Suprema Corte dos EUA encerra processo de patent troll que dizia ser a inventora do podcast

Outro dia, outra patent troll entrando pelo cano. A Personal Audio LLC, a bola da vez já havia sido devidamente humilhada, mas agora veio a cartada final com a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitando sua apelação, pondo um fim definitivo na indevida e absurda patente que lhe atribuía a invenção da mídia podcast.

A Personal Audio é uma empresa troll das mais genéricas, que não possui nenhum produto per se mas registra ideias a esmo, se valendo das regras malucas envolvendo patentes nos EUA: diferente do Brasil, onde aqui é preciso apresentar o produto funcionando para garantir a propriedade, lá basta registrar uma ideia genérica e posteriormente sair distribuindo processos. Foi assim que várias patent trolls tentaram ao longo dos anos arrancar dinheiro da Apple, Samsung, Netflix e muitas outras. Claro, como em todo jogo mais de um pode participar e não raras são as vezes em que grandes companhias registram ideias e processam outros, vide o “retângulo de cantos arredondados” da maçã, ou quando a Huawei processou a Samsung por uso de suas supostas “tecnologias 4G”.

No caso da Personal Audio, ela registrou uma patente em 1996, garantida em 2012 que lhe dava direitos de posse sobre as tecnologias de podcasting (a genericidade da descrição, “aparelhos de MP3 capazes de baixar da internet experiências de áudio personalizadas” permitiu tal interpretação) e viabilizando cobrança de royalties de todo mundo, de produtores de conteúdo a agregadores e plataformas. Só que quando a CBS foi condenada a pagar um montante de US$ 1,3 milhão à Personal Audio o bicho pegou, com aElectronic Frontier Foundation (EFF) entrando na briga determinada a salvar os podcasters, o elo mais fraco da corrente.

Para desespero da patent troll, a EFF provou que a mídia podcast como conhecemos já existia antes do registro da patente, através do Internet Newsroom da rede CNN; tais argumentos convenceram o Departamento de Patentes dos EUA, que invalidou a mesma em 2015. A Personal Audio recorreu no circuito federal da Corte de Apelações, perdeu de novo e seus advogados ainda insistiram, argumentando que o corpo de juízes rejeitou o direito que sua cliente possuía de um julgamento justo. Não colou também (cuidado, PDF).

A última cartada da Personal Audio foi levar o caso à Suprema Corte, algo que todos já previam que não daria certo. Dito e feito: frente às sólidas provas fornecidas pela EFF, a maior instância sequer se dignou a ouvir o caso. Dessa forma, a patent troll esgotou todas as suas alternativas e a patente está agora definitivamente morta e enterrada.

Assim, os podcasters agora podem comemorar pois não terão que pagar royalties para nenhuma companhia metida a esperta; já a Personal Audio que se vire para ganhar dinheiro de outras formas.

Fonte: Ars Technica.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Profissional de TI auto-didata, blogueiro que acha que é jornalista e careca por opção. Autor do Meio Bit e Portal Deviante, podcaster/membro fundador/Mestre Ancião do SciCast e host/podcaster do Sala da Justiça.

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