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França: lei concede a trabalhadores o “direito a desconectar”

Decreto do presidente da França proíbe empresas de mandarem e-mails de trabalho a seus funcionários fora do horário do expediente.

4 anos atrás

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A evolução da internet nos trouxe várias praticidades, e algumas delas estão relacionadas às nossas relações de trabalho. Seja pelo Home Office, seja pela possibilidade de nos mantermos sempre em contato onde quer que estejamos, trabalhadores e empresas ambos se beneficiam com as vantagens que a rede trouxe.

Só que nem tudo é perfeito. Inúmeras companhias passaram a ver a internet como uma ferramenta a estender a disponibilidade do colaborador além do acordado nos contratos de trabalho. Logo é muito comum funcionários receberem ligações e e-mails profissionais em horários fora do expediente, chegando a serem incomodados de madrugada, nos fins de semana, em feriados, etc. Em suma, virou a Festa da Uva.

Veja bem, não estou dizendo que é de todo ruim, há situações em que funcionários em posições críticas precisam ser alertados em situações de emergência, porém é fato que muitas corporações abusam da comodidade da internet para tratar o colaborador como um recurso disponível 24/7, o amolando o tempo todo com coisas que podem muito bem ser resolvidas durante o horário de trabalho e não são urgentes, sem ter que importunar o cidadão que pode estar fazendo qualquer outra coisa em seu tempo livre, que as empresas cada vez menos respeitam.

Como regulamentar a prática é um assunto controverso a justiça trabalhista de diversos países (Brasil incluso) vai empurrando o problema com a barriga, só que a França decidiu se adiantar quanto a isso. O país, que ainda está em estado de emergência desde os ataques de 2015 tem mais um problema com o qual lidar, um processo de reforma trabalhista que está deixando os sindicatos de cabelos em pé, por em tese facilitar demissões e retirar direitos do trabalhador. O presidente Francois Hollande, que não é nada bonzinho usou uma manobra e passou a proposta por cima da Assembleia Nacional e será diretamente votada em junho pelo Senado. Os protestos, alguns violentos estão comendo soltos.

Só que numa das propostas o governo da França acertou, que é a proibição da extensão do horário de trabalho fora do contrato, ou melhor dizendo: a partir de agora, graças a um decreto sancionado por Hollande as empresas com mais de 50 funcionários ficam proibidas de enviarem e-mails corporativos a seus colaboradores em seus horários livres, o que de certa forma concedeu aos franceses o “direito a desconectar”.

Segundo o ministro francês da Educação Benoit Hamon, estudos mostram que o trabalhador de hoje se estressa muito mais e um dos motivos seria a continuidade do expediente, adentrando seu tempo livre. Segundo o ministro “o indivíduo deixa fisicamente a empresa, mas não o trabalho”. Em média um em cada dez franceses sofre desse tipo de stress e esgotamento causado pela continuidade do trabalho, segundo artigo da Les Echos (em francês).

No entanto, o pesquisador britânico Jon Whittle acredita que esse esgotamento não será amenizado com a medida, e pode até se intensificar quando o trabalhador descobrir o acúmulo de tarefas na volta ao expediente, devida a impossibilidade de comunicação durante o horário livre. Whittle diz que como a competição hoje é feroz entre companhias, a possibilidade de não contar com seus colaboradores durante os fins de semana não é sequer cogitada e muito provavelmente a quantidade de trabalho não será reduzida. Ou seja, os franceses voltarão para trabalhar na segunda e descobrirão que o trabalho de sábado e domingo, dias trabalhados pelos quais ele sequer é remunerado acumularam.

A lei por enquanto não prevê punições, as empresas devem aderir ao programa voluntariamente mas ainda assim esta foi a única medida que foi bem recebida de todo o pacote francês da reforma.

Fonte: Huffington Post.

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