UE: Meta violou DMA ao cobrar para não coletar dados
Análise preliminar da UE conclui que Meta não pode "cobrar por proteção"; multa pode chegar a US$ 13,4 bilhões
Ronaldo Gogoni 02/07/2024 às 8:45
Nesta segunda-feira (1.º), a União Europeia (UE) publicou sua avaliação preliminar sobre investigação conduzida contra o Meta, e concluiu que a companhia de Mark Zuckerberg violou a Lei de Mercados Digitais (DMA), ao impor uma cobrança aos usuários do Facebook e Instagram no bloco, para que seus dados não fossem coletados.
A chamada "tática binária" foi entendida pelos legisladores europeus como venda de proteção, e caso o Meta não se emende até março de 2025, terá que pagar uma multa que pode chegar a US$ 13,4 bilhões, ou US$ 26,8 bilhões em caso de reincidência.
Deu ruim, Zuck (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)
Meta pagará caro por brincar de Máfia
O Meta, assim como a Apple e o Google, que também estão sendo investigados por violações (e a maçã já se enrolou), além de Microsoft, Amazon e ByteDance, foi classificado como uma empresa gatekeeper, em que seus produtos são submetidos a regras ainda mais duras do que as impostas a outras companhias. Ela teve seis de seus serviços enquadrados (Facebook, Instagram, WhatsApp, Facebook Messenger, Meta Marketplace, e Meta Ads), perdendo apenas para o Google, com oito.
Por exemplo, sob as regras da DMA, o Facebook e o Instagram, assim como o TikTok e o LinkedIn, não podem impedir a veiculação de anúncios de concorrentes diretos, como o X do bilionário Elon Musk, que, embora este tenha seus próprios problemas com a UE, a rede social anteriormente conhecida como Twitter não foi enquadrada como gatekeeper.
As redes do Meta e as demais também são obrigadas a oferecer total controle e autonomia aos seus usuários, no que diz respeito ao controle de seus dados pessoais, e foi aqui que Zuck, assim como a Apple, tentou bancar o espertinho, ao fazer uma "leitura criativa" da Lei.
Pouco tempo depois das regras da DMA serem definidas, o Meta introduziu planos de acesso para o Facebook e o Instagram exclusivos na UE, para a navegação sem anúncios direcionados, ou seja, que não se baseiam em dados coletados, mas mediante um pagamento mensal de 13 € (~R$ 78,78, cotação de 02/07/2024) por perfil, um valor que a empresa depois propôs cortar pela metade.
O que cabe aqui é que a "tática binária", chamada informalmente de consent or pay ("consinta, ou pague"), define que quem não quiser desembolsar uma grana todos os meses, estará automaticamente consentindo com a coleta, ou seja: com dados ou com dinheiro, o usuário europeu TEM QUE pagar para usar o Facebook e o Instagram.
Claro, deu ruim. O Conselho para a Proteção de Dados da Europa (EDPB) entendeu, de forma preliminar, que o Meta estava bancando a Máfia italiana, com o consent or pay sendo uma variação da venda de proteção; assim, a companhia de Mark Zuckerberg estava tentando distorcer as determinações da DMA a seu favor.
A tática seria similar ao que Apple e Google vêm tentando fazer, ao estipular cobrança de comissões sobre compras em apps realizadas por fora de suas lojas digitais, no que a maçã foi além, ao querer cobrar taxas insanas também sobre o sideloading (instalação manual, por fora da App Store), uma prática que a empresa de Tim Cook odeia desde sempre.
Meta tentou cobrar taxas para que usuários do Facebook e Instagram na UE navegassem sem ter dados coletados (Crédito: Shutterstock)
Tanto o Meta, quanto o Google e a Apple, se aproveitaram do fato de que a DMA não dizia nada sobre cobranças adicionais, o que a Comissão Europeia definiu, com investigações abertas em março de 2024, ser uma prática proibida: serviços devem oferecer condições que reduzam seus domínios e estimulem a competição, e não podem cobrar nada por isso.
No dia 24 de junho a Comissão Europeia, o braço executivo da UE, publicou seu parecer preliminar sobre a Apple, e concluiu que a empresa violou a DMA, por cobrar comissões sobre vendas externas; a maçã tem até março de 2025 para se emendar, ou terá que pagar uma multa equivalente a 10% da receita global anual, ou 20% em caso de reincidência; isso equivale, com base nos rendimentos de 2023, a respectivamente US$ 38,3 bilhões (~R$ 216,65 bilhões) e US$ 76,6 bilhões (~R$ 433,3 bilhões).
Não obstante, a cobrança sobre o sideloading gerou outra investigação, no que Cupertino arrisca ter que desembolsar até US$ 153,2 bilhões (~R$ 866,6 bilhões), se comprovadas violações constantes.
Uma semana depois, foi a vez do Meta se dar mal.
UE: big techs cumprirão DMA, queiram ou não
Na publicação oficial, a Comissão Europeia concluiu que o consent or pay viola a DMA de duas formas. Primeiro, a cobrança não permite que os usuários optem por um plano mais razoável de navegação no Facebook e Instagram, e segundo, não permite que os cidadãos europeus "exerçam seu direito", garantido pela Lei, de "controlar seus dados como quiserem".
O entendimento da UE é claro como cristal: o Meta é obrigado pela DMA a permitir que os usuários naveguem em suas redes sociais da maneira que acharem melhor, o que inclui acesso total, sem ter que pagar nada, seja com dados, ou com dinheiro; não é "um ou outro", e sim "nem um, nem outro".
Críticos à "tática binária" dizem que Zuck criou uma "ilusão de escolha", quando a diferença é apenas a forma de pagamento, com grana, ou dados. Já Thierry Breton, comissário para o Mercado Interno da UE, disse no comunicado oficial que a decisão "é um passo importante" para garantir que o Meta se submeta de forma integral à Lei, que "devolve aos usuários o poder de decidir como seus dados são usados", e "para garantir que companhias inovadoras possam competir, de igual para igual, com as gigantes do setor de tecnologia".
O Meta, claro, não gostou. Em nota, um porta-voz disse que a companhia contestará a decisão, e que o consent or pay tem o endosso da Corte de Justiça da União Europeia, a Suprema Corte local. Logo, no seu entendimento, não estão fazendo nada de errado.
Porém, sob a ótica de Breton, e da comissária para a Competição e vice-presidente executiva da Comissão Europeia para uma Europa Pronta para o Futuro (que nome comprido...), a ruína das big techs Margrethe Vestager, a DMA é soberana e será seguida integralmente; quem não se enquadrar que prepare o bolso, pois a UE vai cravar a faca até o cabo, e girar.
Da esq. para a dir.: Ursula von der Leyen, presidente da UE, Margrethe Vestager, comissária para a Competição e VP Executiva da Comissão Europeia, e Thierry Breton, comissário para o Mercado Interno; a DMA será seguida, e não adianta as big techs bancarem as espertinhas (Crédito: John Thys/AFP/Getty Images)
Assim como a Apple, o Meta tem até março de 2025 para rever a cobrança sobre os usuários do Facebook e Instagram, ou para convencer a Comissão Europeia de que está cumprindo a DMA (chances disso acontecer: zero), e caso seja comprovada a violação à Lei em definitivo, a empresa será multada em 10% da receita anual global, o que com base nos rendimentos de 2023, equivale a US$ 13,4 bilhões (~R$ 75,8 bilhões). Se houver reincidência, a multa passa para 20%, ou US$ 26,8 bilhões (~R$ 151,7 bilhões).
Até o momento, as multas possíveis de serem aplicadas contra Apple e Meta são, respectivamente, a primeira e segunda maiores da história do bloco; o recorde atual pertence ao Google, que em 2018 teve que desembolsar 4,34 € bilhões (~US$ 4,65 bilhões, ou ~R$ 26,33 bilhões), pelo uso de práticas anticompetitivas envolvendo o Android.
Por fim, a Comissão Europeia reconhece no comunicado que mais conversas e negociações serão realizadas entre as partes, assim como com a Apple, mas dado o histórico, em que nenhuma big tech do Vale do Silício conseguiu reverter uma decisão a seu favor, à Meta e Mark Zuckerberg restam duas opções, assim como à companhia de Tim Cook: ou se emendem, ou paguem caro.
No mais, é bem provável que em breve, seja a vez do Google receber uma notinha por violar a DMA, ao fazer o mesmo que a maçã, cobrar comissões sobre vendas em app externas à Play Store.
Eu diria que teremos novidades a esse respeito nos próximos dias.
Fonte: European Commission, Ars Technica
