotando essa linha de pensamento é jogar a resposabilidade pra “alguém”. Vem de baixo pra cima. Nós aceitamos, nós elegemos.
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Concordo com as suas palavras. O grande problema do Brasil, é o próprio brasileiro e da sua cultura do comodismo e do “jeitinho”. Mas até se entende, pois isso vem se arrastando desde a época da colônia. Infelizmente isso é quase que a nossa identidade.
Mas felizmente existem pessoas que ainda tentam “fazer a sua parte”. No entanto, isso é um trabalho de formiguinha tentando mover uma montanha.
Seria bom se o brasileiro levantasse o seu traseiro gordo da cadeira e começasse a fazer parte desse formigueiro.

Quanto ao caso do garoto SEAN, seria de no mínimo um bom senso que o tal “adevogado” brasileiro deixasse o garoto ser criado pelo pai.

Cade o Cyberlords para me ajudar fazer minha campanha de 2036?

Putz.. toda vez que eu vejo isso, lembro do meu partido, dos processos que eu tenho correndo.. É imoral que um processo simples de inventário demore 2, 3, 5, 10, 15 anos para ser julgado…

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Se Sarcasmo fosse crime, eu pegaria prisão perpétua!
Carne-seca: Guz.oxenti.com

Não só o Judiciário Brasileiro é lento, mas as leis também são confusas. Se você quiser montar um PDF com todas as leis brasileiras, nunca vai conseguir terminar, pois vai faltar lei, sempre vai ter lei desatualizada, algumas leis vão ser contraditórias (uma revogando outra), metade ainda está com a atualização em tramitação em Brasília e se duvidar até leis diferentes com o mesmo código.

Tem bacharel advogando com base em lei ultrapassada (ou ele quer passar a perna no juiz ou não conhece a lei mesmo), a Constuição é inexeqüível e tem juiz que dá parecer errado em última instância porquê não leu o primeiro anexo do processo (que nunca está com nome Anexo 1 e sim como pasta 3243.ADF.2442-400.2006/344).

Todo ano um bom advogado tem que comprar 14 quilos de papel em lei pois nunca tem uma “atualização incremental” lançada só com os artigos que mudaram. A Constituição Brasileira tem detalhes exdrúxulos e acaba por tornar muitas leis inconstitucionais apenas por estar desatualizada. Acaba que saem mais emendas constitucionais que leis propriamente ditas.

P.S.: Emendas não, gambiarras constitucionais.

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Estamos na selvageria. Não existe segurança e não existe esperança na política.
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Existe. Eu e uma minoria queremos mesmo melhorar o Brasil, mas somos minoria, enquanto o povo vende o voto por um saco de cimento…

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Acredito que o Brasil tem solução. Conversando com muitos amigos de fora, eles geralmente dizem a mesma coisa: o Brasil é um país novo. Praticamente todos os países já passaram por isso.
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Temos.. O Problema é que não é pra daqui um ano. e sim para daqui 10, 15, 20 anos, e o povo não quer esperar… O Brasil é um país que tem a msm idade dos EUA, mas ele cresceu de uma forma diferente. Enqto os EUA fizeram movimentos revolucionários para sua independencia, a nossa, foi assinada para abafar o caso de um imperador que estava cagando nas margens do rio Ipiranga…

Nosso povo está acordando de 20 anos pra cá, e cá entre nós, precisamos acordar MUITO…

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Cabe às nós também procurar uma solução. Aqui, um lugar cheio de mentes pensantes, é um local ideal para o debate de ideias sobre o assunto. Somos como viciados nessa balbúrdia em que vivemos e demos o primeiro passo assumindo que algo está errado
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A Solução é formatar o Brasil
Na verdade, acho que nós, mentes pensantes e formadores de opiniao, deveriamos nos unir para educar o povo, sendo que a maioria de nós não quer nem saber disso, quer, na verdade, Sentar e esperar

E sim, o Color está no poder de novo… Incrível, não:?

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Se Sarcasmo fosse crime, eu pegaria prisão perpétua!
Carne-seca: Guz.oxenti.com

É imoral e deveria ser ilegal também. Mas….

O fato é que a justiça não funciona: está caduca e a regra é a impunidade.

É certo que não são todos corruptos. Conheço muitos advogados e uns dois juízes (embora não confie cegamente neles ) e sei que não dá para generalizar.

Sobre a afirmação “nossas faculdades não formam pessoas capazes de passar em um concurso complicado como é o de Juiz de Direito” eu também tenho uma opinião sobre. A prova para juiz deveria ser muito mais difícil e os juizes deveriam ganhar menos.

Os advogados não passam porque não estudam. Sim, já acompanhei uma pessoa próxima que fez diversos concursos até conseguir passar. Não é fácil, mas também não é preciso ser nenhum gênio. Alguém já viu algum advogado estudando na faculdade? Se eles estudassem como os engenheiros eles ficariam loucos. Certa vez fiz um concurso para um desses tribunais (nem lembro qual) juntamente com essa pessoa que fez diversos concursos. Fui melhor que essa pessoa na prova, pois acertei o mesmo número de questões em português e na prova específica (leis), mas gabaritei a prova de matemática. Logo após isso, essa pessoa passou em uma das últimas fazes do concurso para juiz (são seis, se não me engano). Às vezes fico pensando se eu não passaria em um concurso para juiz estudando um pouco, mesmo não fazendo direito.

E o triste é que essa pessoa já mudou bastante. Vive em um mundo bem afastado das pessoas normais. O salário aumentou tanto, que o companheiro que é professor universitário parece que ganha esmola. Como uma pessoa assim, que vive em outro mundo, pode ter tanto poder de decidir sobre a vida dos outros? As amizades começam a mudar. Agora são políticos e pessoas mais abastadas. Em resumo, os “coronéis” poderosos.

Também tem o lado de que se o salário deles fosse menor, eles seriam comprados e se corromperiam. Por outro lado, muitos querem virar juiz pelo salário. E assim daria para ficar colocando os prós e contras dessa questão.

Questão bastante complicada.

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Existe. Eu e uma minoria queremos mesmo melhorar o Brasil, mas somos minoria, enquanto o povo vende o voto por um saco de cimento…
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2

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O Problema é que não é pra daqui um ano. e sim para daqui 10, 15, 20 anos, e o povo não quer esperar.
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Eu acho que no nosso caso deve ser um pouquinho mais de tempo, talvez quase uns 40 anos. Pois muitos dos filhos dos antigos “coronéis” estão a pouco tempo no poder, e eles ainda devem ficar mais uns bons 20 ou 30 anos no poder cultivando/mantendo os mesmos pensamentos dos atuais governantes. A geração (a minha, talvez) que realmente quer mudar as coisas por aqui ainda está engatinhando no mundo da política.

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A Solução é formatar o Brasil
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Contanto que não instalem o Windows !!!

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Na verdade, acho que nós, mentes pensantes e formadores de opiniao, deveriamos nos unir para educar o povo, sendo que a maioria de nós não quer nem saber disso, quer, na verdade, Sentar e esperar
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Educação é uma obrigação do Estado, mas o Estado, principalmente o brasileiro, não quer dar uma educação de qualidade para o povo. Pra que eles querem mentes pensantes e votantes ? Para tirá-los do poder ?

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E sim, o Color está no poder de novo… Incrível, não:?
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Nem um pouco, o brasileiro tem memória curta. E nada como uma cesta básica e um sorriso em época de campanha para ganhar votos.

[quote=GuZ]Existe. Eu e uma minoria queremos mesmo melhorar o Brasil, mas somos minoria, enquanto o povo vende o voto por um saco de cimento…[/quote]

Existe segurança? Acho que falou sobre haver esperança, certo?

O que quis dizer é que o povo não tem esperança na política. E com toda a razão. A grande maioria vive com muita dificuldade.

[quote=GuZ]A Solução é formatar o Brasil
Na verdade, acho que nós, mentes pensantes e formadores de opiniao, deveriamos nos unir para educar o povo, sendo que a maioria de nós não quer nem saber disso, quer, na verdade, Sentar e esperar [/quote]

O povo não é burro como muitos pensam. Se eles trocam o voto por um saco de feijão é porque sabem que pelo menos aquele político faz alguma coisa além de promessa. Se não aceitam, continuam passando fome da mesma forma. Obvio que tem muitos que são aproveitadores e não estão nem aí para o país. Mas como fazer eles se preocuparem com o país se o país também não se preocupa com eles?

Eles não precisam ser educados para saber o que é melhor para eles. As necessidades deles são muito mais urgentes. Lembre da teoria das necessidades de Maslow. Primeiro as necessidades fisiológicas, como alimentação e abrigo.

[quote=GuZ]E sim, o Color está no poder de novo… Incrível, não:? [/quote]

Com essa oposição estamos bem arrumados. Em vez de fiscalizar o governo, sacaneiam o povo.

O grande gargalo dos inventários não é nem a Justiça, mas as Secretarias de Fazenda e Procuradorias que demoram séculos para calcular impostos, concordar com partilhas, etc. Hoje em dia, é possível fazer inventário por escritura pública, o que, em tese, possibilita resolver tudo em um dia.

Mas é óbvio que não resolve, pois vc precisa pedir guias, submeter partilhas à análises e isso leva meses.

Faz um 21!!

Não sei a que Estado vc se refere, mas as provas para a Magistratura aqui no RJ são muito difíceis. Primeiro pq exigem uma gama de conhecimentos muito ampla, em TODAS as áreas do Direito. Segundo pq esses conhecimento NÃO podem ser superficiais em nenhuma destas áreas. E terceiro, pq as fases mais avançadas são ORAIS, sem qualquer direito a consulta. Ou seja, você é questionado por um especialista no tema (e geralmente o cara é autor de n livros) e precisa responder diretamente, na hora, com limitação no tempo de resposta.

Ou seja, pode tentar, mas GARANTO que aqui no RJ você não passa.

A grande realidade é que as faculdades de direito são péssimas, e isso tem uma explicação simples: o MEC exige apenas uma biblioteca para se abrir uma faculdade de direito. É a faculdade mais barata de se abrir, o que faz com que um sem número de aproveitadores atrás de grana abram faculdades sem qualquer pretensão de realmente ensinar.

Contratam pessoas sem formação adequada (sem nem pós!!) e colocam para dar aula. É um absurdo…

Enfim, não seja preconceituoso. Advogado estuda sim e muito, até pq as leis estão em constante mutação. Por exemplo, o que aprendi de processo de execução, falências e empresarial na faculdade já não me serve de nada. Fui obrigado a fazer cursos para reaprender tudo, pois a lei mudou completamente a forma como tudo é feito.

Abs!

Faz um 21!!

[quote=jdeiro]Ou seja, pode tentar, mas GARANTO que aqui no RJ você não passa.[/quote]

Talvez. Sei que não é fácil, mas você não tem garantias disso. Se é advogado, melhor rever seus conceitos. Está me julgando sem nem mesmo me conhecer.

[quote=jdeiro]A grande realidade é que as faculdades de direito são péssimas, e isso tem uma explicação simples: o MEC exige apenas uma biblioteca para se abrir uma faculdade de direito. É a faculdade mais barata de se abrir, o que faz com que um sem número de aproveitadores atrás de grana abram faculdades sem qualquer pretensão de realmente ensinar.

Contratam pessoas sem formação adequada (sem nem pós!!) e colocam para dar aula. É um absurdo…[/quote]

Não, não é. Somos capitalistas. É a regra do mercado, meu caro. E essa procura por falta de qualificação é geral. Não há como boas universidades competirem com faculdades de garagem. O ensino nacional está catastrófico em todas as áreas.

[quote=jdeiro]Enfim, não seja preconceituoso. Advogado estuda sim e muito, até pq as leis estão em constante mutação. Por exemplo, o que aprendi de processo de execução, falências e empresarial na faculdade já não me serve de nada. Fui obrigado a fazer cursos para reaprender tudo, pois a lei mudou completamente a forma como tudo é feito.[/quote]

Não é preconceito. Já trabalhei em diversas universidades e todas são iguais. Os alunos de direito quase sempre estão em bares ou fora da aula (administração e educação física também). Isso acontece em todas as faculdades que conheço.

Os alunos do curso de engenharia elétrica em tempo integral (manhã e tarde), vejo pelos corredores com livros e estudando muito. A diferença é visível. O conhecimento que eles necessitam são diversos (circuitos, programação, cálculo,…) e nada fácil.

Não é preconceito. Você deve saber muito bem.

Quando damos aula, precisamos sempre saber até onde podemos cobrar. É espantosa a diferença entre alguns cursos. Infelizmente já estamos começando a nivelar por baixo. Mas ainda assim, se pego um curso mais fraco, é difícil até para fazer as provas. Enquanto para um você TENTA ensinar 2+2, para outro, você trabalha com funções de Green.

Por isso eu desejo sair do brazzil o mais rápido possível. Aqui tudo está “bem” quando se tem grana, muita. Senão você acaba passando muita raiva e descontentamento, desilusão… de todo o sistema executivo, judiciário e legislativo absurdamente corrompidos e ineficazes. Lá fora não tem “gente bacana, divertida, descontraída” etc, mas as coisas funcionam bem melhor do que por aqui.

Lá fora = UZA, Canadá, Austrália, Europa, etc.

Deus Ex Machina

O caso específico que deu origem ao post é muito controverso. A mãe tinha a guarda do filho de acordo com a justiça brasileira e o padastro desenvolveu uma laços com a criança. Por outro lado o pai americano durante um bom tempo se absteve do contato com o filho. Não ficarei nada surpreso se a justiça brasileira der a guarda da criança ao padastro pois considero que esta seria a decisão mais sensata.

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Contanto que não instalem o Windows !!!
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Tem que ser Windows Ou Mac, afinal sistemas comunistas [Linux] nunca funcionaram: Veja URSS, Cuba… }:)

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Educação é uma obrigação do Estado, mas o Estado, principalmente o brasileiro, não quer dar uma educação de qualidade para o povo. Pra que eles querem mentes pensantes e votantes ? Para tirá-los do poder ?
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É obrigação de sua mãe/esposa lavar a louça do jantar, mas nada te impede de lava-la, não é?

Mas não é a Educação básica, e sim uma educação política. Eu, pelo menos, tenho facilidade em convencer as pessoas e por isso acabo me dando bem na política

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Se Sarcasmo fosse crime, eu pegaria prisão perpétua!
Carne-seca: Guz.oxenti.com

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Existe segurança? Acho que falou sobre haver esperança, certo?

O que quis dizer é que o povo não tem esperança na política. E com toda a razão. A grande maioria vive com muita dificuldade.
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Sim sim.. Há esperança…

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O povo não é burro como muitos pensam. Se eles trocam o voto por um saco de feijão é porque sabem que pelo menos aquele político faz alguma coisa além de promessa. Se não aceitam, continuam passando fome da mesma forma. Obvio que tem muitos que são aproveitadores e não estão nem aí para o país. Mas como fazer eles se preocuparem com o país se o país também não se preocupa com eles?

Eles não precisam ser educados para saber o que é melhor para eles. As necessidades deles são muito mais urgentes. Lembre da teoria das necessidades de Maslow. Primeiro as necessidades fisiológicas, como alimentação e abrigo.
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Não é tão simples… O Povo acha que vendendo seu voto, ele está obrigado a votar no político. Ele nao pensa que o politico vai roubar, vai se corromper. pensa que prestou um servico praquela pessoa

E ainda, quando um corrupto compra votos, ele anota o titulo e diz “eu vou saber se vc votou. Se não votar, tem que devolver” é sério. Na minha época de pré-campanha, debati isso com pessoas da zona rural da cidade e expliqeui como funcionavam as urnas. Resultado, teve gente que vendeu o voto para 3 e votou no 4

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Se Sarcasmo fosse crime, eu pegaria prisão perpétua!
Carne-seca: Guz.oxenti.com

[

Ah sim, “UZA” (sic) é realmente maravilhoso.. coisas como essas são maravilhosas:

“Uma decisão da Corte Federal dos EUA deu às autoridades alfandegárias americanas o direito de analisar, copiar informações armazenadas em computadores portáteis de todos que cruzam as fronteiras do país e até mesmo confiscar equipamentos. A Associação de Executivos de Viagens Corporativas, órgão do setor de viagens de negócios mundial, tentou recorrer da decisão diante do Senado americano. A contestação foi rejeitada. E a lei permanece em vigor.

De acordo com a Lei, fotos, textos, e-mails, planilhas financeiras e todo o tipo de documento guardado nos hard-drives de laptops e outros gadgets – como telefones celulares, Blackberries e iPods -, capazes de armazenar dados perderam o caráter de propriedade pessoal. A memória de computadores portáteis agora é tratada como bagagem.”

Antes que alguém fale que é lenda urbana: http://www.acte.org/content/laptop_seizures

Cassio R Eskelsen

e devia engordar…

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Se Sarcasmo fosse crime, eu pegaria prisão perpétua!
Carne-seca: Guz.oxenti.com

Eu tenho um processo aberto de um pedido de alvará na primeira vara de uma cidade , e dizem os advogados que o meu tipo de alvará não demora mais de um mes para sair.

Depois que completou 6 meses eu fui la na vara para ver como estava o processo e a moça me disse que ele tinha ido para vista receita e nao demoraria mais duas semanas para voltar .

Já se passou um ano e ate agora nada , um ano pra eles fazerem apenas um papel .

quando eu fui la estes dias a moça da vara disse pra mim voltar no outro dia porque ela nao achava mais a pasta o meu processo…

Imagino o que deve estar acontecendo nas coisas grandes e complicadas da justiça …

Faz um bolo de um ano e manda pro juiz.

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Se Sarcasmo fosse crime, eu pegaria prisão perpétua!
Carne-seca: Guz.oxenti.com

São pessoas como você que me fazem sentir vergonha de ser brasileiro…

Edit: Só pra exclarecer: é o tipo de pessoa que pensa como a maioria. Se a maioria pensasse diferente, seriamos um país diferente

Obs, esse desenho acima não é proibido né?

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Se Sarcasmo fosse crime, eu pegaria prisão perpétua!
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Depois que inventaram o suborno, tudop é facilmente explicável.

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Eu assinaria aqui, mas sou analfabeto.

Ceticismo.net

Sim, estou julgando sem conhecer, mas partindo do princípio que é leigo em Direito. E mantenho minha opinião, pois qualquer um que já tenha estudado a fundo o Direito e tentado solucionar provas da Magistratura tem noção da dificuldade que apresentam.

Cara, sou especialista em Contencioso Cível e se vejo uma prova de Tributário, choro só de pensar em responder as questões. É MUITO amplo e se cobra uma atualidade com as tendências jurídicas absurda. Por isso que sobra vaga.

Quanto ao seu segundo comentário, é regra de mercado sim e é claro que existe procura por esses advogados subqualificados. Afinal, alguém tem que fazer as audiências de Juizado e Trabalhista, não? Mas a faculdade de Direito é sim a mais barata de ser aberta e isso gera uma quantidade muito maior de formandos desformados.

No terceiro comentário, conheço muita gente da Engenharia da PUC/RJ e UFRJ, duas das melhores faculdades do país, que também perdia muito tempo em bares e jogando sueca. Isso não é regra de uma determinada formação. Mas é fato que Engenharia exige um grau de conhecimento específico maior que o Direito. Nós advogados sempre podemos enrolar e desviar do assunto. Não há professor que resista a uma resposta evasiva de três páginas

Abs

Faz um 21!!

Poxa! Fiquei surpreso com o pessoal daqui, todos mostrando uma preocupação séria com nosso país.

Infelizmente ainda vamos enfrentar muitos problemas com a ineficiência da nossa justiça, porém quem acompanha o histórico do país, vai ver que temos melhorado bastante nas últimas décadas. E um sistema judiciário verdadeiramente justo não é feito da noite para o dia.

Salada de Bits

Pois em vez de achincalhar o judiciário, peça providências urgentes ao seu advogado!

Não está satisfeito com os serviços do seu advogado, consulte outro profissional inscrito na OAB.

[quote]Quanto ao caso do garoto SEAN, seria de no mínimo um bom senso que o tal “adevogado” brasileiro deixasse o garoto ser criado pelo pai.[/quote]

Por que seria no mínimo um bom senso?!

A justiça já reconhece a paternidade sócioafetiva exercida pelo padastro, que entrou com pedido de reconhecimento de tal paternidade mesmo ainda quando a mãe do garoto estava viva.

E o pai sócioafetivo tem os mesmos direitos do pai biológico. A lei brasileira já reconhece e aplica o velho ditado “É pai quem cria.”

“O único lugar onde ‘sucesso’ vem antes de ‘trabalho’ é no dicionário.”
Albert Einstein

[quote]O sigilo caiu por terra e o caso de sequestro maternal foi divulgado, propagandeado, publicado em diversas mídias e está na pauta de Barack Obama, Hillary Clinton e saiu até no Larry King.[/quote]

Pai e mãe não sequestram o filho, isso não existe. A justiça não encara (e nunca vai encarar) uma situação dessa como sequestro, que tem por finalidade dolo.

Falo isso por experiência próxima que venho acompanhando.

Isso me recorda o caso do menino Pedrinho, onde a mídia fez um alarde dizendo que foi sequestro, quando na verdade foi subtração de menor, uma vez que a $@#*! da Vilma não obteve vantagem financeira com sua atitude.

Uma sugestão pros editores do Meiobit, antes de postarem algo (ainda mais se tratando de justiça) é melhor revisar e se certificarem dos adjetivos utilizados, pois chamar uma pessoa ainda não julgada de sequestradora é um tanto quanto grave.

“O único lugar onde ‘sucesso’ vem antes de ‘trabalho’ é no dicionário.”
Albert Einstein

Concordo com vc que a decisão mais sensata seria a do garoto ficar com o padastro, que cuida dele desde os 4 anos de idade (hoje ele tem quase 9 anos).

Mas acontece que a justiça brasileira violou a convenção de Haia, que diz que o garoto nessa situação deveria ser entregue.

A justiça do RJ foi favorável ao padastro, mas agora o processo corre em outra esfera (a federal) e ainda envolve 2 países que são subscritos a convenção de Haia.

“O único lugar onde ‘sucesso’ vem antes de ‘trabalho’ é no dicionário.”
Albert Einstein

Mas o pai biológico criou o menino até os 4 anos. Isso não conta?

Na verdade não conta, pois se ele criou ou não, pouco importa, o que importa é que OS DOIS tem direitos iguais, independente de ser biológico ou não.

Muitas pessoas ainda acham que só porque a mãe morreu, que a criança tem que ir IMEDIATAMENTE para o pai biológico, e desprezam o laço afetivo entre o padastro e a criança, que nesse caso é notório.

O maior problema desse caso é que envolve 2 países subscritos a convenção de Haia.

Se isso só rolasse no Brasil, teria um prosseguimento totalmente diferente.

“O único lugar onde ‘sucesso’ vem antes de ‘trabalho’ é no dicionário.”
Albert Einstein

Acredito que a Justiça brasileira tenha problemas. Por que não fazem como em Portugal? Corrupção para acto lícito, ainda bem que fazemos parte da mais importante organização internacional. }:)

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«Quem se desculpa, acusa-se» – Stendhal

[quote=jdeiro]Nós advogados sempre podemos enrolar e desviar do assunto. Não há professor que resista a uma resposta evasiva de três páginas [/quote]

Não posso negar que são muito bem treinados para isso.

[quote=shimatai]
Muitas pessoas ainda acham que só porque a mãe morreu, que a criança tem que ir IMEDIATAMENTE para o pai biológico, e desprezam o laço afetivo entre o padastro e a criança, que nesse caso é *notório*.
[/quote]

Menos, meu caro, menos.

Acho que você nem ninguem aqui está tão a par das entrelinhas do porcesso assim a ponto afirmar uma coisa dessas com tanta propriedade (a nao ser que voce seja amigo pessoal da familia).

Quem garante que a criança não sentiu falta o pai esse tempo todo ?
O que está em jogo é uma jurisprudencia internacional. O Brasil é signatario da convenção de Haia e existem regras bem claras tipificando o sequestro infantil.

O que está acontecendo é que a familia do padastro da criança tem um ENORME influencia no judicario brasileiro (os Lins e Silva são advogados desde que o Brasil é republica). Esse filme todo brasileiro já conhece.

Pra que se tenha uma idéia, a justiça determinou que o pai se encontrasse com o filho e “advogado-picão” simplesmente fugiu com a criança. E isso não aconteceu só uma vez.

Tenho acompanhado esse caso há algum tempo e só digo uma coisa: se fosse meu filho eu ia até o inferno pra ter ele de volta.

[quote=AndreNunes] Por outro lado o pai americano durante um bom tempo *se absteve* do contato com o filho.
[/quote]

Cara, só pra saber, de onde você tirou isso ?

O pai do garoto já gastou uma grana preta durante estes anos que o moleque está aqui no brasil tentando vê-lo ou mesmo leva-lo de volta:

http://bringseanhome.org/index_port.html

Se a justiça de um pais o impedisse de ver seu proprio filho, vc tambem diria que *se absteve* de ter contato com ele ?

[quote=shimatai]
Uma sugestão pros editores do Meiobit, antes de postarem algo (ainda mais se tratando de justiça) é melhor revisar e se certificarem dos adjetivos utilizados, pois chamar uma pessoa ainda não julgada de sequestradora é um tanto quanto grave.
[/quote]

Sem dúvida, seuqestro não é. Este crime é conhecido como “subtração de incapaz”. Consiste em privar uma parte da convivencia com a criança por tempo indeterminado e de forma deliberada.

Consegue ser ainda pior que sequestro já que neste, ainda há a possibilidade de reaver a vitima. Já na subtração de incapaz a intenção é claramente privar de forma permanente uma das partes de contato com a criança.

Quanto a chamar de sequestradora, o meiobit pode ficar tranaquilo, num caso parecido, uma grande revista de circulação nacional, diz que o pai, num caso semelhante, “sequestrou” os filhos: http://www.terra.com.br/istoe/1915/brasil/1915_nunca_sem_meus_filhos.htm

Ademais, também acho que tem muita gente falando besteira por aqui, seja por não saber o suficiente do assunto, seja por não querer saber o suficiente ou por um anti-americanismo besta, infantil e idiota que assola esse país.

A estas sugiro que comecem desinstalando seus Windows e criando rotas alternativas pela internet que evitem cruzar roteadores Cisco ou Juniper. PC e Mac então nem pensar…

[quote]Quem garante que a criança não sentiu falta o pai esse tempo todo ?[/quote]

Há grande chances da criança nem ter noção de que o americano é pai dela (pai no sentido de estar por perto, ser presente, etc.).

Os exames psicológicos realizados no processo de reconhecimento de paternidade sócio-afetiva constatam que a criança reconhece o padastro como pai.

Uma criança de 0 a 5 anos só confia e cria vínculos com pessoas que estão próximas a ela, portanto a chance da criança ter sentido falta do pai biológico é praticamente nula. Sim existe uma chance, mas só uma avaliação de uma psicóloga poderia dizer o nível de laço entre o pai biológico e a criança.

[quote]O que está acontecendo é que a familia do padastro da criança tem um ENORME influencia no judicario brasileiro[/quote]

Influência não significa garantia de sentença favorável, tanto é que o STJ reconheceu a violação da convenção antes mesmo desse caso sair na imprensa.

“O único lugar onde ‘sucesso’ vem antes de ‘trabalho’ é no dicionário.”
Albert Einstein

[quote=shimatai]
Há grande chances da criança nem ter noção de que o americano é pai dela (pai no sentido de estar por perto, ser presente, etc.).

Os exames psicológicos realizados no processo de reconhecimento de paternidade sócio-afetiva constatam que a criança reconhece o padastro como pai.

Uma criança de 0 a 5 anos só confia e cria vínculos com pessoas que estão próximas a ela, portanto a chance da criança ter sentido falta do pai biológico é praticamente nula. Sim existe uma chance, mas só uma avaliação de uma psicóloga poderia dizer o nível de laço entre o pai biológico e a criança.[/quote]

Prefiro não acreditar que vc está escrevendo isso no achômetro.

Se vc (ou seja lá qual for a fonte) tá afirmando isso, é porque certamente tem acesso aos autos do processo já que esse tipo de informação é extremamente sigilosa, pois trata-se de um laudo de avaliação psicológica de um menor.

Tenho acompanhado esse caso há algum tempo e confesso que nunca li nada neste sentido.

Quanto a questão da influencia da família, pode ser que aí na França as coisas funcionem perfeitamente assim, aqui no Brasil é bem diferente.

Me pergunto porque a justiça do RJ sabendo que o Brasil é signatário da convenção de Haia deu parecer favorável ao padastro…foi só o caso ir pro TST e “perder” o status de segredo universal que as coisas começaram a andar conforme as regras.

O problema todo é que o padastro da criança já deu claros indícios que quer “apagar” por completo a memória do pai biológico da mente da garoto.

Até tirar o sobrenome do pai e colocar o do padastro na criança permitiram…. vai me dizer que é qualquer um pode fazer isso. Se eu tentasse fazer isso com um filho que não é meu a justiça ia dar um belo dum indeferimento.

Independentemente de tudo, a maior vítima nessa história toda é a criança, seja lá qual for o resultado.

Mas apesar de tudo, tratados são tratados, se vê que por alguma situação não se pode cumpri-los, que não se assine.

Então, pacta sunt servanda.

[quote]Prefiro não acreditar que vc está escrevendo isso no achômetro.[/quote]

Não é no achômetro. Procure qualquer psicólogo forense, e eles vão te confirmar isso.

[quote]Se vc (ou seja lá qual for a fonte) tá afirmando isso, é porque certamente tem acesso aos autos do processo já que esse tipo de informação é extremamente sigilosa, pois trata-se de um laudo de avaliação psicológica de um menor.[/quote]

Esse caso era pra ser segredo de justiça, mas a divulgação em público partiu da imprensa americana.

[quote]Tenho acompanhado esse caso há algum tempo e confesso que nunca li nada neste sentido.[/quote]

Até a globo.com publicou vários detalhes do caso nesse link, que inclusive fala que o padastro deu entrada com reconhecimento de paternidade sócioafetiva.

[quote]Me pergunto porque a justiça do RJ sabendo que o Brasil é signatário da convenção de Haia deu parecer favorável ao padastro[/quote]

A justiça no Brasil faz cada coisa que até Deus duvida. Sei disso por experiência própria.

Nesse caso a justiça do RJ alegou que a criança está adaptada ao ambiente, ou seja, está inserida num contexto social onde há vínculo afetivos já estabelecidos (além de estar matriculado numa escola, etc.). Provavelmente devem ter se baseado no Artigo 13 da própria convenção de Haia.

[quote]O problema todo é que o padastro da criança já deu claros indícios que quer “apagar” por completo a memória do pai biológico da mente da garoto.[/quote]

Será mesmo?! Veja as alegações na matéria do Fantástico. Algumas coisas podem ser estratégias dos advogados americanos, como por exemplo falar para o pai biológico vir ao Brasil, retornar aos EUA e depois dizer que foi impedido de ver a criança.

Isso é estratégia jurídica, já que numa batalha judicial vale tudo, principalmente mentir.

[quote]Até tirar o sobrenome do pai e colocar o do padastro na criança permitiram…. vai me dizer que é qualquer um pode fazer isso.[/quote]

Sim pode. Essa lei inclusive é de autoria do Clodovil, onde agora é permitido que o enteado(a) mude o sobrenome e até adote o sobrenome do padastro. Mas até onde eu sei, tem que ter consentimento da parte, o que acho que nesse caso não houve (e mesmo se houvesse, uma criança de 8 anos não tem capacidade de decisão, na percepção da justiça).

[quote]Independentemente de tudo, a maior vítima nessa história toda é a criança, seja lá qual for o resultado.[/quote]

Falou tudo! Quem tá realmente sofrendo é a criança, sem dúvida.

“O único lugar onde ‘sucesso’ vem antes de ‘trabalho’ é no dicionário.”
Albert Einstein

[quote=jdeiro]O grande gargalo dos inventários não é nem a Justiça, mas as Secretarias de Fazenda e Procuradorias que demoram séculos para calcular impostos, concordar com partilhas, etc. Hoje em dia, é possível fazer inventário por escritura pública, o que, em tese, possibilita resolver tudo em um dia.

Mas é óbvio que não resolve, pois vc precisa pedir guias, submeter partilhas à análises e isso leva meses.

Faz um 21!![/quote]

Trabalho diretamente com inventários e partilha e minha experiência me leva à conclusão que o grande gargalo é exatamente a atuação de muitos advogados, que – pasme – sequer conhecem a cruz da ordem sucessória, quanto mais a Lei de Registros Públicos, cuja peculiaridade (e princípios) não permite que títulos – ainda que judiciais – tenham acesso ao fólio quando descumpridas certas formalidades (como a especialidade objetiva e continuidade¹).

Quanto aos impostos, é a própria lei quem dificulta a expedição de formais sem que tenham sido recolhidos os impostos – ainda que se trate de arrolamento sumário; isto para garantir que ‘o quinhão do rei’ seja devidamente pago.

Ainda no tocante aos impostos, observo que a realidade agora está mudando, com a implantação de sistemas informatizados para cálculo/recolhimento/reconhecimento de isenção, pelo órgão arrecadador (Fazenda Pública Estadual), como é o caso do Posto Fiscal Eletrônico da Procuradoria da Fazenda em Sampa.

¹ O princípio da especialidade objetiva visa garantir a segurança dos registros públicos, impedindo sua não-modificação por meios não seguros (assim, se houvesse uma modifcação na descrição do imóvel numa escritura, sem que referida modificação previamente fosse averbada no registro, terceiros seriam protegidos de coisas como – p.ex – a invasão de parte de seus lotes). Já o princípio da continuidade visa assegurar que um indivíduo não venda o que não possui (para ele poder vender um imóvel, teria de, primeiramente, comprovar que era proprietário deste imóvel).

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Abraços!

Palavras Sussurradas

[quote]Ela se casou o advogado-picão™ Joao Paulo Lins e Silva depois dele ter conseguido um divórcio na justiça brasileira de um casamento feito na justiça americana.(Hã? Isso é válido?)[/quote]

A mulher deve ter ingressado com uma ação de divórcio no Brasil, o cônjuge deve ter sido citado via carta rogatória, apresentado ou não contestação e o juiz brasileiro decretado o divórcio. Sentenças estrangeiras têm validade no Brasil (desde que preenchidos certos requisitos) e o inverso também é verdadeiro. Dá uma olhada na Lei de Introdução ao Código Civil (especialmente o artigo 7º e incisos).

[quote] A nossa, nem acerta nem erra, porque não anda. Nosso sistema é tão ruim que um assassino confesso pode ficar livre pelas ruas ou nem serem punidas o suficiente.[/quote]

Nosso ordenamento jurídico adota a presunção de inocência e ninguém é considerado culpado até que tenha contra si uma sentença penal transitada em julgado. Referida presunção protege vc, eu, todos nós de desmandos do poder público. Infelizmente acaba protegendo também assassinos confessos (como o Pimenta Neves, por vc citado), mas aceitar que o direito dele (à presunção de inocência) seja violado, via de conseqüência equivale a aceitar que o direito de todos sejam igualmente violados.

Igualmente difícil de entender – mas também necessário a todos – o regime de progressão de pena permite que réus primários, ao cometerem um crime e demonstrarem, quando presos, boa conduta, tenham suas penas mitigadas. Esse ‘benefício’ é para todos.

[quote] Em compensação, demora 12 anos em média anos para julgar um caso, manda uma mulher para a cadeia por 128 dias por roubar um pote de manteiga. O pobre, no Brasil, é o mais desamparado pela instituição de Estado que deveria protegê-lo.[/quote]

A questão da morosidade da Justiça não será resolvida enquanto o Estado se beneficiar desta morosidade. É ele o maior caloteiro do país e conta com a morosidade para postergar o cumprimento de suas obrigações. Tenta maquiar suas intenções (de manter a situação como está) propalando ações como ‘esforço para acordos’ (tentativa de forçar as partes interessadas nos processos a entrarem em acordo e acabarem com a demanda) ‘julgamento de ações em massa’ e et e all. SÓ QUE nas ações em que eles são réus, ele, em hipótese alguma admite acordos (os procuradores são obrigados a propor todo tipo de recurso possível). Não sei se todos aqui sabem mas, só para exemplificar: o Estado tem o quádruplo do prazo para contestar (uma pessoa comum, como eu e vc, tem 15 dias para contestar uma ação, o Estado tem 60) e o dobro para recorrer/propor recursos (temos 15 dias, o Estado 30).

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Abraços!

Palavras Sussurradas

[quote=shimatai]Na verdade não conta, pois se ele criou ou não, pouco importa, o que importa é que OS DOIS tem direitos iguais, independente de ser biológico ou não.[/quote]

O que importa aqui são os DIREITOS do incapaz.
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Abraços!

Palavras Sussurradas

[quote=Ricardo Bicalho]Ainda assim, se a polícia prende, a justiça solta e tudo continua a mesma, não há medo, receio de punição.Estamos a caminho da selvageria?[/quote]

Infelizmente quando isso ocorre é pq os agentes publicos (policiais) ao efetuarem a prisão (e a investigação que levou à prisão) não obedeceram à certas regras existentes em nosso ordenamento (como, p.ex, aquelas que obrigam a observância de certos direitos do investigado, ou aquelas que dizem quais os meios legalmente aceitáveis para o obtimento de provas); se as regras não forem obedecidas, abre-se uma brecha que acaba sendo aproveitada pelos defensores e o acusado acaba saindo ileso.

Novamente culpa in eligendo e in vigilando do Estado.
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Abraços!

Palavras Sussurradas

[quote=Salsinha]E o triste é que essa pessoa já mudou bastante. Vive em um mundo bem afastado das pessoas normais. O salário aumentou tanto, que o companheiro que é professor universitário parece que ganha esmola. Como uma pessoa assim, que vive em outro mundo, pode ter tanto poder de decidir sobre a vida dos outros? As amizades começam a mudar. Agora são políticos e pessoas mais abastadas. Em resumo, os “coronéis” poderosos.[/quote]

É triste, porém, real. Os jovens geralmente chegam cheios de energias, repletos de vontade de fazer o melhor, cheios de ideais de justiça e et e all. Sofrem uma lavagem cerebral e são transformados em burocratas.

E, para quem não sabe: a maior parte das decisões tomadas pelos juízes não são tomadas por eles; são os escreventes que preparam os despachos e os juízes só assinam. Nota: os escreventes são FORÇADOS a fazerem isso e a atividade de despachar é exclusiva de magistrados (indelegável para subordinados). Acaba que o escrevente, por ter de preparar os despachos, não tem tempo de fazer o seu próprio trabalho. TODO mundo sabe disso (Juízes, promotores, advogados, estagiários, etc), mas ninguém FAZ NADA. A desculpa é que tratam-se de ‘despachos de mero expediente’ (o que é uma mentira vergonhosa) e que um juiz não conseguiria dar conta de fazer tudo sozinho.

[quote]Também tem o lado de que se o salário deles fosse menor, eles seriam comprados e se corromperiam. Por outro lado, muitos querem virar juiz pelo salário. E assim daria para ficar colocando os prós e contras dessa questão.Questão bastante complicada.
[/quote]

O que tinham de fazer era acabar com certos privilégios. Um juiz deveria ser obrigado a dar expediente de 8 horas diárias (como todo trabalhador comum), quando o que ocorre é que eles chegam às 13 hs e saem às 18 (isso sem contar alguns casos mais escandalosos de juízes que nem aparecem – como ouvimos ocorrer em sítios distantes do país).

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Abraços!

Palavras Sussurradas

Oi Fátima. Bom ver alguém da área com inteligência, preocupada com a questão e com bons argumentos para ajudar na discussão.

[quote=Fatima]É triste, porém, real. Os jovens geralmente chegam cheios de energias, repletos de vontade de fazer o melhor, cheios de ideais de justiça e et e all. Sofrem uma lavagem cerebral e são transformados em burocratas.[/quote]

Tive um amigo que entrou para a faculdade de direito dizendo que iria ajudar quem precisasse. No meio do curso, perguntei como estava ele disse: “aquilo é uma escola do crime. Só aprendo como enrolar os professores e se dar bem com os jeitinhos”. Hoje ele é um advogado “porta de cadeia”. Mas acredito que já era da índole dele.

[quote=Fatima]E, para quem não sabe: a maior parte das decisões tomadas pelos juízes não são tomadas por eles; são os escreventes que preparam os despachos e os juízes só assinam. Nota: os escreventes são FORÇADOS a fazerem isso e a atividade de despachar é exclusiva de magistrados (indelegável para subordinados). Acaba que o escrevente, por ter de preparar os despachos, não tem tempo de fazer o seu próprio trabalho. TODO mundo sabe disso (Juízes, promotores, advogados, estagiários, etc), mas ninguém FAZ NADA. A desculpa é que tratam-se de ‘despachos de mero expediente’ (o que é uma mentira vergonhosa) e que um juiz não conseguiria dar conta de fazer tudo sozinho.[/quote]

Isso me lembra muito aquela discussão sobre regulamentação da profissão (tópico do fórum). Isso não é nada diferente de Arquitetos que só assinam obras e outros exemplos.

[quote=Fatima]O que tinham de fazer era acabar com certos privilégios. Um juiz deveria ser obrigado a dar expediente de 8 horas diárias (como todo trabalhador comum), quando o que ocorre é que eles chegam às 13 hs e saem às 18 (isso sem contar alguns casos mais escandalosos de juízes que nem aparecem – como ouvimos ocorrer em sítios distantes do país).[/quote]

Será que poderíamos obrigar os políticos a trabalhar 7×8 como todo trabalhador normal? Se for influência dos amigos, os processos poderiam “andar” mais rápido.

Ahhh Fátima, nem vem!!!

Isso pode ocorrer as vezes, mas você não pode dizer que isso é uma regra.

As brechas existem mesmo que todas as regras sejam obedecidas. Claro que existem problemas na fase de investigação, mas isso ocorre por vários fatores, desde má-fé em alguns casos, até a falta de recursos suficientes. Enquanto que a lei equiparar em termos de processo um roubo de boné a algo mais sério, delegados, escrivãos e investigadores vão perder muito tempo precioso.

Por outro lado, o público em geral muitas vezes não compreende que Prisão Temporária é justamente isso, “temporária”, e mesmo a Preventiva tem prazo definido.

Cassio R Eskelsen

[quote=sricanesh]Ahhh Fátima, nem vem!!![/quote]

Ah, vou simmmmmm

[quote]Isso pode ocorrer as vezes, mas você não pode dizer que isso é uma regra. [/quote]

Isso ocorre e não às vezes; ocorre muitas vezes. Muitos agentes públicos (policiais) são corruptos ou despreparados para função (também, com o salário que é oferecido, por óbvio que não seriam atraídos para a carreira ‘experts’) e, via de regra, até mesmo nas abordagens em ‘batidas policiais’ já se iniciam os descumprimentos aos direitos individuais do cidadão.

De mais a mais, não raro o próprio Estado descumpre as regras, como foi o caso do TCU, que desrespeitou o direito de ampla defesa: se nem o Estado cumpre as regras, como exigir do cidadão que as faça? Difícil.

[quote] As brechas existem mesmo que todas as regras sejam obedecidas. [/quote]

Não defendi tese contrária. Muitas ‘brechas’ existem em virtude de nosso ordenamento ter adotado o sistema integrativo e encontrarmos muitas leis contraditórias.Observe o regime ‘fechado’ (aquele à que o ‘Fernandinho Beira-mar’ foi submetido) estabelecido no Estado de São Paulo, ele contradiz e desrespeita o direito de progressão de pena, não concorda?

[quote]Claro que existem problemas na fase de investigação, mas isso ocorre por vários fatores, desde má-fé em alguns casos, até a falta de recursos suficientes.[/quote]

Aí é que está: lembremos que as investigações, apesar de caberem aos investigadores, são ‘policiadas’ (ou deveriam ser) pelos delegados, que, bacharéis em Direito, deveriam andar com a CF embaixo do braço ou ter decorado todo o artigo 5º. Mas quando vemos Delegados Federais adotando procedimentos ilegais para a obtenção de provas (Operação Satiagraha), o que podemos dizer em defesa da polícia como um todo?

[quote]Enquanto que a lei equiparar em termos de processo um roubo de boné a algo mais sério, delegados, escrivãos e investigadores vão perder muito tempo precioso. [/quote]

Discordo: prá mim não existem crimes hediondos, TODO crime é hediondo. Já existem mecanismos (princípios da insignificância e bagatela) que têm o condão de diferenciar a gravidade dos crimes citados. O que não dá é para exigir do legislador que ele faça um rol de tudo o que acha ou não relevante (até mesmo pq a questão ‘relevância’ está sujeita à modificações, conforme a modificação da ‘consicência’ do grupo social). Imagine, p.ex, que o legislador tivesse colocado ‘gonorréia’ (doença comum à época) no lugar de ‘moléstia venérea’ no artigo 130 CP? Isso excluiria da tipificação casos em que o portador da doença tivesse AIDS, p.ex (ou qualquer outra doença venérea que tenha surgido após a edição da lei ou surja no futuro).

[quote]Por outro lado, o público em geral muitas vezes não compreende que Prisão Temporária é justamente isso, “temporária”, e mesmo a Preventiva tem prazo definido.[/quote]

Não obstante não ter conhecimento, ainda assim é obrigado a cumprir a lei, o que, se por um lado protege o grupo de individuos que alegassem o desconhecimento para escapar à pena imposta; por outro não deixa de ser uma baita de uma hipocrisia.

Abraços!

Palavras Sussurradas

[quote=GuZ]Obs, esse desenho acima não é proibido né?[/quote]

Em verdade, em verdade vos digo: todo aquele que fizer desenhos como estes não estará a meu lado quando do julgamento final

ET: ‘grandes’ vantagem em perguntar depois de fazer, ne, honey?
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Abraços!

Palavras Sussurradas

[quote=Fatima]

Discordo: prá mim não existem crimes hediondos, TODO crime é hediondo. Já existem mecanismos (princípios da insignificância e bagatela) que têm o condão de diferenciar a gravidade dos crimes citados. O que não dá é para exigir do legislador que ele faça um rol de tudo o que acha ou não relevante (até mesmo pq a questão ‘relevância’ está sujeita à modificações, conforme a modificação da ‘consicência’ do grupo social). Imagine, p.ex, que o legislador tivesse colocado ‘gonorréia’ (doença comum à época) no lugar de ‘moléstia venérea’ no artigo 130 CP? Isso excluiria da tipificação casos em que o portador da doença tivesse AIDS, p.ex (ou qualquer outra doença venérea que tenha surgido após a edição da lei ou surja no futuro).

[/quote]

O problema do princípio da insignificância é que ele está mais para “dilema da insignificância”. O que é insignificante para você pode não ser insignificante para mim. Outro problema é quem deve aplicar o princípio. A tese “geral” é de que apenas o Promotor pode determinar a insignificância de algo. Apesar de existirem disposições contrárias, ou seja, de que os delegados podem fazer uso desse instrumento, estes temem fazê-lo por não ter amparo jurídico para tanto e correm o risco de ter suas decisões contestadas (quiçá acusados de não seguir corretamente o nosso ordenamento )

Abraços,

Cassio R Eskelsen