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Compartilhar senhas agora é crime federal nos Estados Unidos

Caso de espionagem corporativa gera jurisprudência perigosa nos Estados Unidos: compartilhar senhas de serviços digitais agora é crime federal

3 anos atrás

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Se você mora nos Estados Unidos e costuma compartilhar as senhas de seus serviços digitais com amigos, parentes, namorado(a) e afins é bom abrir o olho: por causa de um processo envolvendo espionagem corporativa essa ato agora é crime federal no país, e tal situação está deixando todo mundo fulo da vida por lá.

O rolo todo se deu por conta de um processo (cuidado, PDF) envolvendo um ex-funcionário da Korn/Ferry International, uma das maiores empresas de consultoria do mundo. David Nosal, que atuava como head hunter da companhia a deixou em 2004 após ter um pedido de promoção negada. Ele permaneceu na Korn/Ferry por mais um ano como terceirizado, enquanto paralelamente executava um plano por baixo dos panos para lançar uma companhia concorrente junto com outros conspiradores. E aí a história começou a tomar contornos problemáticos.

Nosal não tinha mais acesso ao banco de dados da empresa, porém seu ex-assistente que continuava na Korn/Ferry compartilhou com ele seu login e senha, de forma que ele continuou por dentro do sistema chamado Searcher e se alimentando de dados confidenciais, os quais ele não deveria ter acesso de maneira alguma.

Descoberto, Nosal e seu parceiro foram processados e agora saiu a sentença: como cabeça da conspiração o ex-head hunter foi condenado à prisão, além de ter de pagar cerca de US$ 900 mil entre multas e despesas processuais.

O grande problema entretanto é que o caso gerou jurisprudência. O ato praticado por Nosal infringiu leis de proteção contra hacking, como a Computer Fraud e o Abuse Act (CFAA). No entendimento da justiça qualquer tipo de compartilhamento de senhas de serviços digitais, mesmo que não vise casos de espionagem constitui crime federal, o que leva a penas severas: de multa até prisão. A cláusula no processo diz:

Passa a ser crime o ato de conhecer e ter a intenção fraudar e acessar um computador protegido sem autorização.

Só que especialistas dizem que o "sem autorização" é ambíguo ao não especificar quem deve autorizar. Em última instância a justiça entende que cabe ao fornecedor do serviço e não ao usuário a decisão de permitir ou não o compartilhamento, e todos sabemos que isso nunca ocorre. E desnecessário dizer, a indústria do copyright adorou esse desdobramento do caso.

A decisão da corte impacta todo e qualquer serviço que dependa de senhas particulares para ser acessado, seja ele pago ou não. Pode ser Netflix, Hulu, PSN, Amazon Prime Video, HBO GO, não importa. Mesmo o acesso a redes sociais como Facebook e Twitter (este último inclusive permite o compartilhamento de contas profissionais entre mais de um usuário) entraram na dança.

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A Netflix por exemplo permite o uso simultâneo de dois ou mais dispositivos dependendo do plano assinado (desde que não o básico), mas segundo o entendimento da justiça tal procedimento pode ser interpretado como somente disponível ao dono original da conta, algo como ele cadastrar seu acesso em mais de um aparelho e permitir que outras pessoas assistam programas no serviço de streaming ao mesmo tempo que ele (por exemplo, ele curte House of Cards no escritório enquanto sua esposa assiste Orange is the New Black no quarto). Já ele passar sua chave para outra pessoa é crime.

A decisão colocou fogo na discussão sobre compartilhamento legal de serviços digitais entre usuários, visto que muita gente fornece suas senhas de acesso a amigos e pessoas próximas até para economizar uma grana. Por muito tempo foi prática comum as pessoas utilizarem contas comunitárias na PSN, até a Sony cortar a farra e reduzir o número de plataformas que podem utilizar o mesmo login e senha. Agora nem isso, aqueles que ainda partilharem suas contas passam a entrar na mira da DMCA que pode (e muito fatalmente irá) distribuir processinhos caso detecte acessos indevidos de uma mesma conta em casos que supostamente possam ser identificados como compartilhamento de senhas nos Estados Unidos. Tim Wu, do The New Yorker classificou a decisão como "a pior Lei de Tecnologia de todos os tempos", lembrando que desdobramentos anteriores da CFAA foram utilizados contra Aaron Swartz, embora este não tenha compartilhado seu acesso no MIT; ele fora perseguido por outros motivos.

Não há uma solução fácil para esse caso. É possível que instituições de defesas dos direitos digitais entrem com ações na justiça norte-americana para derrubar a jurisprudência, considerada uma ameaça a qualquer assinante por criminalizar uma ação banal que muita gente faz, mas até lá o fato é que agora é uma contravenção e imagino, não deve demorar até que os primeiros usuários que compartilham suas senhas sejam processados pelas companhias detentoras dos direitos autorais.

Só espero que a justiça brasileira não invente de imitar esse passo errado dos americanos e queira implantar tal medida por aqui.

Fonte: Motherboard.

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