FCC quer classificar internet móvel como banda larga para evitar expansão obrigatória

Desde que Ajit Pai assumiu o comando da FCC (Federal Trade Commission) muitas modificações foram feitas de modo a alinhar as ações do órgão com a agenda da Casa Branca, revendo todas as ações da administração anterior e privilegiando empresas e operadoras. Você sabe, algo muito diferente do que anda acontecendo por aqui (só que não).

A nova envolve o Artigo 706 da Lei de Telecomunicações dos EUA sobre o fornecimento de conexão à internet de alta velocidade aos cidadãos. Há um limite mínimo que deve ser observado e isso posto, a agência deve ficar em cima das operadoras que são obrigadas a oferecer planos razoáveis. É função da FCC avaliar se o plano de expansão está sendo levado a sério, num ritmo considerado aceitável e em caso negativo, é dever do órgão “tomar ações imediatas” para que as coisas andem como devem.

Como já dissemos antes a administração da FCC segue o alinhamento da Casa Branca: durante o governo Bush os relatórios apresentados indicavam que a expansão da banda larga no país seguia um ritmo aceitável, porém durante a administração Obama ocorreu o contrário e as áreas rurais eram as mais negligenciadas. Não obstante o órgão determinou que uma conexão de internet, para ser considerada banda larga não poderia ser inferior a 25 Mb/s de download e 3 Mb/s de upload.

Agora, sob o governo Trump a FCC vem trabalhando em prol das operadoras e tanto lá como aqui, não é interesse delas investir em infraestrutura e fornecer melhores serviços. Ao mesmo tempo a Lei deve ser seguida, logo é preciso sim fornecer internet rápida para o usuário. É aí que entra a marmotagem: até então o serviço de internet móvel não era considerado banda larga, mas a FCC está trabalhando para mudar isso.

Ajit Pai está propondo mudanças de modo a declarar que conexões 4G/LTE com 10 Mb/s de download e 1 Mb/s de upload são “tudo o que o usuário precisa” para utilizar a internet com uma velocidade decente, derrubando a velocidade mínima aceitável e passando a classificar a conexão móvel como banda larga. Dessa forma as operadoras já estariam fornecendo o serviço de forma estável e expandindo-o numa velocidade constante e de acordo com o que a Lei exige, e todo mundo fica feliz. Menos os usuários, lógico.

Vale lembrar que a velocidade média dos serviços de banda larga no país são de 25 Mb/s e 3 Mb/s respectivamente e mesmo assim, a FCC alerta que o consumidor “não espere que ela seja tão veloz quanto no contrato”. Com conexão móvel sendo considerada de alta velocidade os cidadãos teriam que se virar com os pacotes móveis, pois seguramente é tudo o que terão com as operadoras sendo desobrigadas a investir em serviços mais robustos.

A proposta passará por consulta pública antes de ser avaliada; é possível que tal ideia não passe e a recomendação de Tom Wheeler, antecessor de Pai permaneça de que o americano precisa de conexões rápidas cabeadas e móveis, e uma não exclui a necessidade da outra. Porém é fato que pelo andar da carruagem, a alteração sugerida pelo atual comandante da FCC.

Fonte: Ars Technica.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Profissional de TI auto-didata, blogueiro que acha que é jornalista e careca por opção. Autor do Meio Bit e Portal Deviante, podcaster/membro fundador/Mestre Ancião do SciCast e host/podcaster do Sala da Justiça.

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