Facebook vai aplicar regras de nova legislação europeia de proteção aos dados globalmente

Ontem o CEO do Facebook Mark Zuckerberg foi submetido à segunda rodada de questionamentos pelo governo dos Estados Unidos, desta vez pela Câmara dos Representantes. Tirando uma ou outra fritada (como a promovida pela democrata Anna Eshoo, que não deu espaço de manobra e cobrou apenas respostas objetivas, fazendo-o admitir que seus próprios dados foram coletados pela Cambridge Analytica), o executivo admitiu em um dado momento que mudanças profundas no modelo de negócios do Facebook podem estar a caminho.

O congressista Gene Green (Dem, Texas) questionou Zuck sobre a Regulação Geral de Proteção a Dados (General Data Protection Regulation, sigla GDPR), uma legislação aprovada pela Comissão Europeia e que entrará em vigor em maio, que endurecerá fortemente as regras a respeito de coleta e compartilhamento de dados de usuários no Velho Mundo. Basicamente ela expande o “Direito ao Esquecimento” e entrega o total controle das informações nas mãos dos consumidores, de modo que eles tenham acesso a o que sites, serviços e redes sociais armazenam e como usam esses dados. Em última análise, as empresas serão obrigadas a deletar tudo se forem requisitadas a fazê-lo, e o usuário tem direito à portabilidade, ou seja, pegar suas informações pessoais disponíveis em uma empresa e leva-las para outra.

As companhias que não cumprirem a legislação poderão ser multadas em até € 20 milhões ou 4% da receita anual, o valor que for maior.

Em ocasiões passadas, Zuck havia dito que não pretendia estender a mais países as mudanças feitas no Facebook para se adequar à nova realidade na União Europeia, dzendo à Reuters que concordava com a lei até certo ponto (“em espírito” foi o termo usado), mas não o suficiente para aplica-la globalmente. No entanto, ao responder a Green o CEO admitiu pela primeira vez a possibilidade de efetivamente aplicar as exigências da GDPR como um todo, a todos os usuários da rede social e não apenas na Europa.

“Nós (o Facebook) acreditamos que as pessoas em todo o mundo têm direito a controles de privacidade de qualidade, e implementamos vários deles ao longo dos anos. A GDPR exige que adicionemos mais algumas coisas e nós vamos estendê-la globalmente.”

Como Green mencionou e Zuck concordou, a GDPR exige que todas as informações sejam oferecidas aos usuários de forma clara e direta (nada de blablablá técnico ou muralhas de texto) e isso posto, o app terá controles de fácil acesso no topo da página do Facebook que darão acesso às configurações de privacidade. O executivo também informou ao congressista que melhorias para se adequar à GDPR serão feitas no que tange à possibilidade de baixar dados sobre tudo o que a rede compartilha com outros, o que já é possível de fazer mas se tornará uma tarefa mais simples.

Por fim, Zuck disse que o Facebook vai estudar aplicar nos EUA a opção que permite ao usuário negar o compartilhamento de dados, outra exigência da GDPR mas não sabe como o fará, nem se essa opção será estendida a todo mundo (a princípio a extensão do recurso só valeria para os Estados Unidos). O CEO se limitou a dizer que manterá Green informado a respeito.

Fonte: Engadget.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Profissional de TI auto-didata, blogueiro que acha que é jornalista e careca por opção. Autor do Meio Bit e Portal Deviante, podcaster/membro fundador/Mestre Ancião do SciCast e host/podcaster do Sala da Justiça.

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