Ministério das Comunicações sobre limites na internet fixa: “enviamos um ofício para a Anatel”

Mesmo com todo o show em Brasília em torno do processo de votação do impeachment, alguém por lá deve ter ficado incomodado com a imposição e cumprimento à risca dos novos limites da banda larga fixa no país. Não com a limitação em si, prevista nas minúsculas e quase invisíveis linhas nos rodapés dos contratos assinados, mas com a imagem negativa que isso traz.

Pega mal para a classe política deixar que as operadoras, potenciais financiadoras de campanhas políticas, fiquem com a imagem negativa diante do povo. Só que o governo também precisa passar a impressão de que está fazendo algum bem para o povo. Como proceder nessa situação?

Muito simples: o governo joga a culpa no órgão (des)regulador, pedindo-lhe que faça alguma coisa. No caso, temos o Ministério das Comunicações (MiniCom), que acaba de enviar um ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que esta “evite abusos das operadoras de banda larga fixa”. É como se o ministério só soubesse dos novos limites agora e ficasse CHO-CA-DO.

Problema: é sabido que a Anatel é apenas a mesa de reunião do cartel das maiores operadoras brasileiras. Inclusive, em entrevista, o superintendente de Competição da Anatel disse o seguinte:

“Não existe um único consumidor, então para quem está abaixo da média, consome menos, o limite é melhor. E pior para quem consome muito”.

Traduzindo: para a Anatel — aquela que deveria nos defender, ao regulamentar as metas de conectividade nacional — o limite de dados na banda larga fixa é bom para o usuário. Pior: a assessoria de imprensa da Anatel afirmou em outra oportunidade que “as operadoras de banda larga fixa têm liberdade para alterar seus planos e que a interferência da Anatel é ‘mínima’ já que as empresas são de regime privado”. O tio Laguna não consegue entender um órgão do governo que pratica intervenção mínima (no caso, nenhuma).

O ministro das Comunicações André Figueiredo (PDT/CE) parece ter sido bem intencionado, mas o próprio comunicado à imprensa já entrega:

“Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”.

Vamos mesmo acreditar que a Anatel fará alguma coisa? Contra a Vivo (GVT), Oi (Velox) e Claro (NET)?

¯\_(ツ)_/¯

Quem são as operadoras do bem (por enquanto)

Só nos resta mudar para operadoras que, por enquanto, dizem que não limitarão a internet fixa de seus usuários. O Movimento Internet Sem Limites inclusive deu algumas dicas. Vamos torcer para que as operadoras abaixo continuem não limitando sua internet fixa:

• Algar Telecom (empresas no DF, mas atende residências em algumas cidades do interior de GO, MG, MS, PR, RJ, RS, SC e SP);
• BR27 (PB e SE);
• Cabo Telecom (RN);
• COPEL (PR);
• COPREL Triway (RS);
• GD Internet (Feira de Santana/BA);
• GIGA Internet (algumas cidades do RS);
• Live TIM (RJ e SP);
• Mob Telecom (BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI e RN);
• Multiplay (Fortaleza/CE);
• NAXI Fibra (Jaraguá do Sul/SC);
• Unifique (SC);
• SercomTel (PR);
• VescNet (PE).

Leia também:

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• Impeachment? O verdadeiro golpe está sendo realizado pela Vivo contra uma #InternetJusta
• Anatel dá um basta: as operadoras estão proibidas de limitar a internet fixa… pelos próximos 90 dias

·
Depois de levar muita porrada nas redes sociais, a Vivo emitiu nota no Facebook:

(…)

“Se você possui Vivo Fibra ou banda larga GVT contratados até 01/04/2016, o uso ilimitado de internet está garantido.
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Os planos contratados após esta data preveem franquia de internet e têm, em caráter promocional, uso ilimitado. Não há previsão de alterações, mas asseguramos que quando e, se ocorrerem, serão avisadas antecipadamente, precedidas de ampla comunicação e de ferramentas para que você compreenda e acompanhe o seu consumo de internet.
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Você terá sempre à disposição opções adequadas ao seu perfil de uso, baseadas em estudos de comportamento de consumo e suas expectativas. A Vivo oferecerá desde planos mais acessíveis até planos ilimitados”.

(…)

Que desfaçatez… ô piada de mau gosto. Diferente da abaixo! 😀

Samuel Guimarães — Vivo - Viver é a melhor conexão... .... .... interrompida.