Google: DoJ apresenta plano para fatiar monopólio de buscas
DoJ tem plano para obrigar Google, visto como monopólio, a vender Chrome, Play Store e Android, e restringir busca, anúncios, e IA
Ronaldo Gogoni 09/10/2024 às 10:28
As coisas não andam nada boas para o Google. A gigante das buscas perdeu recentemente mais uma apelação na União Europeia (UE), e terá que pagar 2,4 € bilhões (~R$ 14,55 bilhões, cotação de 09/10/2024) por favorecer resultados do Google hopping na Europa, em detrimento de concorrentes como Yelp, Fair Search, e TripAdvisor.
Já em casa, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) apresentou um plano para lidar com a companhia, considerada um monopólio, e como previsto, o órgão pretende adotar o tratamento dado ao Bell System: o Google seria forçado a vender as divisões Android, Play Store e Chrome, ficando apenas com o motor de busca, anúncios e IA, que também sofreriam pesadas restrições.
O tempo fechou para Sundar Pichai, CEO do Google, nos EUA (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)
Google se dá mal em casa
O DoJ abriu o processo antitruste contra o Google em 2020, acusando a empresa de usar táticas ilegais de mercado para garantir o domínio do Search de forma artificial. Seus métodos incluíam pagar muito bem a parceiros como Apple, Samsung e Mozilla, para que estes priorizassem suas soluções, em detrimento de concorrentes diretos do seu motor de busca, especialmente o Microsoft Bing, além do Yahoo! Search e DuckDuckGo, entre outros.
O Google jogava com a carta da conveniência: com o seu motor pré-instalado ao retirar um dispositivo da caixa, independente se no Android, no iPhone, ou em um navegador com o Firefox, o usuário médio não procura alternativas, já que não é forçado a escolher o browser e o mecanismo de busca na primeira execução, o que é padrão na UE.
Claro que o Google não é o único a usar tal tática, o Edge Chromium e o Bing são padrão no Windows 11, mas Mountain View é efetivamente um monopólio das buscas, conforme decisão recente da Corte Distrital de Columbia, Washington D.C., ao ficar com 91% do mercado (dados de outubro de 2023); o Bing responde por 3%, e os demais dão ponto de audiência.
A desculpa do Google de que o Search é o líder de mercado porque "é o melhor buscador que existe", ainda que isso seja verdade, não colou, até porque a Justiça dos EUA tem histórico de se opor a monopólios, quando corporações alcançam o estado de domínio incontesto de um setor, o que prejudica a concorrência, a competição e o livre mercado, prejudicando todos na cadeia abaixo delas, principalmente o consumidor, que fica sem opções.
Um dos pontos principais que o DoJ usou contra o Google no processo foi o Android, oferecido a fabricantes parceiras (OEMs) amarrado ao Search, como buscador padrão, e ao navegador Chrome, que não podem ser removidos sem que o usuário quebre a segurança do SO, através do processo de root do aparelho.
Assim, a segunda fase do processo consistia no órgão governamental apresentar sua lista de exigências, que deverão ser impostas ao Google caso todos os recursos sejam esgotados, mas o Departamento de Justiça pegou MUITO mais pesado do que todos pensavam.
Google Play Store no Android (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)
No documento de 32 páginas (cuidado, PDF), o DoJ detalha uma série de medidas que o Google deverá implementar, de modo a reduzir seu alcance e domínio no mercado de buscas, divididas em quatro segmentos:
1. Busca e distribuição
O Google deverá cancelar ou restringir todos os acordos fechados para estabelecer o Search como buscador padrão, dividir receita entre as partes, e de oferecê-lo pré-instalado em dispositivos; além disso, a gigante terá o alcance limitado em tecnologias emergentes, incluindo IAs generativas, para não exercer posição de domínio, e será forçada a criar programas educacionais, para instruir o usuário a selecionar um navegador e buscador padrão por conta própria.
Porém, a medida mais drástica é o "tratamento Bell System", visando dividir a gigante em companhias menores, não-relacionadas, e fora do guarda-chuva comum da holding Alphabet Inc. Na proposta, o DoJ sugere que o Google deve ser forçado a vender as divisões Chrome, Play Store e/ou Android, mas no melhor cenário (para os reguladores), se livrar de todas as três.
2. Acesso e uso de dados
O DoJ propõe que o Google seja obrigado a compartilhar todos os dados referentes a seu modelo de busca, que incluem o algoritmo do Search, os modelos de IA do Gemini, e todas as indexações, para igualar as condições entre todos os motores de busca do mercado. Não obstante, a empresa terá que implementar medidas para reduzir o custo de implementação de seus recursos a concorrentes, como indexação e retenção de dados.
O Google também terá que oferecer total transparência quanto aos resultados de buscas e sinalização de anúncios, e fica proibido de alavancar o alcance de dados não-compartilháveis, por questões de segurança e privacidade.
3. Monopólio estendido de busca
O plano consiste em impor uma restrição ao Google, impedindo-o de fechar contratos para limitar o alcance de rivais a dados na net, da mesma forma, será obrigado a respeitar a decisão de donos de sites, portais e etc., que optarem por não permitir que seus dados sejam usados para o treinamento de IAs generativas, o que Mountain View hoje admite como padrão e condição para a indexação.
4. Práticas relativas a anúncios
Ainda que o DoJ não tenha optado por impor a venda do Google Ads, a divisão também sofrerá pesadas restrições. A proposta visa que o Google seja forçado a reduzir ou reestruturar suas ferramentas avançadas, incluindo as movidas por IA, e a licenciar o feed de ads completamente separado dos resultados de busca.
Além disso, a gigante fica obrigada a agir com total transparência, oferecendo dados detalhados dos cálculos de venda e monetização.
Logo do Google na entrada da sede da companhia, em Mountain View (Crédito: Aly Song/Reuters)
Todas essas medidas propostas pelo DoJ visam diminuir o domínio e alcance do Google, que também já foi classificado como monopólio em outro processo separado envolvendo o Android, o que está dando muito ruim para a empresa, e enfrenta ainda outro, mirando no Ads.
O Google, claro, se defende. Em uma postagem no blog oficial, Lee-Anne Mulholland, VP de Assuntos Regulatórios, chamou a proposta do DoJ de "radical e ampla", e que forçar a companhia a compartilhar seu ouro (algoritmos, modelos, e dados), a vender divisões, e a separar o Search do Ads, trará "consequências imprevistas à inovação e aos consumidores" dos Estados Unidos.
Alguns analistas de mercado também estão preocupados de que o governo dos EUA tenha pesado a mão demais. Analistas da Bernstein Research, por exemplo, dizem que o movimento regulatório trará consequências ao desenvolvimento de novas e melhores IAs, no que "a última coisa que o Google precisa agora, no meio da Guerra das IAs, é ter que lutar com uma mão amarrada nas costas pelos reguladores".
O Google já declarou anteriormente que vai recorrer da decisão que classificou o Search como um monopólio, logo, essa novela não vai terminar tão cedo.
Fonte: TechCrunch
