Google pede à Suprema Corte para encerrar processo da Oracle referente ao Android

A briga entre o Google e o Oracle continua, mas aparentemente ela vai acabar em breve. A gigante das buscas entrou com um recurso na Suprema Corte dos Estados Unidos, pedindo para que a instância judicial máxima do país encerre o processo, que envolve o uso indevido de APIs do Java no desenvolvimento do Android.

• Oracle vira a mesa e vence novamente o Google por uso indevido do Java no Android
• Oracle entra com novo processo contra o Google sobre o uso aceitável do Java no Android

A última decisão da Corte de Apelações para o Circuito Federal deu ganho de causa à Oracle, que exige uma indenização de no mínimo US$ 9 bilhões.

O rolo entre as duas corporações é um caso clássico de "o acordado não sai caro": quando a Android Inc. ainda era uma empresa independente, e Andy Rubin ainda pensava no robozinho como um sistema para câmeras digitais, o time de desenvolvimento utilizou 37 APIs do Java, que na época pertencia à Sun Mycrosystems, em caráter de open source. Quando o Google comprou a startup e mudou o foco do SO para smartphones, a companhia não revisou essa parte, mantendo um mero acordo verbal com a Sun.

Em 2009, com os dispositivos Android já no mercado, Murphy entrou em ação: a Sun foi comprada e absorvida pela Oracle, uma companhia 100% corporativista e inimiga do código aberto, que pouco tempo depois quebrou o pau com a comunidade do OpenOffice, restringiu o acesso ao Solaris e limitou o MySQL. Aí chegou a vez do Android.

Quando a Oracle descobriu que os uso das API do Java não era feito sob contrato, ela não teve dúvidas e processou o Google, alegando roubo de patentes e violação de direitos autorais, e que Mountain View estava fazendo muito dinheiro às custas de produtos de terceiros (o que era verdade).

O Google, por sua vez processou a Oracle de volta, argumentando que as APIs foram essenciais para o crescimento do Android, jogou um migué gigantesco, ao dizer que isso caracteriza Uso Aceitável, um conceito que permite o implementação de tecnologias proprietárias livremente em certas circunstâncias, como em aplicativos educacionais. O Google defende que o Android avançou a telefonia celular, mas ignora que a empresa fez muita grana com propriedade alheia, e argumenta que a Oracle não tinha direito de passar a cobrar pelas APIs. A Oracle diz que tem todo o direito de fazê-lo, já que um contrato nunca existiu, e que isso caracteriza roubo e violação de patentes, que passaram para a sua mão.

Em 2012 o Google venceu o primeiro round, a Oracle recorreu e em 2014 reverteu a decisão, exigindo uma indenização de até US$ 9 bilhões; o Google recorreu, e em 2016, ela virou novamente a mesa; em 2017 a Oracle recorreu mais uma vez, e em 2018, a Corte de Apelações novamente deu ganho à ela.

Agora o Google está recorrendo à Suprema Corte, que é a última instância que resta. A empresa entrou com um pedido de revisão da última decisão, alegando que uma vitória da Oracle poderia ameaçar o conceito de Uso Aceitável, ao dizer que ela "encerrará a habilidade tradicional de desenvolvedores de usar livremente interfacer de software existentes, para criar novas gerações de programas de computador para as próximas gerações". E acrescenta:

"Permitir que essa decisão seja mantida restringiria os desenvolvedores à plataforma de um único detentor de direitos autorais - o mesmo que dizer que os atalhos de teclado só podem funcionar com apenas um tipo de computador."

O Google alega que a Oracle está "tentando lucrar ao mudar as regras do desenvolvimento de software", o que chega a ser algo bem hipócrita, já que que Mountain View fez dinheiro com software alheio.

A resposta da Oracle, através do vice-presidente executivo e chefe do conselho Dorian Daley foi na lata:

“A petição do Google apresenta uma repetição de argumentos que já foram cuidadosamente desacreditados. Sua suposta preocupação com a inovação oculta sua verdadeira preocupação, de permitir que ela tenha capacidade irrestrita de copiar o trabalho original e valioso de outros, para obter ganhos financeiros substanciais.”

Por mais que a Oracle seja uma companhia que ninguém gosta, não dá para dizer que Daley está errado nesta.

Só que as chances do Google em reverter a decisão são mínimas. Em 2015, a instituição se recusou a rever o veredito de 2014, que deu causa ganha à Oracle, e como a decisão de 2018 se alinha com esta, há a possibilidade dos juízes sequer acolherem a petição da gigante das buscas. Se isso acontecer, o Google terá que pagar um montante de US$ 8,8 bilhões, referentes aos ganhos com as APIs no Android, e mais US$ 475 milhões pelos prejuízos causados.

No entanto, tais valores foram estipulados em 2016, e a Oracle já avisou que iria atualiza-los. Logo, é bom o Google começar a catar as moedinhas de trás do sofá.

Com informações: Reuters.