Direito de Imagem — modelo Plus Size processa aplicativo por utilizar sua foto em propaganda

 

Eu sei que falo muito aqui sobre Direito Autoral. A matéria é importante para quem produz conteúdo criativo. E não estou falando apenas de fotografia. O vídeo, a pintura, o desenvolvimento de software, a escultura, o desenho, os textos nos blogs e o design de uma logomarca são protegidos pela legislação. Você nem precisa se preocupar em registrar a sua obra, ela já está protegida. Basta comprovar a sua autoria e que sua obra foi utilizada sem a sua autorização. Porém, também temos o Direito de Imagem,  que é o direito de personalidade, resguardado a todas as pessoas, e que faz parte da lista de direitos básicos do ser humano, que existe antes do direito autoral.

Dessa maneira, você não pode retratar uma pessoa e divulgar, ou utilizar de forma comercial, essa imagem sem uma autorização por escrito da pessoa retratada. O Direito Autoral e o Direito de Imagem andam juntos e devem ser respeitados mutuamente. Tendo isso em mente podemos falar do caso envolvendo a modelo Plus Size  Tess Holliday. A moça acabou descobrindo que sua imagem estava sendo utilizada como demonstração para um processo de emagrecimento digital.

O  PIP CAM promete deixar você mais magra em uma foto com apenas um toque. O vídeo de demonstração do software utiliza a foto de 3 moças Plus Size que passam pelo processo de emagrecimento. Eu tenho minhas dúvidas se o resultado mostrado no vídeo é realmente conseguido pelo app. O processo é muito bom e não causa deformação das outras partes da imagem, coisa que é difícil até mesmo com horas de Photoshop . Tess, que é uma das moças da demonstração,  se sentiu indignada quando descobriu que sua imagem estava sendo utilizada para esse tipo de propaganda, já que ela é uma das modelos Plus Size mais ativas dentro da luta por aceitação e contra a Gordofobia (fico arrepiado toda vez que vejo ou escrevo esse termo).

An app that has nearly 50k downloads was dumb enough to steal photos of myself & two other plus size women & use them for this nonsense.🙄 I’m sharing this because I wanna address a few things. First of all, the fact that anyone thinks it’s ok to market this to ANYONE is appalling, but like, come on y’all 🤦🏻‍♀️ Secondly, why is @instagram not regulating the sponsored content like this? In a world of paid content, flat tummy teas, appetite suppressing lollipops (so many 🙄) its important for me to tell y’all that I have & will never partner with a brand or do paid content unless I genuinely use it or would recommend it to my best friend. I’ve been offered crazy amounts of money to sell y’all all kinds of things like teeth whitening (that doesn’t work), weight loss products (that are dangerous), etc., but that’s me- to each their own 💁🏻‍♀️ Lastly never let anyone make you feel like you need to alter your appearance or who you are. You are enough. You are worthy of love in your current body, whatever that body looks like. As for this bogus app, my lawyers will be sliding in your DM’s boo✌🏻#effyourbeautystandards

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Claro que o aplicativo, que custa US$ 0,99 e já teve 50 mil downloads, vai receber o processinho e vai ter que pagar os tubos por uso indevido de imagem. Aqui temos duas infrações. Tanto o Direito de Imagem da modelo quanto o Direito Autoral do fotógrafo foram violados. Se a foto pertence à alguma agência ou já foi vendida para uso exclusivo a coisa fica mais complicada. Tess vai levar uma grana boa e o pessoal desenvolvedor do aplicativo vai aprender que  nem tudo o que está na internet é de graça.

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Autor: Gilson Lorenti

Geógrafo de formação e fotógrafo de coração, comecei a fotografar com 18 anos de idade (antes disso nunca tinha pegado uma câmera na mão). Depois de muito estudo veio a carreira profissional que passou por várias modalidades da fotografia até realmente descobrir o que gosto de fazer. Hoje me dedico ao ensino de fotografia, fotografia Fine Art e Books Fotográficos (gestante, moda, sensual). Tomando emprestado as famosas palavras de Ansel Adams "Quando as fotografias não forem mais suficientes, me contentarei com o silêncio".

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