Gilberto Kassab: banda larga fixa terá limite na franquia de dados até o fim de 2017 [UPDATE]

UPDATE: o atual presidente da Anatel Juarez Quadros disse ao G1 que a agência não voltará a reacender essa discussão, mantendo a decisão de proibir as operadoras de aplicar qualquer tipo de limite na franquia de dados aos usuários. Quadros ainda disse que o ministro Gilberto Kassab se referiu à entrevista dada ontem como “um equívoco”.

Em nota emitida ainda ontem, o MCTIC afirmou que os estudos e a consulta pública do Senado Federal serão utilizados para definir a vindoura regulamentação (que vai acontecer de qualquer jeito), mas afirma que “quando finalizados podem indicar que o melhor modelo é o ilimitado, e com isso o governo federal deverá mantê-lo”. Pelo visto voltar atrás nos argumentos é prática comum do atual governo…

Segue abaixo a notícia original.


O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) Gilberto Kassab deu uma declaração que ninguém gostaria de ouvir mas convenhamos, era até esperado: até o fim do ano todos os planos de internet banda larga com franquia de dados ilimitada serão encerrados, em prol de um novo modelo flexível que será modelado pela Anatel, com o governo supervisionando diretamente.

Resumindo: a partir de 2018 todo mundo, sem exceções terá que pagar por dados consumidos além do limite ou sofrer restrições.

A polêmica em torno do limite de dados na banda larga começou no ano passado, quando a Vivo anunciou uma grande mudança em seus planos vigentes. Até então assinantes poderiam utilizar a Vivo Internet, seja fibra ou ADSL sem limite de dados mas alegando limitações na rede, revelou que a partir de determinado momento novos assinantes não mais teriam esse privilégio (embora teoricamente o contrato também previsse o ajuste para clientes antigos na intenção de introduzir novos planos ilimitados mais caros, nada foi confirmado nesse sentido).

Na ocasião Claro e Oi afirmaram que não mexeriam no sistema atual, onde atuam com redução de velocidade para quem estoura o limite mas geralmente não aplicam; no entanto deram a entender que o benefício só seria mantido até 2016, e a partir deste ano as coisas seriam diferentes. Das grandes operadoras apenas a Tim se manifestou a favor da internet ilimitada, mas convenhamos: o TIM Live não faz nem cócegas na concorrência, mesmo no Rio de Janeiro e em São Paulo sua presença é muito limitada.

Dali para a frente foi um jogo de empurrar a culpa para outrem que não o próprio governo e principalmente as operadoras, que em 20 anos lucraram horrores e não moveram um dedo para expandir a infraestrutura de telecomunicações no país. Agora que o gargalo se estreitou a Anatel, que deveria defender os direitos do consumidor se alinhou com as operadoras, com o presidente João Rezende dizendo que o usuário “está mal acostumado” com a internet ilimitada e que os gamers são os principais responsáveis pela qualidade da internet brasileira, porque “a gastam demais” ao jogar online.

A última declaração da Anatel foi de que não colocaria nenhum empecilho nas operadoras que desejarem limitar o acesso à banda larga, e o usuário que se vire.

Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC)

Agora veio o golpe de misericórdia. O ministro Kassab, alinhado com a opinião de Rezende e de seu secretário de Inclusão Digital e Internet Maximiliano Martinhão acredita que o formato atual não se sustenta, pois sobrecarrega as operadoras (por culpa delas). Assim, de modo a estabelecer um “ponto de equilíbrio” entre o desejo do usuário e as capacidades das operadoras, a internet ilimitada como um todo deixará de existir.

Embora Kassab defenda a aplicação de um sistema “elástico” que favoreça a criação de planos mais justos de acordo com o perfil de cada consumidor (quem utiliza mais internet terá que pagar mais) e que a mudança é necessária porque “as operadoras têm limites”, na prática a gente sabe que não é bem o que vai acontecer. E vale lembrar que o Brasil é o país com a internet de pior relação custo/benefício do mundo.

Segue o vídeo com o ministro Kassab tentando explicar a mudança:

Poder360 — Limite de dados da banda larga fixa vem em 2017, diz Kassab

A meta é que o novo sistema seja colocado em prática já no segundo semestre, com todas as operadoras tendo que se adequar às determinações da Anatel. Assim ganham as operadoras (ao menos Vivo, Oi e Claro) que declararam interesse no formato, já que a TIM e concorrentes menores em diversos estados também terão que se adequar e limitar o acesso, deixando o usuário sem escolha. Do lado do consumidor isso significa uma severa redução nos planos, mesmo para clientes atuais que passarão a ter de lidar com um limite de consumo mensal para não ficar sem internet, ou ter uma redução severa na velocidade (mais provável o segundo cenário, já que cortar o acesso fere o Marco Civil).

De cara os novos planos vão inviabilizar o consumo de serviços de streaming (adeus Netflix and Chill, Spotify e similares), a jogatina online (e mesmo download de games digitais) e até mesmo o acesso à Locadora, já que o usuário terá que contar nos dedos quanto de sua franquia ele poderá usar por mês. Tal medida representa um atraso sem precedentes nas comunicações entre as pessoas, seja para lazer ou profissionalmente, só que se depender de Kassab é o que será feito e não tem volta.

Mais uma vez, parabéns a todos os envolvidos.

Fonte: Poder360.


Em tempo: a Anatel mantém uma consulta pública sobre a limitação na franquia de dados da banda larga fixa. Convém acessar o link e deixar expressa sua opinião sobre o assunto.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Um cara normal até segunda ordem. Além do MeioBit dou meus pitacos eventuais como podcaster do #Scicast, no Portal Deviante.

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