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Reduzir padrão de velocidade mínima de banda larga é “loucura”, diz comissária da FCC

Barraco na FCC: conselheira bate de frente com ideia do diretor do órgão de reduzir velocidades mínimas de banda larga, de modo a enquadrar planos móveis e favorecer operadoras; Jessica Rosenworcel diz que plano de Ajit Pai é “uma loucura”.

6 anos e meio atrás

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A ideia da FCC (Federal Trade Commission) de reduzir os padrões mínimos de velocidade de banda larga de forma a reconhecer planos móveis como tal, dessa forma evitando forçar as operadoras a porem em prática planos de expansão encontra resistência interna: a comissária Jessica Rosenworcel, em desacordo com a agenda do diretor Ajit Pai (alinhada com o governo atual) disse que tal plano é uma "loucura", pura e simplesmente.

Rosenworcel, que é afiliada ao Partido Democrata vem batendo de frente com a proposta de Pai para considerar planos de internet móvel como banda larga. Atualmente, para ser considerada como tal o pacote deve fornecer velocidades mínimas de 25 Mb/s para download e 3 Mb/s para upload conforme resolução de 2015. No entanto o atual diretor da Comissão (que fora indicado pelo presidente Donald Trump para o cargo) sempre expressou seu desgosto quanto à mudança nas regras, defendendo a manutenção das velocidades definidas em 2010 de 4 Mb/s e 1 Mb/s respectivamente sob pretexto de que as operadoras ficariam sobrecarregas, ao mesmo tempo que "o usuário não precisa de velocidades maiores".

Sim, você já ouviu algo similar por aqui.

Ajit Pai defende que uma conexão móvel de 10 Mb/s é tudo que os americanos precisam

Como a FCC tem a obrigação de impor as regras para as operadoras que não podem oferecer sub-serviços aos americanos, bem como não devem negligenciar regiões de difícil acesso e precisam chegar a todos os cantos (as áreas rurais sempre são deixadas para escanteio), Pai tirou uma solução "mágica" da cartola para favorecer seus aliados: ele propôs mudanças de modo a reduzir as velocidades mínimas para 10 Mb/s de download e 1 Mb/s de upload de modo a enquadrar os planos de telefonia móvel 4G/LTE como banda larga, facilitando o trabalho das operadoras que precisarão investir muito menos, ao passo que deixarão os usuários amarrados com planos de dados.

É uma estratégia baixa mas se pensarmos bem, totalmente alinhada com a atual agenda da Casa Branca de dar preferência às empresas e parceiros comerciais em detrimento dos consumidores, como é típico da ala Republicana. Pai também defende a reversão da Neutralidade da Rede, que ele considera "prejudicial ao livre mercado" e em um caso relacionado, o Senado autorizou a venda de dados dos usuários pelas operadoras sem que seja necessário qualquer tipo de autorização.

Só que Jessica Rosenworcel, na posição de também comissária da FCC não concorda com tal abordagem e pode representar a oposição aos planos de Pai dentro do órgão. Embora ela tenha expresso sua opinião pessoal sobre os planos de Pai para a banda larga dos EUA apenas no Twitter, ela já declarou em ocasiões passadas que a atual velocidade mínima para os cidadãos ainda é insuficiente para a maioria dos casos; sob seu entendimento o mínimo aceitável seria de 100 Mb/s e sem perder conexões Gigabit de vista, tal como já são utilizadas em alguns países.

O grande problema é que a gestão da FCC é um reflexo do governo dos Estados Unidos, logo hoje conta com três conselheiros republicanos e dois democratas (durante o mandato de Barack Obama era obviamente o inverso). A votação pelo destino da banda larga do país deverá ocorrer após o encerramento da consulta pública, que avaliará o que a população pensa sobre o assunto mas como a decisão cabe ao conselho, não duvido de um cenário onde todo mundo acabe tendo que se virar com seus planos móveis num futuro próximo.

Fonte: Ars Technica.

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