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Facebook vai aplicar regras de nova legislação europeia de proteção aos dados globalmente

Mark Zuckerberg admite pela primeira vez que as exigências da GDPR, nova lei da União Europeia que endurece regras sobre coleta e compartilhamento de dados poderão ser estendidas a todos os usuários do Facebook.

6 anos atrás

Ontem o CEO do Facebook Mark Zuckerberg foi submetido à segunda rodada de questionamentos pelo governo dos Estados Unidos, desta vez pela Câmara dos Representantes. Tirando uma ou outra fritada (como a promovida pela democrata Anna Eshoo, que não deu espaço de manobra e cobrou apenas respostas objetivas, fazendo-o admitir que seus próprios dados foram coletados pela Cambridge Analytica), o executivo admitiu em um dado momento que mudanças profundas no modelo de negócios do Facebook podem estar a caminho.

O congressista Gene Green (Dem, Texas) questionou Zuck sobre a Regulação Geral de Proteção a Dados (General Data Protection Regulation, sigla GDPR), uma legislação aprovada pela Comissão Europeia e que entrará em vigor em maio, que endurecerá fortemente as regras a respeito de coleta e compartilhamento de dados de usuários no Velho Mundo. Basicamente ela expande o "Direito ao Esquecimento" e entrega o total controle das informações nas mãos dos consumidores, de modo que eles tenham acesso a o que sites, serviços e redes sociais armazenam e como usam esses dados. Em última análise, as empresas serão obrigadas a deletar tudo se forem requisitadas a fazê-lo, e o usuário tem direito à portabilidade, ou seja, pegar suas informações pessoais disponíveis em uma empresa e leva-las para outra.

As companhias que não cumprirem a legislação poderão ser multadas em até € 20 milhões ou 4% da receita anual, o valor que for maior.

Em ocasiões passadas, Zuck havia dito que não pretendia estender a mais países as mudanças feitas no Facebook para se adequar à nova realidade na União Europeia, dzendo à Reuters que concordava com a lei até certo ponto ("em espírito" foi o termo usado), mas não o suficiente para aplica-la globalmente. No entanto, ao responder a Green o CEO admitiu pela primeira vez a possibilidade de efetivamente aplicar as exigências da GDPR como um todo, a todos os usuários da rede social e não apenas na Europa.

"Nós (o Facebook) acreditamos que as pessoas em todo o mundo têm direito a controles de privacidade de qualidade, e implementamos vários deles ao longo dos anos. A GDPR exige que adicionemos mais algumas coisas e nós vamos estendê-la globalmente."

Como Green mencionou e Zuck concordou, a GDPR exige que todas as informações sejam oferecidas aos usuários de forma clara e direta (nada de blablablá técnico ou muralhas de texto) e isso posto, o app terá controles de fácil acesso no topo da página do Facebook que darão acesso às configurações de privacidade. O executivo também informou ao congressista que melhorias para se adequar à GDPR serão feitas no que tange à possibilidade de baixar dados sobre tudo o que a rede compartilha com outros, o que já é possível de fazer mas se tornará uma tarefa mais simples.

Por fim, Zuck disse que o Facebook vai estudar aplicar nos EUA a opção que permite ao usuário negar o compartilhamento de dados, outra exigência da GDPR mas não sabe como o fará, nem se essa opção será estendida a todo mundo (a princípio a extensão do recurso só valeria para os Estados Unidos). O CEO se limitou a dizer que manterá Green informado a respeito.

Fonte: Engadget.

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