EUA: corte decide que tarado deve fornecer a senha de seu iPhone à polícia

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Até que ponto a privacidade de um usuário é sagrada? Para uma corte da Flórida um suspeito perdeu o direito a ela no momento em que utilizou seu iPhone para tirar fotos alheias. A decisão o obriga a fornecer a senha de seu iPhone 5 à polícia, de modo que as autoridades possam verificar as imagens que ele colheu sem autorização.

O caso de Aaron Stahl é notório porque em tese vai de encontro à Quinta Emenda, onde um indivíduo não pode gerar provas contra si mesmo e em tese impediria as autoridades de terem acesso ao dispositivo. Foi o que uma corte de Virgínia decidiu em 2014, ao definir que senhas estão protegidas pela Constituição mas não impressões digitais; isso autoriza a polícia a obrigar um suspeito a desbloquear aparelhos protegidos por biometria. Se ele não tiver proteção dupla, um abraço.

No entanto Stahl se ferrou de verde e amarelo por um simples motivo: ele foi preso após enfiar seu iPhone 5 embaixo da saia de uma mulher e tirar fotos, logo as autoridades já sabem que as provas estão armazenadas no dispositivo. O juiz Anthony Black decidiu que forçar o suspeito a revelar sua senha não fere a Quinta Emenda porque não é uma questão de verificar a existência das provas, e sim de coletá-las. Elas existem, há testemunhas de que ele de fato tirou as fotos da calcinha da vítima. Logo não há espaço para que o réu argumente.

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No Japão os tarados de celular são um caso muito sério, ao ponto de o governo proibir o modo silencioso de fotos em dispositivos móveis

A grande questão aqui, no entanto são as decisões conflitantes em diversos estados. Ainda que o juiz da Flórida tenha um forte argumento para forçar que o suspeito revele a senha de seu iPhone (a existência das fotos é incontestável), há quem conteste o simples direito à privacidade concedido pela Quinta Emenda, o que entende compartilhamento de senha como fornecimento de conhecimento (o que é diferente de tocar piano na cartela da polícia, o que é regulamentado e por isso foi aplicado à biometria).

Como é muito provável que a defesa de Stahl se apoie nesse conflito de decisões judiciais para recorrer da determinação do júri, é bem capaz que a Suprema Corte acabe se envolvendo e por fim, regulamente o que pode e o que não pode ser acessado pelas autoridades em dispositivos móveis e sob quais circunstâncias. Eu gostaria de acreditar que o caso do tarado do pantyshot não teria como ser revertido, mas é bem provável que isso acabe acontecendo já que senhas != digitais.

Fonte: Courthouse News Service.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Profissional de TI auto-didata, blogueiro que acha que é jornalista e careca por opção. Autor do Meio Bit e Portal Deviante, podcaster/membro fundador/Mestre Ancião do SciCast e host/podcaster do Sala da Justiça.

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