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Breaking News, o Governo NÃO está privatizando o satélite brasileiro.

A notícia do dia é que o recém-lançado satélite brasileiro, o SGDC estaria sendo… tcham tcham tcham… PRIVATIZADO. O Senado convocou uma comissão para investigar, a Advocacia Geral da União emitiu parecer, etc, etc. Será verdade mesmo? Ou será que um senador do Acre não entendeu como funciona o modelo de locação de banda em satélites, como descrito em todas as documentações sobre o SGDC?

6 anos e meio atrás

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Vários leitores me apontaram uma notícia, estranha. Fiquei tentado a entrar em modo Full Trump e acusar de fake news, mas você nunca deve entrar em modo Full Trump. A chamada: “Comissão de Relações Exteriores debaterá possível privatização de satélite brasileiro”. Isso é estranho, muito estranho. Será coisa da Carta Capital, ou do MBL? A fonte era ninguém menos que o site do Senado Federal.

Estaria o governo coxinha vampiro golpista temerista privatizando o primeiro satélite 100% brasileiro, construído pela italiana Thales e lançado pela francesa Arianespace?

satelitedomal

Aham.

A situação toda começou depois de uma “denúncia” do senador Jorge Viana, do PT do Acre (sim, até no Acre tem PT). segundo a qual não só o SGDC estaria sendo privatizado, como a Telebras havia marcado um leilão para o dia 27 de setembro, passando por cima dos interesses estratégicos, defesa nacional, etc.

O Senado comprou a história, e marcou uma audiência pública para investigar o caso, a cargo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O presidente da tal comissão, o senador Fernando Collor (PTC-AL) classificou as informações como preocupantes e surpreendentes.

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É algo preocupante, um satélite recém-lançado que nem entrou em funcionamento, e de repente já estão tratando da privatização dele?

A história toda se resume a um <inserir coletivo de políticos aqui> que não entende o básico do funcionamento de um satélite comercial.

Como é o modelo de negócios do SGDC:

Ele foi encomendado pela Visiona, uma joint venture entre Telebras e Embraer. O dinheiro veio do Ministério da Defesa e outros. Como os militares não tinham grana pra um satélite próprio, fizeram uma vaquinha e pegaram um pedaço do satélite, os transponders de Banda X. O resto ficou para o Programa Nacional de Banda Larga.

O PNBL disponibilizaria internet em tudo que é lugar remoto, inclusive o Acre do nobre e preocupado senador. Só que um dos objetivos era fomentar a economia local, então empresas de telecomunicações comprariam banda do satélite, que por sua vez seria revendida em parte para os provedores locais.

Há uma série de exigências de cobertura, banda mínima disponibilizada para o PNBL e até a regra de que se a banda não for utilizada tem que ser devolvida.

Como a Telebras escolhe as empresas que ganharão o direito de alugar os transponders do satélite? Isso mesmo, com um leilão.

Esse leilão foi anunciado publicamente faz tempo, e está no site da Telebras, “Telebras divulga Edital de Chamamento Público para selecionar empresas cessionárias da capacidade satelital em Banda Ka do SGDC”.

Isso não é privatização, nunca foi. Isso é o procedimento normal para qualquer empresa que tem uma demanda reprimida a suprir. Se alugar banda de um satélite é “privatizar”, então eu privatizei vários cabos submarinos todas as vezes que acessei um site no exterior.

Não há sequer desvio do projeto original, desde quando o SGDC começou a tomar forma, desde o Governo Lula esse já era o modelo. Mesmo o PT já deixou para trás o modelo estatizante soviético onde tudo está na mão do Estado.

Em resumo: o Senado está perdendo tempo discutindo uma “privatização” que não existe, mostrando que nenhum dos envolvidos sequer LEU o texto original, e agora trabalha para embarreirar um projeto mais do que zicado. Imagina se descobrirem que o satélite subiu sem algumas das estações de terra terem sequer começado a ser construídas.

Sinceramente o Senado faria melhor se dedicasse seu tempo a analisar as brilhantes sugestões dadas pelos muito bem-representados cidadãos brasileiros:

ideiajerico

 

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