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Assim como em Gotham em SC associar-se ao Pinguim é crime

9 anos atrás

Existe um ditado que até hoje tenho comprovado ser correto: Nunca atribua à malícia o que pode ser explicado pela estupidez. Assim a Lei Complementar nº 183/2005, de Joinville, SC não deve ser encarada como um ataque orquestrado da Maligna Indústria de Software Proprietário que Causa Terremoto no Haiti Para Vender Windows, embora pareça.

Afinal, em seu Artigo 5o a Lei é clara:

Art. 5º Os "softwares" programas e sistema operacional, necessários para o funcionamento das "Lan Houses" devem obrigatoriamente conter o número do  registro, bem como, a nota fiscal comprovando a legalidade na sua aquisição.

Penguin Cadê o serial do seu Linux, ô fanfarrão? E a nota fiscal desse OpenOffice? Ah, não tem, é espertinho? Matias, autua o elemento.

Você pode dizer que isso não dá em nada, que é uma questão de bom-senso, mas estamos falando de Leis, onde o óbvio e o senso comum não têm lugar. Assim como no jogo do bicho ´vale o escrito.

Portanto qualquer fiscal mais chato pode usar a ausência de notas fiscais e seriais como motivo para autuação, o que dá multa de 5 a 10 UPMs, e até cassação do alvará.

De quem é a culpa?

Do Software Livre, claro.

O que dá a entender pela legislação acima é que a menos que a Cruzada de Steve Ballmer contra o Software Livre tenha começado por Joinville, os vereadores não têm a MENOR idéia do que seja Software Livre, Freeware, Open Source, Linux, etc, etc. A idéia de um programa, um sistema operacional que você baixe legalmente, de graça, nunca sequer chegou aos ouvidos dos nobres representantes do Legislativo.

A Free Software Foundation, com sua abordagem que lembra a PETA, não ajuda. Os evangelistas se tornaram pregadores, falando para convertidos, o que evita críticas e questionamentos mas zera o número de novos convertidos.

Não é só o Software Livre prejudicado com uma legislação assim. Toda a família Windows Live não tem nota fiscal nem serial. Jogos baixados via Steam, Paint.net, a lista é imensa.

O que torna o Software Proprietário igualmente culpado, visto que a Lei Complementar é de 2005, e nenhuma das entidades nacionais mobilizou esforços para esclarecer a situação e pedir uma revisão no Texto. É falhando na esfera local que se falha na esfera nacional. Livre, Proprietário, não importa. O essencial é que se faça escolhas conscientes.

Ou então acabamos bitolados como o comentarista do site do (não ria) Partido Pirata que prefere ao invés de pensar, soltar a pérola:

Isto tem que ser divulgado, e os vereadores devem ser pressionados para mudar. È preciso mostrar que existe software livre. Será que não estão levando algum $ para fazer este tipo de lei?

Fonte: Gigablog do UOL, via Internet Legal

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