Direitos Autorais — a regra vale para os dois lados

Sim, mais um pouco de Direitos Autorais. Esse tema é muito presente em tempos de fotografia digital e internet. O normal é que algum incauto achou uma foto legal no Google Imagens e acabou utilizando ela para algum uso comercial. Como ele não entende nada de direito moral e direito patrimonial, acaba levando um processinho por uso indevido da imagem quando o autor descobre esse uso. Quando a treta é contra grandes veículos de comunicação é tudo mais suculento, pois teoricamente eles deveriam ser mais responsáveis para com a legislação de direitos autorais. Mas, esse caso que aconteceu nos Estados Unidos é muito mais complicado.

Tudo começou com o fotógrafo Jon Tannen, de Nova Iorque. Ele entrou com uma ação contra a CBS Interactive por utilizar fotos suas sem autorização na sessão de esportes. O 247 Sports publicou em janeiro de 2017 um artigo sobre um jogador de futebol do Bronx que Tannen fotografou em 2016. Nessa reportagem a CBS utilizou essas fotos de Tannen sem a sua permissão. O fotógrafo reclamou dessa violação em seu twitter e logo depois entrou com a ação judicial pedindo US$ 150.000,00 pelo uso indevido de seu material.

Alex Gleitman, editor chefe do 247Sports respondeu ao fotógrafo que as imagens foram encaminhadas para eles pelo próprio atleta e que foi citado na reportagem a autoria das fotos. Por esse fato eles pensaram que estava tudo certo. As fotos foram retiradas do ar logo após a reclamação, mas o fotógrafo não aceitou as justificativas e partiu para o enfrentamento judicial,

Porém, algo incomum aconteceu. Em vez de apenas se defender, a CBS decidiu atacar. Um ataque totalmente fora no normal. A empresa fez uma investigação nas redes sociais do fotógrafo e descobriu que ele utilizou screenshots de uma série de TV de 1958 (Gunsmoke) cujos direitos pertencem à CBS. A empresa entrou com um processo por violação de direitos autorais contra o fotógrafo por utilizar imagens estáticas de um material de vídeo que pertence ao grupo. O valor do processo contra Tannen é de US$ 150.000,00 por uso indevido do material. Em seu processo, a CBS acusa Tannen de ser um hipócrita, processando a CBS por infração enquanto ele próprio usa um quadro imóvel protegido por direitos autorais sem permissão.

E agora? Ninguém sabe. Nos Estados Unidos esse tipo de compartilhamento é considerado um uso justo. Blogs, críticos culturais e sites especializados em entretenimento utilizam sem problemas screenshots de séries e programas de TV. Tecnicamente esse material é protegido pelos direitos autorais, mas eles próprios se beneficiam da exposição e propaganda feita por esses sites. Todo mundo concorda que a CBS só quer trollar o fotógrafo, mas o processo é real e pode abrir um precedente muito estranho na mídia americana.