Justiça nega indenização a fotógrafo ferido por bala de borracha em manifestação

Assunto espinhoso e polêmico. Já falamos algumas vezes aqui no MeioBit sobre os perigos da profissão de fotojornalista. Fotógrafos morrem ao cumprirem os deveres de sua profissão: informar o público sobre o que acontece no mundo. Para tanto, cada vez mais fotógrafos se armam de aparatos de defesa para executarem suas tarefas. Capacetes, coletes, óculos e até máscaras de gás estão fazendo parte dos equipamentos básicos dos fotojornalistas. Mas, quando eles não conseguem se proteger e sofrem uma fatalidade, de quem é a culpa?

Em 14 de junho de 2013 Sérgio Andrade da Silva fazia a cobertura fotográfica de um dos protestos contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo. As coisas saíram do controle quando os manifestantes tentaram seguir por uma direção fora do plano traçado pela PM e houve enfrentamento entre polícia e manifestantes. No meio da bagunça que se instaurou, Sérgio foi atingido no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada pela PM. Além dele, sete repórteres do jornal ‘Folha de S.Paulo’ foram atingidos no protesto.

Sérgio perdeu a visão no olho atingido e entrou com processo pedindo que o Estado fosse responsabilizado pela ação do policial e cobrou danos morais, estético e material no valor de 1,2 milhão de reais e uma pensão mensal de R$ 2.600,00 por conta da invalidez e custeios médicos. E agora saiu a decisão.

Para o Juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, o fotógrafo é o único responsável pelo acontecido, pois se encontrava em uma situação de conflito e decidiu ficar para registrar o evento. Nesse caso ele assumiu todos os riscos do que poderia acontecer com ele.

Segundo o magistrado:

“No caso, ao se colocar o autor entre os manifestantes e a polícia, permanecendo em linha de tiro, para fotografar, colocou-se em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer, exsurgindo desse comportamento causa excludente de responsabilidade, onde, por culpa exclusiva do autor, ao se colocar na linha de confronto entre a polícia e os manifestantes, voluntária e conscientemente assumiu o risco de ser alvejado por alguns dos grupos em confronto (policia e manifestantes)”.

A decisão se dobra ao mesmo argumento utilizado para negar indenização ao também fotógrafo Alexandro Wagner Oliveira da Silveira que também foi ferido no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada pela PM de São Paulo em uma manifestação em 2003, causando perda parcial de sua visão.

Muitos fotógrafos acharam um absurdo a decisão do magistrado e que o Estado seria sim responsável pelo ocorrido. Mas, eu fico na dúvida. Em zonas de Guerra ninguém garante segurança de jornalistas. Eles aceitam os riscos e muitos morrem por conta disso. No caso das manifestações de 2013 a ação da PM de São Paulo não foi considerada ilegal e os dois lados partiram para agressões. Se você se mantém no meio do conflito para registrar o ocorrido e sem nenhum equipamento de segurança, também não está assumindo os riscos inerentes à sua decisão?

Muita discussão ainda vai correr por esse assunto (algumas bem inflamadas), mas existem muitos lados a serem analisados. A resposta não é tão simples assim.

Fonte: Conjur.