Sem desculpa: serviço de VOD que vende filmes editados ainda infringe copyrights

Espertinhos existem em várias formas, e um deles acaba de tomar um sacode nos tribunais dos Estados Unidos. A Corte de Apelações do 9º Distrito de San Francisco decidiu que VidAngel, uma empresa de video-on-demand infringe as leis de direitos autorais ao vender cópias alteradas de filmes, oferecendo opções de remoção de cenas controversas.

O negócio da VidAngel se baseia numa lei de 2005 chamada Family Movie Act (FMA), que permite a quebra dos algoritmos de proteção de filmes de modo a criar cópias dos mesmos sem cenas inapropriadas para o consumo familiar como sexo, consumo de drogas e álcool, violência, palavrões e outras coisas. A empresa compra cópias físicas das obras, quebra a proteção deles mas oferece um serviço diferente, permitindo que o usuário decida quais partes ele deseja deletar através de seu serviço de streaming. Basicamente ele seria um Netflix da vida, com um catálogo de cerca de 2.500 filmes integrais e os pais e mães que criam suas próprias versões de acordo com seus valores morais e éticos. E lógico, pagam por elas.

Desnecessário dizer que os grandes estúdios nunca gostaram dessa prática. Em dezembro uma junta formada por Disney, Lucalfilm, 20th Century Fox e Warner Bros. venceram o primeiro round, forçando a VidAngel a pagar US$ 10 milhões de indenização e interromper o serviço. A empresa apelou e agora ela perdeu de novo. De acordo com a opinião do juiz “Star Wars é Star Wars, com ou sem Slave Leia”; a remoção de conteúdo questionável não exime a VidAngel de pagar direitos autorais pelos filmes que comercializa.

Em suma: não interessa se você cria uma uma versão para a família de Logan ou um curta baseado em O Retorno de Jedi apenas com a Leia de biquíni, não pode e pronto.

O argumento da VidAngel que se apoiava na Family Movie Act também não se sustentou por dois motivos: primeiro, mesmo que seja por uma causa considerada nobre (evitar que crianças consumam material impróprio) os filmes alterados ainda são passíveis de copyright; segundo, a VidAngel nunca teve direitos assegurados de oferecer o processo de edição a seus clientes, ela simplesmente comprava as obras no varejo e não repassava um tostão aos estúdios. Logo, pirataria pura e simples.

A decisão da corte visa impedir a criação de uma brecha gigante nas leis de direitos autorais, em que as pessoas poderiam inserir edições ou remover trechos e alegar que as obras deixam de ser passíveis de copyright. A verdade é que não interessa se o filme foi estendido para quatro horas ou ficou com apenas três minutos, ainda é um produto protegido e quem o distribui sem pagar os direitos aos detentores será visitado pelo Processinho, sem exceções.

Fonte: Ars Technica.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Profissional de TI auto-didata, blogueiro que acha que é jornalista e careca por opção. Autor do Meio Bit e Portal Deviante, podcaster/membro fundador/Mestre Ancião do SciCast e host/podcaster do Sala da Justiça.

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