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EUA: corte diz que Apple pode ser processada por monopólio da App Store no iOS

Juiz de Corte de Apelações nos EUA diz que Apple pratica monopólio ao não permitir a aquisição de apps para iOS por outros meios que não via App Store.

2 anos e meio atrás

A Apple tem mais um abacaxi para descascar nos Estados Unidos: a 9ª Corte de Apelações decidiu que os consumidores dos dispositivos móveis da maçã possuem o direito de processar a empresa por monopólio na distribuição de apps, já que oficialmente não há nenhum outro método para adquirir novos aplicativos a não ser através da App Store.

Nesses quase nove anos de vida (a App Store só chegou em julho de 2008, junto com o iPhone 3G) a App Store do iOS se consolidou como uma sólida plataforma para distribuição de aplicativos e rendeu muito dinheiro aos desenvolvedores e para si (30% de tudo que é vendido na lojinha fica para Cupertino, salvo algumas exceções), assim como a Play Store do Google no caso do Android. Só que a Apple não abre mão do controle de sua plataforma: a única forma legal de introduzir novos softwares é através da lojinha, algo que não acontece no robozinho verde: embora seja um método inseguro, é possível instalar apps tendo o arquivo .apk em mãos ou, de maneira mais legítima através de outras lojas (Amazon, por exemplo).

A Corte de Apelações entende que ao limitar o acesso ao software somente pela App Store, a Apple instituiu um monopólio onde pode ditar quanto cada aplicativo custará, ao mesmo tempo em que embolsará 30% do montante. Não obstante a maçã tem o poder para definir o que pode e o que não pode ser distribuído, e aquilo que for barrado não pode legalmente ser inserido em seus iGadgets. A Apple utiliza tal estratégia principalmente em prol da segurança e evita que softwares mal intencionados, que quebrem as regras da loja (como emuladores por exemplo) e conteúdos controversos (principalmente pr0n) tenham vez, mas por outro lado deixa todo o poder de decisão nas mãos de Cupertino.

Não foram poucas as acusações ao longo dos anos de que os critérios para a aprovação de apps eram ou rígidos demais ou simplesmente aleatórios, sem falar no uso de jogadas sujas para promover suas soluções proprietárias. Assim a corte entende que os consumidores que se sentirem lesados pela Apple por não terem opções para adquirir apps fora da lojinha (excluindo jailbreak, obviamente) poderão processar a empresa, e em caso de vitória Cupertino poderá ser obrigada a pagar multas ou até mesmo ser forçada a liberar a compra de apps por outros meios.

Oficialmente Apple diz que os consumidores não têm o direito de processa-la porque adquiriram os apps diretamente dos desenvolvedores, com a App Store atuando apenas como uma mediadora. Embora tecnicamente verdade, a maçã ainda decide o que pode e o que não pode ser comercializado e caso não aprove um novo app, não há outro meio para adquiri-lo legalmente. Sem falar que ela vai embolsar uma boa quantia com compras únicas, microtransações e assinaturas.

O entendimento do juiz William A. Fletcher no entanto é de que Cupertino é a vendedora e o desenvolvedor um expositor, logo a maçã pode ser processada por práticas de mercado nocivas. Procurada, a Apple não se pronunciou.

Fonte: Reuters.

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