Oracle entra com pedido de apelação contra o Google no caso de uso aceitável do Java

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Até que demorou: a Oracle enfim entrou com um pedido oficial de apelação na justiça dos Estados Unidos para recorrer da decisão de maio último, onde foi derrotada pelo Google em caso que discutia se o uso do Java no desenvolvimento do Android configurava fair use ou infração de direitos autorais.

Para entender o que aconteceu é preciso voltar no tempo: quando o Android estava nas fases iniciais de desenvolvimento (provavelmente antes do Google comprar a Android Inc., quando o plano ainda era desenvolver um SO para câmeras digitais) o time de Andy Rubin fez uso de 37 APIs do Java, que na época era propriedade da Sun Mycrosystems. Quando Mountain View entrou no jogo e em 2008 lançou o HTC Dream, o primeiro smartphone que rodava o robozinho, nada além de um acordo verbal foi firmado para uso da plataforma de desenvolvimento, o que como todos sabemos é um convite ao desastre.

A culpa de tudo o que aconteceu depois é única e exclusivamente do Google. Desenvolver um sistema operacional para ser comercializado globalmente em diversos dispositivos, sem ter nnenhum tipo de contrato para uso do Java no kernel do Android foi um erro gigantesco, ainda mais que na época cogitava-se que a Sun fosse comprada por grandes companhias, entre elas a IBM. Nem isso fez os alarmes do Google dispararem.

Porém, como Murphy não perdoa o pior cenário possível se materializou: em 2010 a Syn Microsystems foi comprada por US$ 7,4 bilhões pela Oracle, notória por suas práticas extremamente corporativistas e odiar o open source mais do que o Ballmer. Tão logo a transição foi completa diversas ações antipáticas foram colocadas em prática, como matar o OpenSolaris (mesmo o uso educacional do Solaris, hoje fechado é bastante restrito) e quebrar o pau com a comunidade do OpenOffice (resultando no surgimento do fork LibreOffice; o OpenOffice foi parar na mão da Apache, mas sem apoio da comunidade ele hoje é menos que nada).

Quanto ao Android… bem, ao descobrir que ele era mantido por nada além de um acordo de cavalheiros a empresa tomou a ação mais óbvia do mundo: processou o Google por infração de direitos autorais. Este por sua vez processou a Oracle de volta, alegando que o uso das APIs Java eram necessárias para desenvolvimento da plataforma e não eram passíveis de serem patenteadas, dessa forma apelando para o fair use (uso aceitável), um conceito da legislação dos EUA que permite a utilização de propriedades intelectuais alheias sob certas circunstâncias, como para aplicativos educacionais. O argumento do Google era de que oJava foi crucial para a evolução da telefonia móvel, o que beneficiou todo mundo.

Em 2012 a conversa mole do Google, mas logo depois a Oracle recorreu e em 2014 venceu a segunda instância. Mais recentemente o Google também recorreu e venceu no júri de São Francisco, e desde aquele momento a Oracle já havia informado que apelaria novamente. Os argumentos que a empresa podem apresentar giram em torno de suas provas “contundentes”, de modo que a decisão atual não poderia jamais favorecer o Google que segundo seu entendimento, roubou o Java para fazer dinheiro (e é verdade).

O caso muito provavelmente irá se resolver na Suprema Corte, e uma vitória da Oracle pode levar a uma jurisprudência permitindo que a companhia vá atrás de outras iniciativas que fazem uso aceitável do Java. Caso o recurso seja aceito é bom o Google ter uma desculpa suficientemente convincente para se safar, porque caso contrário não vai ter volta: especula-se que a Oracle peça em torno de US$ 9 bilhões em indenização.

Fonte: Ars Technica.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Profissional de TI auto-didata, blogueiro que acha que é jornalista e careca por opção. Autor do Meio Bit e Portal Deviante, podcaster/membro fundador/Mestre Ancião do SciCast e host/podcaster do Sala da Justiça.

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