Anatel não vai impedir operadoras de limitarem o acesso à banda larga fixa

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<vozdeveludo>E a sua novela menos favorita “O Direito de Conectar” continua…</vozdeveludo>

Francamente, o que a Anatel fala não se escreve. Depois de determinar que as operadoras de telefonia fixa ficavam impedidas por tempo indeterminado de colocar em prática qualquer tipo de limitação nos planos de banda larga fixa por tempo indeterminado, o presidente da agência João Rezende novamente veio à público para promover nova celeuma: segundo ele a Anatel não irá impor qualquer tipo de restriçaõ, limite ou controle às operadoras que desejarem podar o acesso de seus usuários, alegando mais uma vez que tal prática é benéfica ao setor.

Tudo começou quando a Vivo anunciou no início do ano que passaria a impor um limite na banda larga fixa, com a Anatel observando de perto e dando a bênção. Rezende o outros representantes da Anatel fizeram uma série de declarações alegando que a prática seria vantajosa não só para as empresas como também para o consumidor, utilizando-se de uma série de falácias como “quem consome mais prejudica quem consome menos” ou que os gamers eram os principais culpados pelo alto tráfego “por ficarem jogando online o tempo inteiro“, como se a internet fosse uma coisa finita.

Pois bem, a tal lorota da vantagem para quem consome menos não se sustentou, já que não só a Vivo não tinha planos de lançar planos mais baratos como já analisava desde o início a criação de pacotes novos ilimitados que obviamente serão mais caros do que os atuais, que passarão a ser limitados. No fim das contas a Anatel, para não ficar muito feio impôs um bloqueio de 90 dias (depois disso, estaria tudo liberado) e só depois, por sofrer pressão de todas as direções (inclusive do Senadoinstaurou a proibição por tempo indeterminado.

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Só que como somos vacinados para esse tipo de coisa sabíamos que não ficaria só nisso. Pois bem: durante o 8º ISP, um evento realizado pela Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) nesta semana em São Paulo, Rezende mais uma vez veio em defesa das operadoras puxando o tapete dos usuários, ao dizer que a Anatel descartou qualquer tipo de regulamentação, limite ou controle sobre os planos das operadoras para a banda larga fixa. O presidente da agência citou a legislação vigente, e que como ela não prevê nenhum tipo de empecilho do tipo, “interferir nos modelos de negócio seria um desincentivo à expansão de rede”, segundo o próprio.

Já o secretário de inclusão digital e internet do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) Maximiliano Martinhão ficou em cima do muro. Ele diz que a decisão da Vivo em silenciosamente mudar os planos de banda larga fixa foi “uma falha de comunicação muito grande”, fazendo com que a polêmica se alastrasse “como rastilho de pólvora”:

Os usuários viram a possibilidade de o contrato ser alterado, sem que pudessem opinar ou entender o verdadeiro impacto e quando se toca em algo essencial, é natural que as pessoas se posicionem do jeito que fizeram.

Ao mesmo tempo Martinhão diz que o formato de hoje não é ideal porque não favorece investimentos, e que toda a situação foi benéfica para se criar um impasse e um cenário que fomente a negociação em busca de um modelo que agrade a todos:

O fundamental é que o consumidor não seja prejudicado nesse processo — abusos não serão tolerados — mas é preciso entender que o setor tem que ser rentável para que os investimentos possam ocorrer.

Eu discoro principalmente por um motivo: as operadoras já lucram horrores pela falta de concorrência e não investiram nos últimos 20 anos no setor por ganância, a fim de maximizar os ganhos; agora que o gargalo se estreitou estão jogando a culpa nas costas dos consumidores, obrigando-os a pagar por pacotes de dados caros e com franquias ridículas. E vale lembrar que o Brasil é o país com a pior relação custo/benefício em internet do mundo principalmente pela oferta ridícula de operadoras, sem falar na Anatel bancando a babá quando ela trai sua missão primordial de defender os interesses do consumidor, e não os das companhias.

O que fazer?

Sei que estou me repetindo mas lá vai: o único método que funciona é pressionar quem está no poder. Encontrar os contatos de deputados e senadores é até bem fácil e com o Senado meio fulo com Rezende, o momento é ideal. Mandem e-mails, liguem, escrevam mensagens no WhatsApp, Twitter, Facebook, mas encham o saco mesmo mas sem xingar, sem panelaço, sem protesto e sem abaixo-assinado no Avaaz, pois nada disso adianta.

Vale mencionar também que o Senado está veiculando uma enquete pública para saber a opinião do consumidor. São só cinco perguntinhas simples, é rapidinho, respondam e compartilhem.

E novamente, estas são as operadoras que por enquanto estão jogando do lado do consumidor:

Fontes: Convergência Digital e Valor Econômico.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Profissional de TI auto-didata, blogueiro que acha que é jornalista e careca por opção. Autor do Meio Bit e Portal Deviante, podcaster/membro fundador/Mestre Ancião do SciCast e host/podcaster do Sala da Justiça.

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