Parlamento da Malásia aprova lei que criminaliza a publicação de notícias falsas

O governo da Malásia tomou uma atitude um tanto drástica para combater as Fake News: o Parlamento do país aprovou nesta segunda-feira (02) uma lei criminalizando a publicação de notícias falsas, que prevê multa e prisão aos infratores e embora a princípio pareça uma boa ideia, críticos e analistas internacionais vêem a medida como uma forma de conter dissidentes e opositores.

O Projeto de Lei, apresentado pela situação e representado pelo primeiro-ministro Najib Razak foi aprovado por maioria simples e prevê uma suntuosa multa de até 500 mil ringuites malaios (cerca de R$ 432 mil) e até seis anos de prisão; ele define como Fake News “quaisquer notícias, informações, dados e relatórios parcial ou totalmente falsos” e inclui textos, áudio e vídeo, publicados de forma impressa ou não, em publicações digitais ou redes sociais, por órgãos de imprensa ou mesmo civis, malaios ou estrangeiros caso a notícia afete um cidadão e seja publicada mesmo no exterior.

Embora a princípio a iniciativa pareça uma boa ideia, não demora muito para concluir que o real objetivo do governo malaio não é combater as notícias falsas e sim combater dissidentes principalmente em 2018, que é ano de eleições presidenciais no país que é uma monarquia parlamentar, com o Islã como religião oficial e algumas leis tendo a Xaria como base (60% da população do país é muçulmana; as populações de).

Muitos vêem como uma forma de impedir a divulgação de relatórios expondo fraudes no sistema de fundos de investimentos do país e no processo eleitoral. Ao Parlamento, a ministra Azalina Othman Said afirmou que a lei tem como objetivo “proteger o cidadão das notícias falsas e ao mesmo tempo permitir a liberdade de expressão prevista na Constituição”.

Do outro lado David Kaye, relator especial da ONU para Liberdade de Expressão e Opinião havia pedido na segunda, antes da aprovação que a lei fosse colocada sob escrutínio público antes da votação; já James Gomez, diretor regional da Anistia Internacional foi bem mais direto:

“Essa lei é um ataque à liberdade de expressão. Com a definição vaga do que são notícias falsas e combinando-a com punições severas e prisões, essa medida nada mais é do que uma tentativa do governo de se proteger de críticas pacíficas.” 

Já o advogado malaio especialista em liberdade civil Syahredzan Johan afirma que a lei é perigosa, principalmente “por dar ao Estado o poder de definir o quais notícias são legítimas e quais são falsas”, aplicando penas pesadas a quem considerar infrator. Ele define o cenário, que afetará grandemente a liberdade de expressão no país como “assustador”.

O Projeto de Lei ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor, mas o cenário indica que ela deverá ser aprovada rapidamente para ser aplicada antes e duranteas eleições locais; Singapura e Filipinas, entre outros países do sudeste asiático também estudam aprovar leis semelhantes.

Fonte: Reuters.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Profissional de TI auto-didata, blogueiro que acha que é jornalista e careca por opção. Autor do Meio Bit e Portal Deviante, podcaster/membro fundador/Mestre Ancião do SciCast e host/podcaster do Sala da Justiça.

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