UE: a Apple entra com recurso contra decisão que a obriga a pagar R$ 45 bilhões em impostos

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Demorou um pouquinho, mas a Apple finalmente respondeu à decisão da União Europeia de que a maçã deve pagar o absurdo montante de € 13 billhões (o equivalente a R$ 45,64 bilhões hoje) em impostos devidos, por conta de um acordo de isenções com o governo da Irlanda que segundo as regras do bloco econômico, não poderia ter sido feito.

Para variar Cupertino está se fazendo de vítima, mas essa desculpa não vai colar.

O rolo é o seguinte: entre 2003 e 2014 todas as operações de vendas exteriores aos Estados Unidos realizadas pela Apple, preferencialmente na Europa não foram realizadas em cada um dos países em que está presente e sim repatriadas para a Irlanda, onde um acordo entre o governo e a empresa garantiu benefícios fiscais em troca de geração de empregos no país. Os censores europeus entenderam que a manobra foi uma via de mão dupla, a Apple maximizava seus ganhos no velho continente recolhendo muito menos impostos que seus concorrentes (há muitas outras companhias que fazem a mesma coisa e que também estão na mira da Comissão Europeia, entre elas Google, Dell e Microsoft), ao mesmo tempo em que a Irlanda era beneficiada com giro de capital e mais empregos gerados do que em seus vizinhos.

O grande problema é que esse acordo é, sob a lei vigente da União Europeia, ilegal. A Irlanda não poderia em hipótese alguma oferecer vantagens à Apple ou qualquer outra empresa como forma de gerar vantagens internas sobre os outros países signatários do bloco, ao mesmo tempo que a Apple não pode se aproveitar de tal artimanha para conseguir mais dinheiro e sonegar impostos. Assim a Comissão Europeia para a Competição, presidida pela durona Margrethe Vestager (a carrasco do Google) decidido que ambas as partes estão erradas, a pena para o governo irlandês ainda está para ser definida (é bem provável que receba uma multa gorda) mas enquanto isso, a Apple foi condenada a pagar uma quantia equivalente a tudo o que sonegou, mais juros e correção monetária: um total de 13 bilhões de euros.

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Comissária Gordon Vestager: tolerância zero com as grandes companhias

Na ocasião a Apple declarou que paga até o último centavo em impostos no continente (só que com uma isenção indevida) e acusou a União Europeia de tentar arrancar seu dinheiro (que pelas regras não é seu). Agora Cupertino entrou com uma ação formal contra a decisão da Comissão, com o conselheiro geral de assuntos jurídicos da Apple Bruce Sewell, alegando que o bloco elegeu a maçã como “alvo conveniente” e que o conselho antitruste é “movido por manchetes”, querendo prejudicar a Apple apenas para aparecer na mídia.

Sewell também alega que a Comissão ignorou evidências apresentadas pelo governo irlandês e ignorou décadas de de um plano de isenções fiscais no país para aplicar a multa, o que sinceramente não se justifica: a Irlanda é signatária do bloco, ela não pode legislar independentemente das decisões da União Europeia e precisa seguir as regras do jogo. A isenção jamais poderia ser concedida, e se não estão contentes que façam como o Reino Unido e pulem fora do barco.

O mais divertido nessa história é que até o gabinete de Barack Obama se meteu na confusão, acusando a União Europeia de tentar arrancar dinheiro que pertence em primeiro lugar ao s Estados Unidos. Basicamente o Trump vai ter que descascar esse abacaxi.

Não vou defender a União Europeia tampouco, visto que o bloco impõe uma série de regras protecionistas ao extremo e draconianas que não se aplicam na prática a todos os países, mas são as regras do jogo. Embora a Apple alegue inocência ela também não é, não há ninguém certo nessa história. E como a Comissão costuma ouvir muito pouco as reclamações alheias (vide o sufoco que o Google passa nas mãos da Vestager) é bastante improvável que a Apple consiga reverter essa situação.

De qualquer forma, os próximos capítulos dessa novela prometem ser emocionantes.

Fonte: Cult of Mac.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Profissional de TI auto-didata, blogueiro que acha que é jornalista e careca por opção. Autor do Meio Bit e Portal Deviante, podcaster/membro fundador/Mestre Ancião do SciCast e host/podcaster do Sala da Justiça.

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