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Quênia passa a exigir licença para publicar vídeos na internet e redes sociais

Não é piada: o Quênia aprovou uma lei exigindo licença para "exibição pública de vídeos", o que inclui compartilhamento na internet e redes sociais; quem infringir a lei pode pegar até cinco anos de prisão.

28 semanas atrás

O Quênia é um dos países da África que apesar dos problemas mais investe em ensino de TI e telecomunicações, mas mesmo ele não é imune a problemas: uma nova lei que entrou em vigor nesta segunda-feira (28) passa a exigir uma licença de filmagem de todos os que desejarem exibir vídeos publicamente, mesmo se eles forem publicados na internet ou redes sociais.

A norma foi publicada pela Kenya Film Classification Board (KFCB), a agência reguladora de cinema do país. Ela determina que todos os cidadãos, sem exceção que desejem realizar uma exibição pública de vídeos deverá ter uma licença similar a de um cineasta, que lhe permite gravar e publicar suas produções. O problema nessa abordagem, no entanto é que ela não diz respeito apenas a uma exibição local, como um cinema de rua ou coisa do tipo.

De acordo com a nova lei a publicação de um vídeo na internet, seja livremente na rede, em redes sociais como Twitter ou Facebook ou em serviços como o YouTube também se caracteriza como “exibição pública”, e portanto é necessário que o usuário também tenha a licença que o autorize a realizar o compartilhamento do material.

Em caso de infração, a lei prevê multa de 100.000 xelins quenianos (R$ 3.676,66 em valores de hoje, 29/05/2018) ou até absurdos cinco anos de prisão.

De acordo com o CEO da KFCB Ezekiel Mutua, entende-se como “exibição pública” toda e qualquer execução de vídeos que não particulares, incluindo seu compartilhamento na internet e redes sociais. Dessa forma, a emissão de licença para quem gosta de postar vídeos engraçados no Twitter ou possui um canal no YouTube é obrigatória, e quem insistir em fazê-lo sem o registro está infringindo a lei e será tratado com rigor, segundo informes oficiais.

Muita gente está reclamando, com razão que a nova lei é uma forma de censura, já que boa parte da população não se mostrará interessada em tirar a cara licença de 5.000 xelins quenianos (R$ 183,69, mas para um país que ocupa a 72ª posição no ranking do PIB e com um salário mínimo anual médio de R$ 3.244,76, é muito dinheiro), preferindo deixar de compartilhar vídeos; por outro lado, alguns questionam a capacidade real das autoridades fiscalizarem quem tem e quem não tem licença e continuam publicando vídeos, sendo esta uma típica “lei que não pega” ou em última análise, que serviria para arrancar dinheiro de produtores regulares de conteúdo do país. Aos olhos do governo, estes passariam a ser tratados como cineastas e obrigados a dançar conforme a música.

E esta nem é a primeira proposta esquisita de Mutua, que em 2017 propôs uma lei proibindo o uso de pseudônimos na internet. A diferença é que desta vez ele conseguiu com que o governo adotasse uma de suas ideias.

Fonte: The Next Web.

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