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Oracle entra com novo processo contra o Google sobre o uso aceitável do Java no Android

A novela continua: a Oracle rejeita veredito que favoreceu o Google e leva caso à Corte Federal; Android usa APIs do Java mediante acordo verbal com a Sun Microsystems.

3 anos atrás

A Oracle não desistiu de querer arrancar muita grana do Google. Meses após sair o veredito que deu ganho de causa a Mountain View, em um processo sobre o uso aceitável ou não de APIs do Java no kernel do Android a megacorporação entra oficialmente com um novo processo em uma corte federal dos Estados Unidos, determinada a acabar com a farra e reverter novamente a situação a seu favor.

Vamos recapitular: quando o Android estava nos estágios iniciais de desenvolvimento, antes mesmo de ser adquirido pelo Google o time de Andy Rubin, que visava criar um SO para câmeras digitais fez uso de 37 APIs do Java, na época propriedade da Sun Mycrosystems. Após a aquisição a gigante das buscas não revisou essa particularidade e ao lançar o HTC Dream em 2008, o primeiro dispositivo Android Google e Sun mantinham apenas um acordo verbal, com nada assinado.

Claro que tal decisão corporativa é um convite ao desastre, ainda mais considerando que na época circulavam boatos de que a IBM ou outra grande companhia estava de olho na Sun. Só que o Google não se mexeu e como Murphy não perdoa, o worst case scenario se tornou realidade: em 2009 a Sun Microsystems foi adquirida e absorvida por completo pela Oracle Corporation, que já possuía um histórico de ser bem antipática quanto a iniciativas de software livre. Não demorou muito e ela comprou briga com a comunidade do OpenOffice, jogando o software na mão da Apache (o que levou à criação do fork LibreOffice) e fechou todas as iniciativas abertas do SO Solaris (inclusive seu uso educacional, hoje deveras restrito), além de colocar alguns limites no MySQL.

Logo a Oracle voltaria seus olhos para o acordo de cavalheiros entre a Sun e o Google, e não deu outra: ela processou Mountain View por roubo de patentes e violação das leis de direitos autorais. Esta no entanto processou a Oracle de volta, alegando que o uso das APIs fora essencial para o crescimento do Android e por conta disso se classificaria como uso aceitável, um conceito que permite o uso de certas tecnologias proprietárias livremente sob certas circunstâncias, como em aplicativos educacionais. O argumento utilizado é de que a evolução da telefonia móvel só foi possível com a utilização das ditas propriedades intelectuais em questão, o que convenhamos é pura conversa mole: o Google encheu as burras de grana (e continua a fazê-lo) com o Android, o sistema móvel mais utilizado do mundo e presente em diversos outros dispositivos além de smartphones e tablets.

Ainda assim a lorota colou em 2012, a Oracle recorreu e em 2014 ela venceu em São Francisco, exigindo indenizações que chegam a US$ 9 bilhões. Como o Google também recorreu o caso foi novamente a julgamento, com nova vitória de Mountain View sobre a rival no ano passado. Claro, como a Oracle não desiste ela já havia anunciado que iria recorrer novamente, e já preparava novos documentos para levar o caso a uma instância superior.

Agora o caso foi parar na Corte de Apelações dos EUA, com a Oracle abrindo oficialmente novo processo contra o Google. Os argumentos são os mesmos, roubo de PIs, plágio e o que a corporação chama de “uso injusto clássico”. Vale dizer que o ódio da Oracle é tamanho que a corporação é uma das companhias fazendo lobby para que a União Europeia acabe com a inimiga em todas as instâncias, desde obrigar o Google a implantar o “direito ao esquecimento” globalmente como partir a empresa em duas, forçando-a a compartilhar seu algoritmo de buscas com outros.

Enfim, essa novela está longe de acabar e caso o Google seja derrotado, a Oracle terá argumentos legais para ir atrás de qualquer um que utiliza o Java de forma similar. Estamos de olho.

Fonte: Ars Technica.

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