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Deputado quer exigir CPF de todo mundo para liberar acesso à internet

Projeto de Lei propõe criação de Cadastro Nacional com dados de todos os usuários do país, exigindo dados como nome e CPF a cada conexão à internet.

3 anos atrás

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O grande problema dos políticos brasileiros (todos eles, sem exceção) é a sanha de controlar a vida de todo mundo. Desde que a internet se popularizou várias foram as tentativas apresentadas para colocar um cabresto nela, desde a palhaçada da Lei Azeredo proposta há quase uma década. De lá para cá os nobres deputados e senadores tentaram várias coisas, e desde que o Marco Civil da Internet Brasileira entrou em ação uma série de medidas provisórias e revisões o deixaram com mais furos que um queijo suíço.

O principal problema é que os políticos não entendem como a internet funciona, e por causa disso medidas esdrúxulas vivem pipocando aqui e ali. Uma das mais recentes foi proposta pelo Exmº sr. deputado Silvio Costa (PSC-PE) que através da PL 1.879/2015 altera mais uma vez o Marco Civil ao exigir nome e CPF de comentaristas de sites, blogs e portais. Por sorte ele foi arquivado.

Só que o pessoal não desiste, e agora o Exmº. deputado Pastor Franklin (PP-MG) foi ainda mais longe. Através do PL 2.390/2015 (pois é, não é novo) estão propondo abrir mais um rombo no Marco Civil, desta vez com um tiro de canhão. O sumário é bem claro:

Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990 (o Estatuto da Criança e do Adolescente), criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado”.

Isso mesmo que você leu: o deputado (que obviamente é membro da bancada evangélica) propõe criar um cadastro nacional para impedir as pobre criancinhas de acessar pr0n na internet. De acordo com o deputado, é preocupante “a proliferação de sítios na internet com temáticas inadequadas ao público infantil sem qualquer restrição de acesso, expondo crianças a conteúdos de violência, sexo e nudez”. Dessa forma o Cadastro Nacional atuaria como um firewall, já que “toda vez que uma criança ou adolescente (ou uma pessoa estranha ao cadastro) acessar um sítio impróprio na internet, um aplicativo instalado em seu computador ou celular bloqueará automaticamente o acesso a esse conteúdo”.

Como?

“Art. 80-A. O Poder Público manterá Cadastro Nacional de Acesso à Internet, que conterá:

I – relação de usuários da internet no Brasil;

II – relação com sítios na internet que divulguem conteúdos inadequados para acesso por crianças e adolescentes."

Um banco de dados com dados de todos os sites e de usuários brasileiros. Não tem como dar errado, né?

Calma que melhora:

"§ 3º Para inscrição no cadastro de que trata o caput, o usuário deverá fornecer, entre outras informações, o nome completo, endereço completo, número do documento oficial de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.

§ 4º O responsável pelo Cadastro deverá certificar-se, no que for possível, da veracidade dos dados informados pelo usuário na sua inscrição.

§ 5º O disposto neste artigo será objeto de regulamentação pelo Poder Executivo."

Isso aí: para acessar a rede o usuário será obrigado a entrar com dados como número de RG, CPF e outros (para fins de cruzamento de informações e validação, logo o gerador de CPF online não vai servir de nada) TODAS AS VEZES em que for se conectar. Dessa forma o filtro pr0n, que seria implementado por padrão é aplicado a quem for identificado como menor de idade. Show, né?

Melhora mais, obviamente:

"Art. 80-B. Os terminais de acesso à internet comercializados no País deverão ser embarcados com aplicativo ativado que, cumulativamente:

I – permita a inscrição do usuário no Cadastro Nacional de Acesso à Internet;

II – exija a identificação do usuário a cada conexão à internet, acesse o Cadastro e, caso o usuário não conste do Cadastro ou tenha idade inferior a dezoito anos, proceda ao bloqueio automático do acesso aos sítios que divulguem conteúdos inadequados para crianças e adolescentes que constam do Cadastro;

III – impeça que o usuário desative as funcionalidades de que tratam os incisos I e II.

Parágrafo único. Para efeitos deste artigo, consideram-se terminais de acesso à internet os computadores, aparelhos de telefonia móvel e demais equipamentos eletrônicos que ofereçam ao usuário a possibilidade de acessar a internet e cuja venda seja destinada ao público em geral."

Pois é. Cada computador, notebook, smartphone, tablet, console de videogame e similares serão obrigados a trazer um app pré-instalado que exija a identificação do usuário sempre que ele se conectar. Além disso o app não pode ser passível de remoção, o que em tese se resolve com um format ou um wipe mas daí se criariam outras complicações.

O deputado Missionário José Olímpio (DEM-SP, obviamente outro da bancada evangélica), que é relator do projeto defende o PL afirmando que obrigar os fabricantes a a instalarem o app é uma medida que “enfrenta de modo definitivo a questão de impedir acesso aos sítios impróprios para os jovens”.

E mais: o deputado afirma que o projeto”inova ao classificar automaticamente todo vídeo exibido em sítios de internet e que contenha cenas de sexo ou de violência como inadequado para menores de 18 anos”.

O texto, que seria aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) teve um revés inesperado, visto que os deputados André Figueiredo (PDT-CE), João Daniel (PT-SE) e Sandro Alex (PSD-PR) entraram com um pedido de vista conjunta. De qualquer forma, o Projeto de Lei ainda precisa passa pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação (CFT), antes de ser apresentado para votação no Plenário e então, e só então passará pelo crivo do presidente Michel Temer, que poderá aprovar ou vetar o projeto.

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Vamos por partes: claro que somos veemente contra tal modelo de vigilantismo na internet, que aproxima nossa internet de países como a China; no entanto o PL não é inconstitucional já que a Constituição Federal permite a liberdade de expressão, mas ao mesmo tempo proíbe o anonimato. O problema está em definir o que é "conteúdo inadequado". Um canal de um YouTuber gamer que não fica cinco minutos sem falar palavrão cairia no filtro, da mesma forma que um site como o MeioBit seria barrado por conta de nossos posts sobre pr0n, ou mesmo por nossa curadoria de japinhas.

Ao mesmo tempo, identificar cada usuário criaria um cenário perfeito para políticos invocarem processinhos a qualquer um que ousar falar mal deles na internet. A multa (não paga) cobrada do Facebook no caso relatado ontem seria estendida a todos os inscritos da página banida. E só sendo muito ingênuo para acreditar que isso não irá acontecer caso o PL passe.

Já as implicações técnicas são igualmente prejudiciais: a implantação do Cadastro Nacional exigiria uma adequação  sem precedentes das operadoras de telefonia e provedores de serviços, já que todos seriam obrigados a monitorar suas redes, catalogar todos os sites da internet e listar todos os usuários. Do lado dos fabricantes de eletrônicos, a medida levaria a um esforço para adequação que invariavelmente se refletiria em aumento dos preços.

No fim das contas, o estado-babá agindo como protetor dos pobres floquinho indefesos sendo que isso é responsabilidade dos pais. E não é como se não existissem ferramentas de filtro para impedir que menores acessem o que não devem, mas como isso dá muito trabalho e os políticos religiosos tem a mania de impor seus valores cristãos a todo mundo, saímos com mais uma proposta louca dessas que não só não dará certo (o que vai ter de moleque pegando os dados dos pais não vai ser mole) como vai prejudicar (mais ainda) todo o mercado de tecnologia do país.

No mais, #ficadica: o telefone do deputado Pastor Franklin é (61) 3215-5627 e seu e-mail é [email protected].

Fonte: Folha de São Paulo.

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